IBDA

Nota Técnica nº 1/2026 sobre o regime jurídico das estatais

Policy paper "Descarbonização e regulamentação do mercado de carbono nos setores regulados”

Policy paper "Transição Energética no Brasil: análise das proposições legislativas na Câmara dos Deputados"

Nota Técnica nº 02/2025 analisando a viabilidade jurídico-constitucional de uma Lei Nacional de Processo de Controle Externo

Nota Técnica sobre fiscalização das emendas parlamentares

Os 10 Mandamentos dos Dispute Boards

Sugestões da Comissão de Estudos em Meios Extrajudiciais de Solução de Controvérsias

White paper "Riscos climáticos e saneamento"

Nota técnica 01/2015 da Comissão de Estudos sobre Empresas Estatais do IBDA

Artigo "O Novo estágio probatório dos servidores públicos civis federais"

Nota da Comissão de Estudos sobre Servidores Públicos do IBDA a respeito da Resolução do TCE-MG sobre ações afirmativas

Cartilha de Boas Práticas Regulatórias para Agências de Saneamento

Policy paper "Regulação da Inteligência Artificial"

Nota da Comissão de Infraestrutura do IBDA sobre as debêntures de infraestrutura

Policy paper "Regulação do Saneamento Básico no Brasil"

Policy paper "Regulação da Mineração: segurança de barragens"

Comentários da Comissão de Estudos sobre Servidores Públicos a respeito da Lei n. 14.965/2024, que contém normas gerais sobre concursos públicos

Análise da Comissão de Estudos sobre Improbidade Administrativa, em parceria com a Comissão de Estudos sobre Direito Administrativo Sancionador do IBDA

Sugestões de reforma na parte disciplinar da Lei nº 8.112/1990 | IBDA e CGU

Nota da Comissão de Estudos sobre Empresas Estatais sobre a recente decisão do STF quanto à submissão de estatais ao regime de precatórios

Nota da Comissão de Estudos sobre Empresas Estatais analisando os impactos da Portaria SEST/MGI nº 279/2025 para a governança e inovação nas empresas estatais federais

Comentário da Comissão de Estudos sobre Licitações e Contratos do IBDA a respeito da decisão no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1298647

Nota da Comissão de Estudos sobre Saneamento e da Comissão de Estudos sobre Infraestrutura, do IBDA, sobre PPPs em resíduos sólidos

Nota Explicativa da Comissão de Estudos sobre Licitações e Contratos do IBDA sobre a Legalidade do Sistema de Registro de Preços (SRP) à luz da Lei nº 14.133/2021

Artigo "O erro grosseiro do artigo 28 da LINDB deve ser definido de maneira abstrata?"

Segunda nota da Comissão de Estudos sobre Saneamento do IBDA

Nota Técnica 1/2025 da Comissão de Estudos de Governo Digital e Inteligência Artificial

Policy paper “Regulação das Apostas de Quota Fixa”

Informativo técnico sobre a Medida Provisória nº 1.300/2025

Compilado de Enunciados - 2019, 2023, 2024

E-book "Roteiro Bibliográfico em Direito e Políticas Públicas"

5ª edição do Manual de Licitações e Contratos: orientações e jurisprudência do TCU

Livro "Direito Administrativo entre Tradição e Transformação"

Livro físico "Comentários aos Enunciados do IBDA"

Edição especial da revista “Controle em Foco”

Petição do IBDA na ADPF 1183

Cartilha "Diretrizes para a adoção de cotas raciais nos concursos públicos dos Tribunais de Contas" | IBDA, Atricon e IRB

Comentário à decisão do acórdão 2121/2024 do TCU: Responsabilização por erro grosseiro decorrente de parecer favorável à licitação de serviços médicos com ausência da planilha de custos

Livro "Desafios da Administração pública no mundo digital" do XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Livro "Novas leis: Promessas de um futuro melhor?" do XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Compilado sobre Dispute Board e Arbitragem na Administração Pública

Webinário IBDA & TCEMG - Desafios do Controle e da Infraestrutura

Lançamento do livro “Comentários aos Enunciados do IBDA - Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa” na OA

O efeito do TCU no consenso da Administração Pública

Seminário Paulista de Enunciados do IBDA

Seminário Capixaba de Enunciados do IBDA