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Plano de Aplicação (PAR) - ANÁPOLIS - PNAB Ciclo 2

Projeto FMC 2026 - SECULT - SEI 2138164

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR_Revisado pelo CMC

PROJETO FMC 2026 - CMC - Exposição de Motivos

Projeto FMC 2026 - CMC - Esclarecimentos adicionais

Lei n° 331/04, de 29/07/2004 - Cria o Conselho Municipal de Cultura

Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura

Lei Complementar 259, de 23/11/2011 - Institui o Fundo Municipal de Cultura

Decreto nº 33.522, de 29/02/2012 - Regulamenta a LC 259, de 23/11/2011 - (REVOGADO)

Decreto 41.916, de 26/20/2017 - Regulamenta a LC 259, de 23/11/2011

Lei Complementar nº 565, de 18/11/2024 - Altera a LC 259/2011

LEI nº 3.811, de 19/12/15 - Bolsa de Publicações e Bolsa Cultura

Plano Municipal de Cultura - Lei nº 3.752, de 23/12/2014

Legislação Federal - www4.planalto.gov.br

Constituição Federal

MP - Autos 202500618603 - Despacho - Arquivamento - Inconstitucionalidade da LC 565/24

Ata CMC - Reunião ordinária (ABR26) - 18.04.2026

Ata CMC - Reunião ordinária - (MAR26) - 07.03.2026

Ata - Reunião CMC e SECULT - 26 02 26

Ata_Eleição da Diretoria_Biênio 26/27 - 21 02 26

Ata_CMC_Transmissão dos cargos`_10 01 26