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Gracias a la vida

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“Não venci todas as vezes em que lutei. Mas perdi todas as vezes em que deixei de lutar”.

Li, nesse fim de semana, o livro de memórias do Cid Benjamin: “Gracias a la vida: memorias de um militante”. Minha parte preferida foi aquela sobre a sua experiência na resistência à ditadura, não só pelo relato fascinante (de um militante que atuou no movimento estudantil e na luta armada), mas também pelas reflexões sobre as leituras políticas e estratégias de luta da esquerda, entre outros temas (a tortura, o exílio…). Cid conta também algo de sua experiência no PT, de que foi fundador e militante durante muitos anos (veio para o PSOL em 2005).

Tenho acordo com a maior parte de suas opiniões (embora não com todas, óbvio, e até tenho divergência forte com pelo menos uma das manifestadas no livro). Mesmo que não fosse o caso, ler suas memórias de qualquer forma me traria uma injeção de ânimo militante e busca de lucidez política. Com menos de 20 anos de idade, Cid doou-se radicalmente à luta contra a opressão. Nos seus anos de juventude, ao longo de mais de uma década, viveu a clandestinidade, a prisão, a tortura e o exílio. Que mesmo assim afirme que valeu a pena já seria muito estimulante para nós, militantes pela transformação social.

Além disso, ele faz qualificada autocrítica da estratégia da luta armada, naquela conjuntura (sem condená-la com moralidade hipócrita; pelo contrário, reafirmando a dignidade da luta), o que é também extremamente motivador. Afinal, um vício de alguns setores da esquerda que me incomoda muito é a dificuldade de autocrítica radical, não simplesmente por arrogância, orgulho ou desonestidade intelectual, mas também, muitas vezes, por se supor que a a autocrítica nos desarmaria para a luta, porque afetaria o nosso moral, a disposição para seguir lutando, ou ainda a nossa credibilidade pública. Tenho a convicção de que é o oposto: a atitude permanente de autocrítica, além de essencialmente nos munir com as armas da lucidez, aumenta nossa credibilidade, por demonstrar espírito de reflexão sincera e profunda, de humildade, de abertura para o aprendizado. E mais: a autocrítica pode até dar a impressão de desmobilizar em alguns momentos, mas tenho plena convicção de que a autoproclamação cega desmobiliza muito mais no longo prazo, ainda que de imediato não o pareça. As pessoas em geral não aguentam permanecer numa militância alimentada por autoilusões… E quem está fora também o percebe, e permite-se menos ainda iludir-se com tal tipo de referente político.

Talvez em sua capacidade de autocrítica radical (mas jamais “arrependida” em tom resignado) resida uma das chaves para compreender por que, diferente de tantos outros com passados igualmente heroicos, Cid não tenha capitulado da luta socialista, por democratizar radicalmente a sociedade brasileira.

Pra quem quiser comprar o livro: http://livraria.folha.com.br/livros/biografias-e-memorias/gracias-la-vida-cid-benjamin-1215577.html

Votar 13 para derrotar o antipetismo antidemocrático e escolher o cenário em que lutaremos

Tenho duas principais razões para votar em Dilma amanhã. A primeira é subjetiva: uma parcela do sentimento antipetista enxerga o PT como grande inimigo por associá-lo ao processo de inclusão democrática de pobres, mulheres, quilombolas, índios, gays e lésbicas, enfim, a “tudo o que não presta”, nas palavras do líder ruralista Heinze (PP-RS), apoiador de Aécio Neves. Nas versões mais delirantes, o antipetismo chega a assumir tonalidades explícitas de anticomunismo (!).

Evidente que o PT não tem caráter socialista nem comunista, e seu governo de coalizão muito menos. É claro, também, que a inclusão promovida pelos 12 anos de governo petista foi muito limitada, tímida (recomendo ver pesquisas de Marcelo Medeiros que mostram que a desigualdade social manteve-se estável no Brasil de 2006 a 2012), e não é difícil ver que em várias dimensões ultrapassou a linha do “limitado” ou “recuado” para chegar à de adversário de segmentos sociais historicamente oprimidos – a questão indígena talvez seja a que expresse com mais nitidez o quanto o modelo petista de gestão do capital não significa uma alternativa “humanizadora”, mas também destrutiva social e ambientalmente. Outro exemplo claro é como segue crescendo a militarização da segurança pública e da vida – e Dilma falou com orgulho, no debate de ontem, mais uma vez, da ocupação da favela da Maré, no RJ, pelo Exército.

Então, é verdade que esse sentimento antipetista reacionário enxerga no PT algo que em certa medida ele nunca foi (comunista), e em grande medida ele deixou de ser (veículo para emancipação política do conjunto dos setores marginalizados da nossa população). Porém, mesmo assim, é um sentimento, um afeto político, muito perigoso, cujo fortalecimento representa um risco não simplesmente ao PT e ao conjunto da esquerda e das lutas libertárias (que esse setor coloca no mesmo balaio), mas do fortalecimento da nossa democracia. Derrotar essa política do ódio à alteridade, à participação política plural, à diversidade humana e à igualdade social já seriam razões suficientes e necessárias, na minha opinião, para votar em Dilma (pois, por mais que ela tenha se aliado a segmentos sociais e políticos que pensam com essa cabeça, não é esse o sentimento de seu eleitorado, nem que sua campanha fomenta, nem que se fortalecerá pela sua vitória). [Importante ressaltar, por fim: nem todo antipetista é reacionário, há outras modalidades. Mas o sentimento antipetista reacionário é expressivo e precisa ser derrotado mais uma vez].

A segunda razão para votar em Dilma é objetiva: seu governo terá mais condições de viabilizar condições materiais minimamente menos desfavoráveis à luta por emancipação social do que o do PSDB. Como já disse, o projeto petista de gestão do capital também gera tragédia social e ambiental, e além disso também tem apostado não só na desmobilização e cooptação, mas ainda, em especial nos últimos anos, na repressão direta à mobilização e organização popular. Porém, fazem diferença políticas como o aumento real do salário-mínimo e o forte compromisso de que o governo não vai apostar em desemprego e achatamento de salários, enfim, em aviltamento ainda maior das condições de vida da maioria da população brasileira, como suposta saída da crise. Isso faz diferença ainda maior quando, do outro lado, o que vemos é Armínio Fraga, com o mesmo discurso da década de 1990… Em cenário de crise sistêmica e global do capitalismo, o governo de Dilma sofrerá fortes pressões para tomar novas medidas draconianas contra os/as trabalhadores/as, mas avalio que as condições para resistir a essas medidas serão melhores com ela do que com o PSDB – comparando histórico, base social, compromissos de campanha, etc.

Então, meu voto para a Presidência é um voto convicto. Respeito muito quem vota nulo e está na luta diária junto aos movimentos sociais, ou pelo menos apoiando-os. E é aí que seguirei, empenhado em construir um campo político capaz de se apresentar como alternativa para superar não simplesmente o PT, mas a hegemonia, em nosso sistema político, organização econômica e convivência social, do capitalismo predatório, dependente, colonial, racista, machista, homofóbico, opressor.

João Telésforo, militante do PSOL e da Esquerda Libertária Anticapitalista – ELA

No meio do rolê tinha Pedrinhas*

Depois de passarmos o início do ano horrorizadas com as imagens do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, começamos na última semana a nos empolgar com os rolezinhos. E é muito interessante que a atenção nacional tenha se voltado a esses dois acontecimentos sucessivamente. Mais interessante ainda, contudo, é que eles não tenham sido evidentemente relacionados em nossas reflexões.

Apesar de as atrocidades ocorridas na penitenciária do Maranhão – que não são particularmente mais violentas que aquelas cometidas contra os outros 550 mil presos pelo país – terem sensibilizado bastante, não se questiona o que a produziu. Recorre-se ao expediente de se despejar toda a culpa na família Sarney. Obviamente, essa e outras velhas oligarquias há décadas ou mesmo séculos encalacradas nos Poderes do Estado têm grande dose de responsabilidade por tragédias como a de Pedrinhas. Porém, o antagonismo muitas vezes implícito entre um Brasil “moderno” e um “arcaico” é plenamente insuficiente para compreender nossas prisões.

A população carcerária brasileira multiplicou-se por seis de 1990 a 2012, período da nossa história comemorado por vários setores como de “modernização”. As nossas prisões talvez sejam o maior retrato de que permanece em voga a modernização conservadora e seletiva, nas palavras do sociólogo Jessé Souza: incapaz de desestruturar velhos mecanismos de exclusão e opressão, bem como as ideologias que o naturalizam.

O presídio é este símbolo de depósito de tudo o que há de errado no mundo. Queremos jogar lá quem trafica, estupra, mata, rouba, bate em mulher, pratica racismo e homofobia. Seguimos confiando na prisão para lidar com os inimigos que elegemos. O grande problema é que o sistema punitivo só tem um inimigo: os pobres da periferia, especialmente os jovens e negros. Ou seja, a galera dos rolezinhos.

Os rolezinhos, queiram-no ou não, desafiam a naturalização da desigualdade social e racial que está na raiz do caso Pedrinhas. Confrontam o apartheid entre lugares de gente rica, branca e “diferenciada”, e os reservados para a “ralé” pobre e negra, confinada em espaços de circulação restrita, de que a cadeia é o exemplo mais berrante.

Se nos entusiasmamos tanto com os rolezinhos da juventude da periferia, se entendemos as suas demandas como válidas, precisamos problematizar as apostas políticas no direito penal. Ver os presídios como depósitos de bandidos, marginais, monstros, enfim, de todos com quem não queremos conviver, é aceitar o discurso que desumaniza aquele(a)s atrás das grades. É ignorar que o direito penal é a principal forma de controle de grupos subalternos e a sustentação legal para a ação violenta das polícias: ao fim e ao cabo, não importa quantos novos crimes sejam criados, quem vai acabar preso são os jovens pobres e negros. E pelos mesmos crimes de sempre: tráfico de pequena quantidade de droga (a mesma quantidade que seria considerada consumo para o playboy), furtos sem violência e brigas de rua.

É preciso rechaçar a prisão e pensar novas formas de responsabilização. Fundamental propor instrumentos que se afastem do encarceramento sustentado por um direito penal meramente simbólico para as elites, mas muito concreto para a galera do rolê.

Os brados humanitários por condições “mais dignas” nos presídios, que mais uma vez vêm à tona com a situação do Maranhão, muitas vezes são apenas a manifestação de má consciência de quem não abre mão de aparatos de opressão em massa. A real potência de destruir as Pedrinhas do meio do caminho está na proliferação de rolezinhosPinheirinhos e tantos outros atos coletivos de insubordinação subalterna.

*Texto publicado na Carta Maior, em co-autoria com Mayra Cotta.

Que entendemos por Poder Popular?

Publicado em

Segue contribuição do grupo Brasil e Desenvolvimento sobre discussão político-conceitual da mais alta relevância.

No nosso exercício contínuo de reflexão coletiva a partir da práxis das lutas e do estudo e debate teórico para responder às inquietações que dela surgem, periodicamente revisamos e atualizamos a “Carta de Fundamentos” do B&D. Incorporamos a esse documento, hoje, nova versão, com modificação considerável na parte sobre poder popular. Confira aqui. Abaixo, segue nossa compreensão – sempre aberta ao aprendizado para seguir se aperfeiçoando – sobre esse objetivo fundamental que justifica a existência do grupo.

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Poder popular

“O poder do povo vai criar um mundo novo”

O poder não está sacralizado em leis imutáveis e nem deve ser visto apenas como ferramenta ou meio para o alcance de um dado fim. Para nós, a multiplicação social do poder é o próprio fim: o alargamento de capacidades e práticas de autogoverno e o fortalecimento da organização insurgente e autônoma das/os oprimidas/dos e das/dos exploradas/os, capazes de recriarem o mundo social sobre novas bases cognitivas e pragmáticas, mediante sua luta pela emancipação. A isso chamamos poder popular.

A realização desse objetivo revolucionário fundamental depende do fortalecimento de sujeitos e processos que instaurem rupturas com o caráter alienante e espoliador do sistema político, cultural e produtivo vigente e construam possibilidades reais de sua superação.

A produção do poder popular exige que voltemos os olhos também, portanto, para as limitações, obstáculos e adversários que enfrenta, bem como as estratégias desenvolvidas para suplantá-los.

Esses obstáculos e limitações são de diversas ordens. Em primeiro lugar, observa-se que as estruturas sociais – capitalistas, racistas, colonizadoras, patriarcais, heteronormativas – produzem, de forma sistemática e entrelaçada, exploração e dominação dos mais amplos grupos populacionais. Por conseguinte, os movimentos sociais contra-hegemônicos, por meio dos quais os povos se mobilizam para construir modelos alternativos de sociedade – igualitários, libertários e cooperativos –, têm papel proeminente na luta pelo poder popular.

Em segundo lugar, é necessário levar em conta que o Estado cumpre papel fundamental na reprodução das estruturas citadas – não por acaso, é um dos grandes violadores dos direitos humanos (senão o maior) e criminaliza movimentos sociais sistematicamente. Por isso, deve-se ter em mente que a luta pela radicalização da democracia invariavelmente entra em choque com a institucionalidade estatal e seus aparelhos de repressão violenta e legitimação simbólica, instrumentalizados pelos sistemas de dominação existentes.

A ação direta deve ser valorizada, portanto, como o mecanismo fundamental de construção do poder popular, de forma autônoma com relação ao Estado capitalista, racista, colonizador, patriarcal e heteronormativo; e, por vezes, em clara confrontação com ele, mediante o exercício democrático do direito à resistência. Ação direta não significa apenas, no entanto, desobediência civil e insurreição; também abarca diversas outras situações e formas de atuação mediante as quais comunidades e movimentos desenvolvem e fortalecem seus próprios meios de sociabilidade, organização política, produção cultural e econômica, com autonomia frente ao Estado e aos grupos dominantes contra os quais lutam.

Por outro lado, não se pode ignorar que a institucionalidade estatal é dotada de fraturas internas: existe certa abertura à participação social (ainda que de forma desigual e violentamente apassivada), bem como é possível pressioná-la em alguma medida para conquistar normas legislativas, políticas públicas e sentenças judiciais que eventualmente podem contribuir ao fortalecimento do poder popular. Disputar as contradições do Estado, de diversas maneiras de acordo com a conjuntura de cada momento, pode ter papel decisivo para obter vitórias nas lutas.

Porém, seria um erro superestimar a abertura procedimental da institucionalidade estatal, que ainda é pequena para as amplas massas populares oprimidas, além de bastante limitada nos efeitos concretos que gera. A necessária democratização radical da sociedade, da produção do poder político, não pode ser feita exclusivamente ou prioritariamente, portanto, “por dentro” das instituições. Não basta alargar a participação popular no Estado, embora isso também seja importante.

O fundamental, fazemos questão de repeti-lo, é a construção de poder dos e com os sujeitos coletivos que se organizam desde baixo, em sua práxis criadora e estimuladora de novas compreensões, mecanismos, práticas e cultura política. A disputa da institucionalidade estatal não deve ser feita como fim em si mesmo nem como objetivo estratégico prioritário, mas de modo organicamente vinculado e subordinado ao fortalecimento desse bloco de lutas.

Índios ocupam o Congresso Nacional em 2012. Poder dos Povos em construção na luta!

Índios ocupam o Congresso Nacional, em 2012. Poder dos Povos em construção na luta!

A política do Facebook e as tarefas da esquerda: a revolução se faz no presente

Publicado em

Por João Telésforo e Edemilson Paraná

facebookruaAutoconvocação de massas

Algumas análises têm observado como a mídia tradicional, em especial a Rede Globo, mostra-se capaz de influenciar as atuais manifestações, fortalecendo ou enfraquecendo agendas e grupos.  Não ignoramos esse fato. Porém, talvez se esteja superestimando a capacidade da grande imprensa – ou melhor, da velha mídia oligárquica – de dirigir os “movimentos” espontâneos dos últimos dias, por se desprezar um fator fundamental para a sua gênese e dinâmica política: as redes sociais, em especial o Facebook.

Meios de “autocomunicação de massas”, como Facebook, Twitter e Youtube, instauraram uma mudança estrutural na esfera pública. Até alguns anos atrás, não era tão fácil para uma massa de pessoas dispersas se comunicar e, portanto, ter capacidade de se autoconvocar. Dependia-se muito mais de uma direção, de um centro emissor forte engajado na mobilização: seja um canal de TV, grandes jornais, Igrejas ou outras organizações com capacidade aglutinadora criada por forte trabalho de base. Facebook e outros instrumentos da “rede” facilitam que uma massa amorfa e fragmentada se comunique sem depender da ação de um centro emissor e mesmo de “lideranças” que sirvam de referência objetiva e subjetiva para essa mobilização.

“Cidadania digital” e fragmentação do espaço público

A facilidade de mobilização, porém, não significa que essa massa tenha a mesma facilidade de se formar ou de se organizar de modo mais consistente por meio dessas ferramentas. Pelo contrário, pode ficar até mais difícil. Há mais de dez anos, diversos estudiosos têm constatado que a internet tende a incentivar as pessoas a praticamente só entrarem em contato com aquilo que concordam. As redes sociais fortalecem ainda mais esse processo de reafirmação de preferências. E o fortalecem, sobretudo, por meio de um direcionamento tecnicamente ancorado em algorítimos de seleção. Por trás da operação do Google ou o Facebook está uma busca empresarial e publicitária em apresentar e oferecer como conteúdo exatamente aquilo que mais agrada, aquilo que o usuário “receberá” e absorverá com mais facilidade, mantendo-o de modo confortável (e quase compulsivo) na plataforma.

O “cidadão 2.0” encontra no seu espaço público virtual uma série de opiniões discordantes. Porém, o debate a respeito parece não apenas não se aprofundar, mas nunca se apresentar de modo claro: perde-se em meio ao fluxo de informações e à torrente frenética de memes para todos os gostos. É da dinâmica desses instrumentos, pois, o imediato, o simples, o fugaz. O império da performance e do imagético diante do discursivo (ainda que imagem seja  também discurso) tem um impacto profundo na cognição dos debates virtuais e, portanto, na construção da dita “democracia digital”.

Formas mais tradicionais de mobilização eram construídas ou por uma direção que aprofundava a formulação política e era legitimada (ou se fazia legitimar) por uma base; ou por espaços como conselhos e assembleias, nos quais existe um ambiente de discussão entre diversos pontos de vista visando à tomada de uma decisão. Por mais que assembleias não correspondam ao sonho utópico – e com um quê de desumano – dos modelos deliberativos racionalistas, há nelas não apenas algum espaço para o convencimento com base em razões, mas, sobretudo, a busca da construção de convergências e divergências claras, a tentativa de construir sentidos comuns que favorece a politização, força à compreensão mútua dos sujeitos.

Seria o Facebook uma grande, gigantesca assembleia, com as dificuldades enormes que isso traria? Talvez. Porém, parece haver diferenças de qualidade, e não simplesmente de quantidade: a lógica “participativa” das redes sociais parece guiar-se não apenas por métodos, mas por propósitos consideravelmente diferentes  daqueles dos conselhos e assembléias.

Tudo indica que vivemos em um tempo contraditório (como sempre o são momentos de transição de uma realidade a outra), em que a lógica do broadcasting (grandes cadeias de rádio e televisão falando para as massas organizadas com base em seu lugar de trabalho e produção), da sociedade industrial e da lógica da comunicação “um para muitos” é paulatinamente substituída pela lógica do “muitos para muitos”, das redes sociais, da desterritorialização e desespacialização do trabalho no capitalismo informacional. Trata-se de um novo modo de comunicação para um novo modo de sociedade e vice-versa. Trata-se do tempo da “transmídia”: as televisões e rádios interferem nas mídias sociais, que interferem nas ruas, que voltam a interferir nas televisões e rádios; e assim por diante num ciclo que se retroalimenta. A linearidade cognitiva, discursiva e ideológica do século XX está posta em cheque.

Desafios da esquerda: que fazer?

Ante esse diagnóstico, a velha pergunta: que fazer? [E aí vai implícito, desde o nosso lugar de fala: o que nós, da esquerda revolucionária, devemos fazer?]

A pior postura que poderíamos assumir seria nos instalarmos numa posição saudosista dos velhos tempos, que amaldiçoa a “pós-modernidade” e as redes sociais. O mais curioso é que são justamente alguns supostos marxistas que parecem assumir essa atitude regressiva, que está em franca contradição com a teleologia progressiva de Marx, para quem a esquerda deve tratar de aproveitar as bases materiais e as contradições do capitalismo para movê-lo para o futuro.

Independentemente de teleologias, a esquerda precisa se reinventar, se quiser fortalecer seu projeto libertador de sociedade.

Primeiro, de modo mais imediato, apresenta-se como óbvia a tarefa de intervir na conjuntura atuando conforme a cognição que está implantada nas redes sociais. Tratemos de fazer mais memes, vídeos curtos, etc, em defesa de nossas bandeiras. “Ocupemos” a rede com política.

Segundo, é fundamental estender para o conjunto da população o acesso pleno à base material de que hoje as maiorias ainda são privadas no Brasil: internet de qualidade. Se nossa preocupação é com empoderar as classes subalternas, devemos lutar urgentemente pela internet banda larga universal e gratuita ou a preços extremamente acessíveis.

Terceiro: para democratizar a internet, não basta universalizar o acesso a ela. É necessário construir poder alternativo ao das grandes corporações que hoje a controlam em sua estrutura, base física e, em considerável medida, conteúdo. Facebook e Google, por exemplo, são empresas pautadas pelo lucro, e que muitas vezes têm posturas de conivência e colaboração com o vigilantismo dos governos – isso para não falar da invasão da privacidade dos usuários a serviço de seus interesses econômicos. Além disso, a produção de informação jornalística está cada vez mais concentrada em grandes agências, gerando um processo de oligopolização que também afeta a internet, e se mescla ao controle da infra-estrutura física da rede (cabos, servidores, distribuição, etc) pelas grandes empresas de telecomunicações. Trata-se, então, de uma luta contra o complexo comunicacional pautado pelo lucro e pelo vigilantismo, que atravessa Estados e grandes corporações da “velha” e da “nova” mídia.

Isso significa que a demanda pela democratização da internet exige a luta simultânea pela afirmação do princípio da neutralidade da rede (ou seja, que aquele que controla a infra-estrutura física da rede não possa condicionar seu conteúdo, escolher, com base em interesses de lucro e geopolíticos, quem os recebe ou não); pelo software livre; pelo fim do oligopólio das redes de rádio e TV no Brasil; pelo apoio e financiamento à comunicação comunitária; e pela construção autônoma de redes sociais autogestionadas, não pautadas pelo lucro nem controladas diretamente por grandes corporações e pela política externa de Washington e seus aliados. Dentre uma série de outras lutas convergentes…

Quarto, a luta se dá na esfera virtual (e na disputa pela sua base física) com cada vez maior centralidade, mas não apenas nela. É necessário aproveitar o momento de ascenso de massas, a valorização da participação na rua, para que o encontro no espaço público não seja apenas entre individualidades estanques, mas produtor de novas subjetividades coletivas, formadas pela cultura de colaboração, tomada de decisões pautada pela convivência, diálogo e conflito democrático no espaço público. Precisamos fortalecer a nossa capacidade coletiva de tomar decisões coletivas: construir autonomia política da sociedade não passa simplesmente por cada um/a ir à rua manifestar sua indignação individual, mas por interagir com os/as demais para formular e implementar projetos políticos comuns – mas sem a lógica totalitária de buscar identidades unas (a “luta contra a corrupção” que supostamente uniria a todos), que não apenas negam a alteridade e a pluralidade, mas deslegitimam o conflito, o grande produtor de democracia. Explorar as possibilidades de confluência dos movimentos saídos das “redes” virtuais com as diversas lutas urbanas, pelo direito à cidade em suas múltiplas dimensões, parece ser um dos bons caminhos para isso.

Quinto, é necessário retomar a velha e indispensável tarefa cotidiana do “trabalho de base”. No tripé clássico do trabalho revolucionário, formação e organização são tão importantes quanto mobilização. Boa parte da esquerda brasileira parece ter se esquecido disso, na medida em que se burocratizou e perdeu seu caráter e compromisso militante. Grupos conservadores como a direção das Igrejas neopentecostais não se esqueceram, o que certamente contribui para a hegemonia conservadora e o ascenso fundamentalista na sociedade brasileira.

O trabalho de base, porém, precisa ser criativo. Deve buscar na memória programática e organizativa da esquerda uma inspiração, mas não mais do que isso. É preciso buscar novas referências, métodos, e cultivar um espírito e práticas de abertura para colaborar com a construção de novos sujeitos – que, para serem efetivamente novos e terem capacidade de empreenderem suas próprias lutas, não poderão corresponder às imagens petrificadas trazidas de um passado distante. Para um nova configuração social e de comunicação, uma nova forma de fazer política e disputar a sociedade.

A revolução se faz no presente. E o tempo é de imaginar para revolucionar.

PS: os pontos três e quatro, da lista dos cinco, foram acrescentados posteriormente, a partir de comentários de Helena Martins e Natacha Rena… no Facebook.

PS2: este texto não objetivava propor um programa para a esquerda nas lutas atuais, mas discutir o estilo de trabalho a ser desenvolvido, à luz da leitura das condições materiais e sociais da configuração participativa posta. Acabamos enveredando por alguns pontos “programáticos”, particularmente no que diz respeito à democratização da internet, porque diz respeito de forma mais direta precisamente à infra-estrutura de participação pública que estamos analisando. Porém, sem perder a dimensão de totalidade, isto é, de que os problemas estão todos relacionados e a luta deve ser travada numa dimensão mais global, sabemos que a democratização da internet e das comunicações passa por uma série de outras questões.

*Originalmente postado no blog do B&D.

A decisão da outra em mim.

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A decision, though mine, active and free in its phenomenon, cannot be the simple deployment of my potentialities or aptitudes, of what is ‘possible for me’. In order to be a decision, it must interrupt that ‘possible’, tear off my history and thus be above all, in a certain strange way, the decision of the other in me: come from the other in view of the other in me. It must in a paradoxical way permit and comprise a certain passivity that in no way allays my responsibility. These are the paradoxes that are difficult to integrate in a classical philosophical discourse, but I do not believe that a decision, if it exists, would be possible otherwise.

Leia aqui a íntegra da entrevista concedida por Jacques Derrida a Thomas Assheuer, em 1998.

A Comuna de Paris, o urbanismo revolucionário e a cidade-negócio do governo Haddad

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A Comuna de Paris completa, hoje, 142 anos. Foi no dia 18 de março de 1871 que se constituiu a primeira experiência histórica de autogoverno operário e popular, a qual durou cerca de quarenta dias, resistindo ante as tropas francesas e alemãs que executaram mais de 20 mil rebeldes até o esmagamento da Comuna.

Sobre aquela experiência, assinalou o teórico Henri Lefebvre, formulador do conceito de Direito à Cidade:

“A Comuna? Foi uma festa, a maior do século e dos tempos modernos. A análise mais fria descobre ali a impressão e a vontade dos insurgentes de tornarem-se os donos de sua vida e de sua história, não somente no que concerne às decisões políticas, mas ao nível da cotidianeidade. É nesse sentido que compreendemos Marx: ‘A maior medida social da Comuna era sua própria existência em ato… Paris toda verdade, Versalhes, toda mentira’. (…)

A Comuna foi a conquista do poder político pela classe trabalhadora (Marx) mas ela mudou radicalmente a forma e o sentido do poder político, pondo o social e a sociedade por cima do político, rebaixando este último e levando-o ao seu fim. (…)

A Comuna representa até o nosso tempo a única tentativa de um urbanismo revolucionário, atacando sobre o terreno dos signos petrificados da velha organização, captando as fontes da sociabilidade – nesse momento, o bairro –, reconhecendo o espaço social em termos políticos e não crendo que um monumento possa ser inocente”.

comunaNeste dia de lembrar essa grande experiência de urbanismo revolucionário, é importante nos voltarmos à realidade das nossas cidades e analisarmos experiências que se anunciam como transformadoras, para avaliar se efetivamente têm esse caráter. Hoje, o Brasil volta seus olhos para a administração de Fernando Haddad, em São Paulo, a maior e mais rica metrópole do país, uma das mais importantes do mundo. Sinais contraditórios têm sido emitidos sobre a direção que será impressa pela gestão petista, e não pretendo fazer uma avaliação global de cenários. É relevante trazer desde já, no entanto, apontamentos críticos que vêm sendo feitos de modo fundamentado por movimentos sociais e urbanistas.

Nesse sentido, Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada, apresenta um diagnóstico que nos permite perceber como a nova Prefeitura tem sinalizado que seu planejamento urbano tem como objetivo fundamental gerar lucro para o capital imobiliário (e outros), e apenas acessoriamente a preocupação com uma cidade democrática e de direitos. Aponta Raquel, sobre o projeto do “Arco do Futuro” da Prefeitura:

Na Faculdade de Arquitetura, na disciplina de Planejamento Urbano, nós ensinamos que primeiro se define o que se quer para a área, debatendo amplamente com a sociedade: ou seja, que cidade queremos? Qual é a transformação que desejamos para este lugar? Depois, uma vez definido o que se quer, discute-se quais são os melhores instrumentos para implementar a proposta. O caminho que está sendo colocado agora [pela gestão de Fernando Haddad] é o contrário, ele começa com o instrumento, que é a parceria público-privada. A partir daí se definirá o projeto.  Mas se é parceria, a empresa tem que necessariamente ter lucro, e isso, claro, implica e compromete o projeto, na medida em que ele só ficará de pé se incluir a possibilidade de gerar grandes lucros imobiliários. A pergunta central, a partir disso, gira em torno da questão “qual é o uso mais rentável deste solo?” e não do que a cidade quer, demanda e precisa, ou seja, “do  que mais precisamos neste momento nesta cidade?”.

Sigamos atentos, e empenhados na construção de alternativas superiores e insurgentes, em confronto com a tecnocracia resignada, ainda que bem intencionada, que Haddad, o PT e a atual Prefeitura de São Paulo parecem encarnar.

Leia a íntegra do texto da professora Raquel Rolnik aqui.

PS: texto originalmente postado no blog do B&D, no dia 18 de março.

Carta a Contardo Calligaris: O fim da história e as abstrações que matam.

Prezado Contardo,

Sou seu leitor e admirador de seus textos na coluna da Folha há muito tempo.

Lamentei muito, porém, certas ideias expostas no seu último artigo, “Saudade de ideias perigosas“, publicado no dia 14 de fevereiro.

Você comemora estar pronto “para uma democracia em que não se enfrentam projetos de sociedade”. Ao mesmo tempo, afirma que teriam deixado de existir livros perigosos, talvez depois da queda do muro de Berlim.

Trata-se, claramente, de uma defesa do “fim da história” da sua parte. As tais “grandes narrativas” perderam força porque a hegemonia de uma grande narrativa, a do capitalismo e de seu aparato institucional, é colossal. Discute-se apenas sobre quanto e como regulá-lo, bem como outras questões importantes, porém que não imaginam a radical transformação de suas estruturas.

O discurso que celebra o fim dos grandes ideais, das ideias abrangentes de compreensão da sociedade e de sua transformação, acaba por servir, afinal, para defender que não sejam discutidas nem questionadas as estruturas, forças dominantes, grandes mecanismos e ideologias que organizam concretamente a sociedade.

Suspeito que esse discurso, na medida em que defende e celebra a perda da dimensão da política como esfera de construção e disputa de visões de mundo e de sociedade, contribua ainda  para que se passe a compreendê-la e praticá-la segundo a ótica do consumo. Assim, não seria bom fazer política segundo ideais e ideias, mas sim conforme o comportamento de um consumidor, avaliando se vale mais a pena comprar o produto A ou B em certo tema, mas deixando de articular as “compras” entre si para avaliar o conjunto das forças sociais e dos projetos políticos em disputa.

Dá-se, desse modo, uma justificação “teórica” ao desinteresse por pensar a política com complexidade, lucidez, imaginação e rebeldia. A política despolitiza-se, e passa a ser uma questão de mera administração. Contribui-se para o processo de tecnoburocratização da sociedade e de sequestro das grandes questões do âmbito coletivo de decisão social; são decididas de modo indiscutível, em outros âmbitos, na esfera de auto-reprodução do Estado e do capital, e apresentadas como necessidades inescapáveis.

Não por acaso, o discurso a-ideológico recentemente assumido por Marina Silva assemelha-se tanto ao de Gilberto Kassab (aliás, não à toa o Walter Feldman, secretário da administração de Kassab, agora tá com a Marina, né?). A diferença entre os dois seria apenas relativa à “ética” (esvaziada de conteúdo político) e à “boa administração” (idem)?

As pessoas são estimuladas por esse discurso a tomarem sua ignorância como um conhecimento perfeito. O sujeito que não pensa sobre o que a concentração fundiária tem a ver com a concentração dos meios de radiodifusão, e o que isso, por sua vez, tem a ver com as altas taxas de juros cobradas pelos bancos e o seu poder de pautar a imprensa e o poder público, é levado mais facilmente a crer que não é um problema que ele não o pense; não pode haver mesmo o que pensar aí, porque não há vínculo de projeto entre as diversas questões que organizam a sociedade, cabe apenas pensá-las isoladamente. Despolitizadamente, afinal.

Toda ignorância é relativa, é ignorância de um conhecimento determinado, e todo conhecimento é também ignorante. Mas, é interessante perceber como esse conhecimento sobre o caráter fragmentário do mundo, da sociedade e da política – o que é, certamente, uma verdade, porém relativa e parcial (disso, parece esquecer-se parte desse pensamento “pós-moderno”) – tem tornado muita gente insensível à necessidade de fazer articulações, pensar o todo e articular as transformações em projetos comuns. Pensar o todo ou pensar contra ele, a depender da epistemologia e da posição política. Mesmo para pensar contra o todo, porém (contra a unidade, contra totalizações), é necessário levar em conta que há um projeto unificador, totalizante, que tenta se impor e em grande medida se impõe à sociedade: o projeto do capital, imbricado ao do Estado tecnoburocrático.

A palavra “capital”, por soar abstrata e referir-se a uma “grande ideia”, dói em muitos ouvidos, e deve doer no seu também. Lembro-me, porém, de um personagem d’A Peste, de Camus: “quando a abstração começa a nos matar, é necessário que nos ocupemos da abstração”. O capital é uma dessas abstrações que mata incessantemente. O Estado é outra.Image Leia o resto deste post

Em luto por Ronald Dworkin, na luta com o MST e o MTST.

Faleceu hoje o grande jurista e filósofo Ronald Dworkin, um dos mais influentes teóricos do direito no mundo nos últimos 50 anos. O balanço crítico de suas contribuições para o pensamento da política e do direito tem sido feito ao longo dos anos, e não caberia neste post aprofundar nesse sentido, reconhecendo aspectos originais e potentes, bem como limites de seu liberalismo igualitário, da sua inovadora teoria do direito como integridade, e da sua teoria da justiça.

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“Uma questão de princípio”, um dos mais importantes livros de Dworkin.

Ressalto apenas que Dworkin, para além de sua imensa produção teórica da mais alta qualidade, exerceu também continuamente, ao longo de décadas, o papel de eminente  “intelectual público”, com coragem rara no meio acadêmico (de renitente conservadorismo amorfo, como nos lembrava a professora Deisy Ventura). O ativismo público de Dworkin era coerente com sua visão de que o direito não se reduz a um conjunto de normas codificadas ou a decisões de juízes, mas é um conjunto de práticas sociais constitutivas de uma comunidade de princípios. Construção pública na qual todos tomamos parte, ao discutir e decidir cotidianamente quais direitos devemos reconhecer a nós mesmos, em nossas práticas (sociais e institucionais), de modo a construir uma comunidade de indivíduos capazes de se respeitarem reciprocamente como livres e iguais.

Para Dworkin, se o direito desempenha a função social, em geral, de fundamento da nossa obediência política, e se o que fundamenta nossa obediência não deve ser a reverência cega à autoridade, mas a avaliação de que só devemos obedecer a uma estrutura de decisões fundada sobre o princípio político da igualdade, então o direito deve ser continuamente reconstruído, em cada decisão, em cada caso, para que se torne cada vez mais igualitário – mais digno de servir como fundamento de nossa obediência política. Não basta dizer (ou fantasiar) que a ordem jurídica seja democrática porque, em sua origem, teria sido produzida democraticamente, cabendo agora simplesmente “aplicar” o que já está decidido nas leis. O direito estrutura-se por meio da linguagem, que é inevitavelmente (queiramos ou não) aberta; leis são gerais e abstratas, e devem ser interpretadas à luz da singularidade de cada caso, em sua irrepetibilidade. Temos a responsabilidade, portanto – como juiz, gestor público ou cidadão que toma parte nessa disputa – de construir um direito democrático e igualitário diariamente, quando interpretamos o conjunto de decisões coletivas passadas à sua melhor luz, de forma a tomar a decisão mais democrática no caso concreto que se apresenta a nós.

Para Dworkin, a igualdade é o princípio fundamental capaz de legitimar o direito, a obediência política dos indivíduos. Quando há uma situação estrutural de tratamento desigual a uma pessoa ou a um conjunto de pessoas, justifica-se, pois, a desobediência civil, como estratégia legítima de reivindicar a reconstrução da ordem jurídica, nas práticas da sociedade e do Estado, sobre bases igualitárias.

O engajamento de Dworkin no debate público ultrapassou as fronteiras dos temas constitucionais estadunidenses. Posicionou-se no debate da justiça de transição da Argentina, por exemplo, tendo escrito a introdução da publicação em inglês do relatório “Nunca Más“, da Comissão argentina sobre Desaparecidos Políticos, na década de 1980. Seu texto, a Report from Hell, traduzido para o espanhol recentemente por Roberto Gargarella, está disponível aqui (Crónica desde el Infierno). Para uma ideia panorâmica e mega sintética da obra de Dworkin, aliás, vale a pena ler este post do professor Gargarella em seu blog.

No Brasil, destaca-se o texto publicado por Dworkin no jornal O Estado de São Paulo, em 1997, em defesa do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST, e de suas ocupações de terra, tão incessantemente atacadas pela imprensa conservadora. Dworkin argumentava que a desobediência civil justificava-se:

[Nos encontramos aqui com] uma história de injustiça que criou grande pobreza para milhões de pequenos agricultores, e proporcionou poder político vasto e injusto para os grandes proprietários, que hoje utilizam esse poder para evitar ou retardar reformas (…). Havendo evidências (…) para demonstrar que o grupo não é tratado como participante, em igualdade de condições, na aventura política de uma nação, a democracia falhou e, nessa medida, até que mude a atitude do governo, os atos não-violentos [e Dworkin enquadra ocupações aí] devem ser compreendidos dentro da honrosa tradição da desobediência civil.” [Ver outros trechos do seu artigo aqui. Esse que transcrevi, traduzi do espanhol, pois não achei o original completo na internet.]

E continua justificando-se, 16 anos depois, pois a situação de desigualdade no campo infelizmente não melhorou. Nem na distribuição de terras nas cidades… Razão pela qual ele certamente apoiaria, hoje, também, as ocupações urbanas organizadas por movimentos sociais de luta por direito à moradia digna, que têm se avolumado pelo Brasil.

A juíza e os desembargadores do Novo Pinheirinho, infelizmente, não pensam como ele. E hoje, no dia de seu falecimento, o Judiciário ordenou que se cumpra em dois dias a reintegração de posse contra centenas de famílias pobres da ocupação.

Em luto, seguiremos na luta com o MST, o MTST e outros movimentos sociais que buscam a construção de um país e uma ordem jurídica fincados, em suas práticas sociais e políticas, no princípio da igualdade.

É oportuno evocar Dworkin, aliás, que concebia o direito como exercício compartilhado de responsabilidade pela construção de uma comunidade de princípios, para lembrar ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que também ele – e não apenas o Legislativo e o Judiciário – tem a responsabilidade (essa categoria tão cara a Dworkin) de interpretar e aplicar a Constituição, e inclusive de rebelar-se, em situações extremas de violação a direitos, contra ordens de outros poderes. Cabe a Agnelo ordenar à PM, subordinada a ele, que não cumpra a reintegração de posse enquanto o próprio governo, junto aos outros poderes, não providenciar alternativas básicas de moradia a cada uma das famílias – do contrário, ocorrerá gravíssima violação ao direito à moradia, conforme alarmavam grande juristas em carta publicada aqui faz algumas semanas, e que ecoa a reivindicação de Dworkin de que é necessário levar os direitos a sério.

Descanse em paz, Ronald Dworkin. Sua responsabilidade pública, seu autêntico engajamento como filósofo, jurista e cidadão, inspiraram e seguirão nos inspirando a levar além o seu legado de reflexão rigorosa e combativa.

PS: ver também, sobre Dworkin: “Israel, o uso totalitário da religião“.

*Originalmente postado no blog do B&D.

Os 007 da Política e do Direito: James Bond na Bolívia e o espetáculo do discurso “contra a corrupção” no Brasil.

Pausa na dissertação pra ver bobagem na TV. Passava um filme do 007, de 2008: Quantum of Solace. O enredo envolve uma empresa transnacional que orquestra um golpe na Bolívia, com apoio dos EUA, de outros Estados e de setores das Forças Armadas locais, para privatizar e se apossar das reservas de água do país. A trama é livre e diretamente inspirada na “Guerra da Água” travada pela população de Cochabamba, em 2000, contra a privatização do sistema de água potável e esgoto da cidade, cuja gestão estava a cargo de um conglomerado multinacional. O filme contém aspectos críticos, mas um enorme e fundamental limite: a total invisibilização da insurgência popular que foi a grande responsável por resistir e reverter esse processo.

A “Guerra da Água” teve importância central no desencadeamento e acúmulo de forças do processo social de resistência ao neoliberalismo e ao imperialismo na Bolívia, na formação do bloco de poder popular que conduziu a um notável processo constituinte e tem gerado avanços reais na qualidade de vida e da democracia naquele país – não obstante inescapáveis contradições e críticas estratégicas que possam ser feitas. Ao decidir de alguma maneira recontar aquela história (ainda que sem enunciar tal pretensão), Hollywood mostra seus limites e revela que hoje, muito mais importante, para a indústria cultural, do que esconder os defeitos do “sistema”, é ocultar o protagonismo daqueles que resistem coletivamente e constróem alternativas.

De volta à dissertação, penso que é possível fazer um claro paralelo com relação a grande parte do pensamento político e jurídico dominante, (re)produzido no campo teórico, nas instituições e no senso comum. Pensa-se a Democracia e o Direito a partir de categorias que, por mais aparentemente sofisticadas e até mesmo críticas que sejam, revelam-se limitadas pela cegueira aos conflitos reais travados na sociedade, em especial ao papel dos sujeitos coletivos cuja organização é a fonte produtora dos direitos humanos.

Empoderar sujeitos sociais ou apostar no surgimento de James Bond nas instituições?

Exemplos não faltam, mas contento-me em citar um, bem da ordem do dia: decisões judiciais de reintegração de posse contra ocupações urbanas de luta por direito à moradia. Ainda quando admitem que, por um lado, as famílias ocupantes têm direito à moradia e que isto não vem sendo garantido, e, por outro, as áreas ocupadas não cumprem sua função social (normalmente, o proprietário abandona-a por anos a fio, utiliza-se dela somente para fins especulativos), grande parte dos juízes, da imprensa e de outros setores insistem em não reconhecer o papel das ocupações e dos movimentos sociais que as organizam. Ou, pior, muitas vezes até os criminalizam…

Como sabemos, o Estado é fortemente capturado pelo lobby do poder econômico. Para ficar no exemplo da disputa pela terra no contexto urbano, a influência (legal e ilegal) do capital imobilliário sobre agentes políticos de todos os poderes é gigantesca. Se tiver dúvidas, dê uma olhadinha nos financiadores de campanhas: nas eleições de 2012, por exemplo, as empreiteiras concentraram metade de todas as doações aos partidos.

Política diz respeito a disputas de poder, a correlações de força. Faço essa afirmativa óbvia para subsidiar outra igualmente evidente, mas muitas vezes esquecida: somente uma força social organizada e antagônica pode conter e reverter esse processo de dominação do Estado e de outras instituições sociais pelos interesses de classes restritas (do capital, do patriarcado, do racismo… sob determinadas formas contingentes que não cabe discutir neste post). Por isso, não há outra saída senão apostar na organização popular, no empoderamento de sujeitos e processos sociais autônomos capazes de impor um projeto de cidade, de educação, de saúde, de democracia, em sentido emancipador e igualitário. A isso, basicamente, costumamos chamar “poder popular“.

Quando se descarta essa via (que é múltipla, abrange diversas estratégias e compreensões distintas), tende-se a recair no “pensamento 007”: a crença em personalidades redentoras, imunes às pressões que tentam corromper nossas instituições. No Quantum of Solace, a agência secreta do governo britânico também atua, de fato, em função de interesses econômicos e geopolíticos determinados; James Bond, porém, não se curva: desafia sua própria instituição para encarnar os valores e fins que ela deveria, supostamente, defender. E o mais importante (e irreal): ao final do filme, é reintegrado à agência. Não se torna, portanto, um renegado do sistema, mas é capaz, por meio de sua ação puramente individual, de transformá-lo.

James Bond e sua coadjuvante local resistindo ao imperialismo (!) na Bolívia.
James Bond e sua coadjuvante local resistindo ao imperialismo na Bolívia (!).

O caminho para esse tipo de esperança costuma ser pavimentado pela pasteurização da potente crítica à dominação do Estado e outras intituições e processos pelos grandes grupos econômicos no impotente e vago discurso “contra a corrupção” – associada apenas à política, numa concepção reducionista, e não ao mercado e outros âmbitos de assimetria de poder e dominação.

Novos 007 da política brasileira

Quem surgirá, pois, para nos defender de toda-aquela-corrupção? O juiz-ou-promotor-ou-delegado-todo-poderoso, guardião das instituições contra as impurezas em que elas chafurdam, é um dos fortes candidatos. O(a) político(a) que posa de “bom moço”, e até tem um palavrório de participação e mudança, mas evita assumir qualquer posição que soasse desagradável num jantar de domingo de família de classe média (como diria meu amigo Bruno Cava), idem. O religioso que cola sua imagem à de um Deus ético, mais ainda. E os nomes que me vêm à cabeça são tantos, que me pouparei de citá-los, para evitar a fadiga de certas discussões…

O resultado desse tipo de posicionamento? O principal talvez seja a irresponsabilidade com a realidade. Se abdicamos de defender uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto em nome da exortação ao Estado para que seja ético e dê efetividade ao direito à moradia, morreremos exortando, mas dificilmente veremos o déficit de moradia de milhões de famílias no Brasil ser adequadamente solucionado. O 007 não virá – e, se vier, não terá sucesso em se desviar das balas como nos filmes… Os interesses do capital especulativo não serão destronados do Estado, em prol do direito à moradia, pela simples ação isolada de pessoas bem intencionadas e corretas, comovidas ou constrangidas por belos (?) discursos sobre a importância da ética e dos direitos humanos. Se não apoiamos aqueles setores que buscam constituir-se como força capaz de influenciar efetivamente nessa disputa de poder, estamos alinhados, por mais que não o queiramos, com a conservação…

Para uma ética do engajamento na transformação coletiva

Ética é fundamental. A grande questão, aqui, no entanto, é: qual ética? Aquela que se opõe somente à “corrupção” em abstrato, ou aquela que se faz, também, compromisso real com um campo contra-hegemônico, em oposição às estruturas sociais da desigualdade, que corrompem nossa democracia? A ética impotente da democracia representativa, da transferência dos nossos desejos transformadores em esperanças vãs de que outros realizem-nos – ou, mais provavelmente, frustrem-nos e desiludam-nos? Ou a ética consequente do engajamento coletivo, que não idealiza o sujeito social que se constrói ativamente, mas que busca potencializá-lo e corrigir seus rumos na medida em que se põe em prática de transformação real?

Não nego a importância central do engajamento ético pessoal de cada um de nós, fortemente fincado em princípios. Tampouco menosprezo a diferença que indivíduos podem fazer em diversos contextos. Porém, conceber e praticar a política e o direito de modo alheio ao papel dos sujeitos coletivos de luta por direitos, pelos movimentos sociais que desenvolvem lutas anticapitalistas, feministas, antirracistas, entre outros, só pode nos conduzir à pobreza teórica e epistemológica, redutora da realidade, e ao conservadorismo político, irresponsável com os valores de igualdade e liberdade que se afirma defender.

*Originalmente postado no blog do B&D.

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