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Cabo Verde e a nova ordem mundial

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O mundo atravessa uma fase de transição e incerteza que poucos poderiam antecipar há uma década. A arquitetura internacional encontra-se em plena reconfiguração, com profundas alterações nas dinâmicas de poder e na relação entre os Estados.

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A recente mudança de liderança nos Estados Unidos e a consequente redefinição das suas prioridades externas vieram acelerar este processo, obrigando países grandes e pequenos a adaptarem-se a uma nova realidade.

A atual Administração americana tem adotado uma abordagem mais pragmática e focada nos interesses estratégicos imediatos, reinterpretando o papel dos Estados Unidos no mundo e nas instituições multilaterais que marcaram a ordem internacional desde o pós-guerra. Essa visão tem implicações globais, levando a uma redistribuição de influência geopolítica e à emergência de novas dinâmicas que muitos observam expectantes para se antecipar as consequências.

Fareed Zakaria, no seu recente artigo no Washington Post, sublinha a ideia de que estamos perante a formação de uma nova ordem mundial, em que a previsibilidade e o multilateralismo que marcaram a segunda metade do século XX estão a ser postos à prova. Esta mudança de paradigma cria um ambiente mais volátil, no qual países como Cabo Verde, cuja estabilidade e integração internacional sempre foram uma âncora de desenvolvimento, se veem particularmente expostos aos riscos e às incertezas do sistema internacional.

Cabo Verde já começa a sentir, na prática, algumas dessas mudanças. A inclusão recente do país na “lista amarela” dos países em risco de sofrerem restrições nas viagens para os USA representa um alerta do que poderá afetar o nosso acesso a importantes instrumentos de cooperação, a começar pelo IIIº compacto do Millennium Challenge Account. Mais do que um episódio isolado, este sinal é reflexo das reconfigurações mais amplas da política externa global, que têm gerado incerteza não apenas para Cabo Verde, mas para várias outras economias em desenvolvimento.

É neste ambiente de crescente complexidade que o relatório “Cabo Verde – Navegar em Mares Agitados” do Banco Mundial, publicado ainda antes desta fase de mudanças na política externa dos EUA, se mantém particularmente relevante. O título é premonitório, pois os mares tornaram-se, de facto, ainda mais agitados. O relatório enfatiza a necessidade de o país reforçar a sua resiliência e acelerar o seu ritmo de crescimento, como resposta à vulnerabilidade acrescida gerada pelo contexto internacional.

O Banco Mundial destaca que a estabilidade institucional de Cabo Verde é um dos seus maiores ativos. Contudo, num mundo em rápida mutação, a estabilidade precisa ser complementada por uma agenda reformista ambiciosa, focada na diversificação económica, na transformação digital e na adaptação às mudanças globais.

É precisamente a transformação digital que assume hoje uma relevância ainda maior. A emergência de uma nova ordem tecnológica, marcada pelo avanço exponencial da inteligência artificial, da automação e das plataformas digitais, cria um fosso crescente entre as economias mais ágeis e as que não conseguem acompanhar essa dinâmica. Para Cabo Verde, esta transformação deve ser encarada como uma prioridade vital. A modernização dos serviços públicos, a capacitação do setor privado, a digitalização da economia e a aposta na educação tecnológica são agora condições indispensáveis para que o país mantenha a sua relevância no Atlântico Médio e nos circuitos internacionais.

O relatório do Banco Mundial alerta ainda para a importância de fortalecer a resiliência climática, num momento em que os temas ambientais e de sustentabilidade mantêm-se prioritários para a sobrevivência dos pequenos Estados insulares. Mesmo que o debate climático global tenha sofrido mudanças de enfoque com a alteração de prioridades em algumas agendas internacionais, Cabo Verde não pode abdicar da sua própria estratégia de adaptação e mitigação, sob pena de colocar em risco o seu futuro sustentável.

Face a este contexto global, o que se exige de Cabo Verde é uma resposta que combine estabilidade institucional, aceleração da modernização e inteligência diplomática. Precisamos preservar a nossa reputação de país democrático, seguro, previsível e de boa governação, ao mesmo tempo que aprofundamos reformas internas que reforcem a competitividade e a resiliência.

No plano externo, é crucial que Cabo Verde continue a atuar como um parceiro confiável e engajado no sistema internacional, mantendo o diálogo aberto e construtivo com todos os seus aliados tradicionais e diversificando as suas parcerias de forma estratégica. A nossa projeção externa deve ser a de uma nação capaz de dialogar e cooperar com um leque alargado de parceiros, sem perder a sua identidade nem abdicar dos princípios de boa governação e respeito pelo direito internacional.

O cenário é exigente, os mares são, de facto, revoltosos. Mas Cabo Verde tem condições – institucionais, políticas e humanas – para continuar a ser um exemplo de estabilidade e resiliência neste mundo em mutação. A nossa bússola deve continuar a apontar para a coerência, para o pragmatismo e para a confiança. Mas a força do vento está na capacidade de nos adaptarmos e acelerarmos com inteligência e coerência.

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Crescimento e Desenvolvimento: O caminho Cabo-Verdiano

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Desde a sua fundação, o MpD tem sido o partido da mudança em Cabo Verde. Liderou a transição para a democracia, quebrou o monopólio do poder e instituiu as bases para uma sociedade plural, de economia aberta e instituições fortes. A nossa história de transformação não é recente, e o compromisso com a mudança é uma constante. A governação do MpD sempre se pautou pela modernização do país, pelo fortalecimento das instituições e pela criação de oportunidades para todos.

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O ciclo 2016-2026 foi projetado para consolidar um modelo de crescimento sustentável, gerador de emprego e com impacto real na vida das pessoas. Contudo, esse ciclo foi alterado por eventos globais inesperados e de grande magnitude, como a pandemia da Covid-19 e a crise inflacionária desencadeada pela invasão da Ucrânia pela Rússia. 

Como qualquer país que depende de importações para suprir as suas necessidades, Cabo Verde sofreu com os efeitos colaterais dessas crises. A pandemia impôs uma recessão brutal de 20% em 2020, a maior da história recente do país. Em seguida, a crise dos preços, impulsionada por fatores externos, elevou o custo dos bens essenciais e impactou diretamente o poder de compra e o custo de vida das famílias cabo-verdianas.

O aumento  dos preços internacionais de bens essenciais atingiu patamares alarmantes. O açúcar subiu 62,7%, o milho 56%, a farinha de trigo 117% (até abril de 2022), e o óleo vegetal 66,8%. Países africanos sofreram e ainda estão a sofrer impactos severos, segundo o FMI, em 2024, a inflação foi de 20% no Burundi, 30,6% no Malawi, 28,4% em Angola, 34,5% na Nigéria e 33,3% no Egito. 

Cabo Verde, devido à sua forte dependência externa, não escapou a essa realidade. Mas a resposta do governo foi imediata e estruturada, foram implementadas medidas de apoio direto e indireto à população, incluindo subsídios aos produtos alimentares básicos, renúncias fiscais e subsídios aos combustíveis, apoio financeiro à eletricidade e à água, e políticas de transferência de rendimento, como o aumento dos salários e o reforço da agenda social.

Apesar das dificuldades, Cabo Verde demonstrou resiliência e conseguiu retomar a trajetória de crescimento, impulsionado pelo turismo. A recuperação é inegável e reconhecida internacionalmente. No entanto, o PAICV, inicialmente negacionista quanto a essa recuperação, foi obrigado a rever o seu discurso. Agora, assumindo uma nova tese: o crescimento económico não significa necessariamente desenvolvimento e que este crescimento não está a ter impacto na vida das pessoas.

Esse argumento não é novo e tem sido amplamente utilizado por setores ideológicos que se opõem a políticas liberais e de crescimento sustentável. Para suportar essa visão, surgem analistas da esquerda revolucionária, que recorrem a maus exemplos, da África e do Mundo, de economias onde o crescimento gerou concentração de riqueza sem resultar em bem-estar generalizado.

Essa abordagem, além de intelectualmente desonesta, ignora a realidade cabo-verdiana. Os casos utilizados como referência nessa argumentação são, em sua maioria, ditaduras, economias fortemente centralizadas e países marcados por instituições fracas, onde a riqueza gerada não beneficia a maioria da população.

Muitos dos exemplos citados apresentam um padrão comum: crescimento económico impulsionado por um setor específico, baseado na exploração de recursos naturais, mas sem um modelo de redistribuição eficaz. Nesses casos, as instituições não favorecem a participação ampla da população na economia, resultando num desenvolvimento desigual. Modelos assim podem apresentar números elevados de crescimento, mas falham em traduzir esse crescimento em melhoria das condições de vida, acesso a serviços básicos e aumento das oportunidades de emprego.

Cabo Verde, no entanto, não se enquadra nesse perfil. Pelo contrário, é um dos melhores exemplos de África. Somos um país sem recursos naturais significativos, que construiu sua economia sobre a base da liberdade, boa governação e de um Estado de Direito Democrático. Não há riqueza concentrada em elites dominantes, não há monopólios políticos, nem um modelo económico baseado na exploração de matérias-primas. Pelo contrário, Cabo Verde cresceu apostando nas pessoas e no caráter inclusivo das suas instituições.

O reconhecimento do progresso cabo-verdiano é evidente. Segundo o FMI, Cabo Verde tem um PIB per capita de 5.710 dólares, alcançando, pela primeira vez, a 9ª posição entre os países africanos. Esse crescimento não é abstrato, mas sim refletido em melhorias concretas na vida das pessoas, no aumento da expectativa de vida, no acesso universal à educação e saúde, e na estabilidade política e institucional que o país conseguiu manter.

Dizer que o crescimento económico  não impacta a vida das pessoas é uma falácia. Como disse no debate parlamentar, e reafirmo aqui, “não há desenvolvimento sustentável e inclusivo sem crescimento econômico”. Tese defendida por Robert Solow, Prêmio Nobel de Economia, que sentenciou “sem crescimento econômico, não há meios de financiar a educação, a saúde ou a infraestrutura necessária para uma sociedade mais equitativa”. Simon Kuznets, outro Prémio Nobel da Economia, reforça que “o crescimento económico moderno é a base do aumento sustentado nos níveis de vida”. O crescimento é o que permite financiar programas sociais, aumentar os salários, reduzir a pobreza, investir em infraestrutura e fortalecer a competitividade fiscal do país.

Apesar dos avanços, há desafios a superar. O impacto da crise global ainda não foi totalmente dissipado, o poder de compra das famílias precisa ser reforçado, e o mercado de trabalho deve ter maior capacidade para absorver os jovens que entram na idade ativa, muitos catalogados como “inativos” pela estatística nacional. Mas, para que isso aconteça, é necessário um novo ciclo de mudanças, que coloque o crescimento acima do nosso potencial e assegure um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O caminho é claro: continuar a investir  na credibilidade institucional de Cabo Verde, reforçar a capacidade de atrair investimento direto estrangeiro, fortalecer as bases da boa governação e da transparência, e garantir um ambiente de negócios competitivo. Como já foi demonstrado por inúmeros estudos, o crescimento económico sustentado é a única via para garantir políticas redistributivas eficazes e um desenvolvimento que beneficie toda a população. 

Esse é o desafio que Cabo Verde tem pela frente e o MpD, pela sua clarividência ideológica, pelos resultados conseguidos e pelo seu compromisso com a mudança, continua a ser o partido para liderar esse processo. A mudança não é apenas uma marca do passado deste partido, mas o cartão de visita do presente e a chave para o futuro.

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Proteção dos Denunciantes: Um Passo Necessário para a Transparência em Cabo Verde

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​Na última sessão parlamentar, tivemos a oportunidade de discutir a questão da proteção dos denunciantes, tema que, até então, não recebia a devida atenção nas discussões públicas em Cabo Verde. O objetivo da minha intervenção parlamentar foi, essencialmente, trazer este tema para o debate público e expor a lacuna legal que ainda persiste no nosso ordenamento jurídico.

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A intervenção teve também como objectivo projectar soluções que só podem acontecer no quadro de um debate de qualidade e profundidade, que prime por uma abordagem técnica e racional do tema, longe das questiúnculas político-partidárias. Acreditamos que a proteção dos denunciantes é uma questão que transcende interesses partidários e deve ser tratada com a serenidade que a sua importância requer.

O interesse pelo tema “Whistleblowing” vem dos meus estudos sobre Finanças Públicas, pelo que estando familiarizado com o conceito e com as orientações internacionais, foi com tremendo espanto que soube da existência de uma investigação para apurar a identidade de um denunciante, um ato que, na maioria dos países democráticos, seria tratado com a mais absoluta confidencialidade e respeito pelo anonimato. Mas fiquei ainda mais abismado, quando soube do pedido de julgamento contra o denunciante. A partir deste momento, decidi que o momento era de agir, de trazer à tona a necessidade urgente de uma legislação que proteja aqueles que denunciam irregularidades, e de corrigir a lacuna que permite tais perseguições.

O que aconteceu é fruto de uma evidente lacuna legislativa e do desconhecimento sobre as melhores práticas internacionais.

Atualmente, não temos regulamentação adequada para lidar com denúncias, não há uma definição clara sobre os tipos de denúncias que podem ser feitas, muito menos canais seguros e eficazes para que essas denúncias sejam feitas de forma anônima e protegida. Temos, ainda, falta de um quadro de proteção para os denunciantes, deixando-os vulneráveis a represálias, como foi o caso do funcionário da Presidência da República. Quando um denunciante é tratado como criminoso, ao invés de ser protegido e acolhido, é uma falha que afeta toda a nossa sociedade democrática, inibe a denúncia e fragiliza a confiança nas instituições..

O que a Lei deve regular?

A proposta de uma Lei de proteção dos denunciantes deve, em primeiro lugar, garantir a confidencialidade da identidade do denunciante. A segurança do denunciante deve ser priorizada, pois, sem essa garantia, é difícil esperar que as pessoas se sintam confortáveis em relatar irregularidades, especialmente em um contexto onde a retaliação é uma ameaça constante. A lei também deve prever mecanismos de proteção contra retaliações no trabalho, como demissões injustificadas, transferências forçadas, redução no rendimento ou qualquer outro tipo de punição que seja resultado direto de uma denúncia.

Além disso, a criação de canais seguros de denúncia é fundamental. Esses canais não devem ser apenas acessíveis, mas também seguros e confidenciais, garantindo que o denunciante possa se sentir protegido durante todo o processo. A lei também deve definir claramente os tipos de denúncias passíveis de proteção, de modo a garantir que o sistema de denúncias seja eficiente e focado na promoção da transparência.

No contexto internacional, muitas nações já possuem um quadro legal estabelecido para a proteção dos denunciantes. A Diretiva 2019/1937 da União Europeia, por exemplo, estabelece padrões claros para a proteção dos denunciantes, incluindo a criação de canais de denúncia seguros e o direito à proteção contra retaliações. O Whistleblower Protection Act (WPA) dos Estados Unidos também fornece uma forte proteção legal, abrangendo desde o setor público até o privado, permitindo que os denunciantes se sintam confiantes ao relatar irregularidades.

Portugal, com a Lei nº 93/2021, também estabeleceu um marco regulatório robusto, alinhando-se com as exigências da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Essas legislações internacionais demonstram que é possível criar sistemas de denúncia que, ao mesmo tempo, asseguram o bem-estar dos denunciantes e combatem práticas ilegais.

É urgente que Cabo Verde se alinhe com as melhores práticas internacionais e que criemos, de forma sólida, um quadro legal de proteção aos denunciantes. Isso não apenas fortalece as nossas instituições, mas também assegura a transparência e a boa governança. Proteger os denunciantes é proteger a democracia e garantir que, em Cabo Verde, nenhum cidadão seja punido ou perseguido por ter a coragem de agir em nome da justiça.

É neste sentido que estamos a trabalhar numa iniciativa legislativa para garantir que o direito à denúncia seja respeitado e que nenhum cabo-verdiano tenha medo de fazer o que é certo. É um passo fundamental para fortalecer a democracia e construir uma sociedade mais justa e transparente.

Agradeço a todos pela atenção e espero contar com o apoio de todos para implementar essa mudança urgente e necessária para o futuro de Cabo Verde. 

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Cabo Verde e o Desafio do Populismo: Instituições ou Ilusões?

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O mundo vive mais um momento de grande incerteza e instabilidade política. Em diferentes países, cresce a influência de movimentos populistas e extremistas com propostas de soluções rápidas para problemas complexos. Estes discursos, tanto à esquerda como à direita, têm um traço comum: rejeitam a importância das instituições e apostam na ideia de liderança salvadora.

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O desenvolvimento nunca foi, nem nunca será, fruto do acaso ou da vontade isolada de um líder. A história nos mostra que as nações que prosperaram foram aquelas que fizeram as escolhas certas: apostaram na força das suas instituições, na liberdade económica e no potencial do seu maior ativo – as suas pessoas. O verdadeiro progresso não surge de promessas fáceis, mas sim do investimento contínuo na educação, na inovação, na estabilidade política, na previsibilidade e na garantia de um ambiente onde cada cidadão tem a oportunidade de crescer.

No nosso continente esta realidade se revela, em muitos países, de forma mais atroz. Não obstante possuírem, algumas das maiores reservas mundiais de recursos naturais e terras agrícolas férteis, continuam a enfrentar desafios estruturais profundos, com altos índices de pobreza, desemprego e desigualdade social. Como é óbvio, a abundância de recursos naturais não tem se revertido em progresso. O problema está na persistente crença de que o desenvolvimento chegará pelas mãos de um líder salvador.

Nas últimas décadas, vimos sucessivos momentos de euforia popular em várias partes do continente, celebrando a chegada de um novo “príncipe” que prometia resolver todos os problemas. Primeiro, foram os freedom fighters, que, após as independências, assumiram o poder com promessas de libertação económica e social e progresso para todos. Hoje, assistimos ao mesmo filme na África subsaariana, numa clara reedição da história, onde golpes de Estado são festejados nas ruas como se fossem a solução mágica para o futuro.

O livro “Porque Falham as Nações”, de Daron Acemoglu e James Robinson, lançado em fevereiro de 2013, fundamenta de forma clara que a principal diferença entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos não está na quantidade de recursos que possuem, nem na sua posição geográfica e muito menos no seu clima ou cultura, mas sim na qualidade e no caráter inclusivo das suas instituições. Países que construíram modelos políticos inclusivos, onde há liberdade económica, justiça e um Estado de Direito funcional, prosperaram. Pelo contrário, os países que mantiveram ficam presos a instituições extractivas, onde o poder está concentrado em poucas mãos e onde não há transparência, falharam.

Outro exemplo marcante vem de Israel, um país sem petróleo, sem grandes reservas minerais e localizado numa região geopolítica instável. Ainda assim, tornou-se uma das economias mais inovadoras do mundo. Saul Singer e Dan Senor, mostram, no livro “Startup Nation” – uma alusão ao caráter empreendedor de Israel – que esse sucesso foi construído com base em instituições que incentivam a inovação, a pesquisa, o empreendedorismo e a livre iniciativa. Israel investiu no seu maior recurso: as pessoas.

O mesmo princípio se aplica a Cabo Verde, sem recursos naturais convencionais, tem que apostar com ainda mais força nos pilares fundamentais da sua identidade: um modelo democrático sólido, fortes instituições inclusivas e que tem no povo seu maior ativo.

Apesar dos desafios estruturais, da vulnerabilidade externa e de ainda enfrentar ingentes desafios para contornar a pobreza, o país conquistou um feito notável: segundo a Business Insider África, citando  o FMI, Cabo Verde é a 9ª economia africana com maior PIB per capita. Esse resultado valida a aposta feita na estabilidade institucional.

Desde 2016, o PIB per capita de Cabo Verde cresceu 80%, refletindo a consolidação de um modelo de crescimento sustentável, baseado na resiliência económica, na credibilidade, na previsibilidade e na capacitação do capital humano.

Em 2024, Cabo Verde teve um desempenho económico notável, refletido em indicadores macroeconómicos positivos que validam as políticas adotadas: a economia cresceu 4,7% (ligeiramente inferior aos 5,7% de 2023), impulsionado pelo turismo, pelo transporte e pela confiança dos investidores; paralelamente, conseguiu reduzir o défice orçamental para 2,5% do PIB, uma melhoria significativa face aos 3,5% do ano anterior; a dívida pública continua a sua trajetória descendente, situando-se em 110,5% do PIB; a taxa de inflação média anual foi de 2,8%, uma forte diminuição em relação aos 5,4% de 2023.

No entanto, apesar dos avanços e do reconhecimento internacional, é notório o sucesso de uma narrativa que desvaloriza as virtudes deste percurso com argumentos falaciosos de que os indicadores económicos são abstratos e (como se fosse possível) não têm impacto na vida das pessoas. Notamos também uma tentativa de se criar a percepção de que Cabo Verde precisa de um suposto príncipe, portador de benesses para todos. 

Este contexto nos demonstra que Cabo Verde não está imune às tentações do populismo. Tem-se permitido espaço para a germinação de discursos cada vez mais ruidosos que prometem soluções fáceis, sem qualquer base económica sustentável. Propõem cortes em despesas, redução de impostos e, ao mesmo tempo, um aumento de apoios sociais – sem nunca explicar como equilibrar as contas públicas. 

Estas propostas ofendem os mais básicos princípios da economia e da gestão pública: “Para distribuir, é preciso primeiro criar“, princípio defendido por Adam Smith em A Riqueza das Nações (1776). Como referido, estes atalhos fáceis já foram testados em muitos lugares do mundo. E os resultados foram sempre os mesmos: desequilíbrio macroeconómico, fuga de investimentos, crise fiscal, instabilidade política e empobrecimento da população.

O desenvolvimento sustentável exige previsibilidade, responsabilidade e um compromisso sério com o Estado de Direito. Cabo Verde tem feito a escolha certa ao, persistentemente, apostar em mais e melhor Democracia Liberal, mais e melhor transparência, mais e melhor investimento nas pessoas.

Se há uma lição clara que a história nos ensina é esta: o sucesso não vem de salvadores da pátria, mas sim de instituições sólidas e da construção de um ambiente onde todos possam prosperar. Os países desenvolvem-se porque criaram instituições que garantem oportunidades, estabilidade e justiça para todos.

Cabo Verde está no caminho certo. E é com determinação e compromisso que devemos continuar essa jornada.

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Cabo Verde e a NATO: Precisamos de Debate, Não de Tabus

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Os grandes temas estratégicos que impactam o desenvolvimento de Cabo Verde devem ser tratados com abertura, pragmatismo e foco no que realmente interessa: melhorar a qualidade de vida da população. Infelizmente, ainda há quem prefira interditar certas discussões antes mesmo que elas ocorram, como se estivéssemos presos a dogmas do passado.

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A recente polémica em torno da relação entre Cabo Verde e a NATO é um exemplo claro disso. Em pleno século XXI, não podemos continuar reféns dos preconceitos anti-Ocidente que marcaram a era da Guerra Fria. O mundo mudou radicalmente desde a queda do Muro de Berlim, e os desafios globais são outros: hoje, vemos novas tentativas de violação da soberania dos Estados, ameaças à segurança marítima e reconfigurações de alianças geopolíticas que exigem posicionamento claro e estratégico.

A questão central não é se Cabo Verde deve ou não aderir à NATO. Essa decisão, aliás, não está sequer em pauta. O problema é que o PAICV, na figura do seu Presidente, parece querer transformar o tema num tabu, como se fosse pecado sequer discutir as possibilidades. Não podemos trancar portas e janelas para o desenvolvimento apenas porque uma ideologia tem receios infundados. O tempo do pensamento único acabou. Estamos na era do debate aberto, onde as ideias devem ser confrontadas e vence quem melhor convencer a população.

Entendo que o Governo não queira alimentar polémicas sobre um tema que, oficialmente, não está na agenda. No entanto, este é um debate necessário, pois trata de um tema que pode reforçar a segurança nacional e, potencialmente, abrir novas oportunidades socioeconómicas para o país.

O ex-Primeiro-Ministro Gualberto do Rosário trouxe, numa publicação no Facebook, um ponto de vista relevante: “a aproximação de Cabo Verde ao espaço transatlântico poderia ter transformado a trajetória do nosso desenvolvimento há décadas”. Ele recorda que “nos anos 1990 já se discutia uma relação diferenciada com a NATO e os EUA, com potencial para impulsionar a economia cabo-verdiana a um nível nunca antes visto”. Infelizmente, conclui, “essa ambição foi deixada de lado e optou-se por uma abordagem mais tímida, limitando-se à Parceria Especial com a União Europeia.”

Cabo Verde não pode se conformar com a timidez! Para contrariarmos o nosso nível de pobreza e estar à altura das legítimas expectativas da nossa juventude, temos de ser ousados e criar novas soluções. Se existe uma oportunidade capaz de transformar o nosso perfil socioeconómico por meio de uma relação mais profunda com a NATO, por que não explorá-la? Devemos, no mínimo, ter a abertura de mente para debater o tema com maturidade, visão estratégica, pragmatismo e sentido de oportunidade.

Um dos pontos mais emergentes dessa relação tem sido a segurança marítima. Como é consabido, Cabo Verde, com uma das maiores zonas económicas exclusivas da África Ocidental, enfrenta desafios recorrentes e crescentes como tráfico ilícito, imigração ilegal e o risco do terrorismo transnacional que, claramente, ultrapassam os meios disponíveis e a nossa capacidade de intervenção. A NATO, por sua vez, tem a necessidade de antecipar os seus problemas através de uma linha de avançada intervenção capaz de mitigar os riscos da sua exposição, pelo que o reforço da nossa capacidade de monitorização e resposta no Atlântico médio pode ser encarado como uma oportunidade para aliança.

Além do impacto direto na segurança, não é de se desconsiderar um efeito económico que pode ser excepcional. Por exemplo, o exercício Steadfast Jaguar 2006, realizado pela NATO em Cabo Verde, trouxe benefícios financeiros e operacionais significativos, gerando receitas extraordinárias para a economia, além de reforçar a imagem do país como um parceiro confiável no domínio da defesa e segurança internacional. Esses exercícios, se repetidos ou ampliados, poderiam dinamizar setores estratégicos da nossa economia, criando empregos e rendimento para as famílias, bem como aumentando a circulação de capital.

Importa destacar que, antes de se trazer à pauta o tema da adesão, existe o Programa de Parceria Personalizada (Individually Tailored Partnership Programme – ITPP), que permite o desenvolvimento de parcerias de cooperação ajustadas às necessidades e interesses específicos de cada país.

A minha expectativa era ver as diferentes forças políticas a se engajarem num debate profícuo, focado nos nossos interesses, para construção de uma solução de parceria que possa explorar todas as possibilidades de enquadramento neste programa. Um debate que ultrapasse preconceitos ideológicos e seja guiado por uma visão moderna e informada do papel que Cabo Verde pode e deve desempenhar no Atlântico.

Cabo Verde sempre foi um ponto estratégico no Atlântico. A sua posição geográfica, combinada com uma visão política arrojada e bem fundamentada, pode permitir ao país aproveitar as dinâmicas de segurança e cooperação que a NATO proporciona, de modo a transformar desafios em oportunidades. Fechar-se ao debate é desperdiçar oportunidades que podem impactar gerações futuras.

Precisamos pensar grande, agir com pragmatismo e estar preparados para as exigências de um mundo globalizado e em constante transformação. O futuro não se constrói com dogmas ultrapassados, mas com coragem e visão estratégica. Cabo Verde deve posicionar-se como um ator ativo e influente, e não como um mero espectador do seu próprio destino.

O debate é essencial. O tabu é que não serve a ninguém.

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OE2022: Ponto de Situação

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Aprovamos na generalidade o Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) mas ainda temos algumas etapas a ultrapassar que mantêm viva a esperança de se conseguir um orçamento ainda mais robusto, com menor grau de exposição aos riscos e que possa proteger com mais eficácia os cidadãos.

Como é sabido, o governo apresentou ao parlamento uma iniciativa legislativa que visava alterar a “Lei de Enquadramento Orçamental”, flexibilizando as regras e disciplina orçamentais, particularmente no tema da dívida interna. A proposta estabelecia um quadro de circunstâncias (recessão económica, catástrofe natural e sanitária e emergência pública), determinava uma dimensão de impacto sobre as contas nacionais onde o governo poderia aumentar o limite do endividamento interno para poder suportar o choque.

 

O Paicv não votou a proposta de lei, deixando o país num frágil equilíbrio que só poderá ser colmatado pelo aumento das receitas fiscais, ou, eventualmente, se o governo conseguir a moratória à dívida. Este último cenário está cada vez mais longe de se efetivar, pois só temos a janela de uma semana até a aprovação final global do orçamento.

 

Do debate havido no parlamento, se depreende que o PAICV esteja favorável à flexibilização no quadro atual (pandemia) mas não aceita que a alteração tenha um carácter permanente – mudança na “Lei de Bases do Orçamento” -, posicionando-se a favor da mudança ter o limite temporal de um ano, portanto, que estarão disponíveis para permitir a o aumento do teto da dívida no âmbito da “Lei de Meios do OE2022”, que vigora durante o ano de 2022.

 

Da minha parte tenho alguma dificuldade em perceber como é que se esteja de acordo com a flexibilização nas atuais circunstâncias, e não se esteja de acordo com a aplicação destes mesmos princípios em outras circunstâncias similares a esta.

 

De qualquer das formas, o facto de esta mudança estar protegida por maioria reforçada de dois terços, nos coloca na dependência do PAICV, pelo que não sendo possível uma mudança de carácter permanente, estaremos satisfeitos com uma alteração que vigore apenas em 2022.

 

Os sinais que nos chegam são verdadeiramente preocupantes e podem perigar, ainda mais, os pressupostos de base do orçamento. A notícia da descoberta da nova variante do vírus, a ômicron, e o impacto que já tem sobre o mundo, ameaçam levar tudo para a estaca zero, pelo que é preciso muita responsabilidade. Este não é o momento para politiquices, este é o momento de enfrentarmos a realidade e os números que ela representa.

 

O país precisa de todos e os políticos têm de ser capazes de construir entendimentos que geram soluções. Não é de todo aceitável que, havendo a consciência da necessidade e da gravidade da situação, os maiores partidos fiquem presos nos detalhes de “como” ou “onde”. O cerne da questão é o equilíbrio do orçamento, a sua robustez para enfrentar os riscos (cada vez maiores) e a sua capacidade para proteger as pessoas. Se queremos, efetivamente, debater o IVA temos de criar as condições para tal.

 

Partimos para o debate na especialidade na expectativa de que o grupo parlamentar do PAICV cumpra com a sua palavra e coloque os interesses de Cabo Verde em primeiro lugar, permitindo ao governo este instrumento essencial para o equilíbrio das contas e, sobretudo, que nos permita uma almofada, de mais 2% do PIB, para fazer face aos riscos que este orçamento enfrenta.

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A ENCENAÇÃO E A MENTIRA: O CASO DE LÉM-FERREIRA

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Aproveitando-se de uma situação em que se cruzaram duas caravanas de opositores políticos no bairro de Lém Ferreira – onde, sim, houve alguma troca de acusações e apupos, dispensáveis, mas naturais numa campanha eleitoral -, o PAICV construiu uma narrativa falaciosa para tirar eventuais proveitos políticos, envolvendo a minha pessoa na encenação e atentando contra a minha dignidade e o meu bom nome.

Aliás, convirá referir que a encenação é anterior ao pronunciamento público de Julião Varela, na medida em que começaram a surgir nas redes sociais narrativas de que o atual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, teria sido alvo de tentativas de agressão.

Não quis o porta-voz do PAICV ir tão longe no seu referido pronunciamento, omitindo essa narrativa no texto final que levou ao conhecimento dos Cabo-Verdianos, porque seria esticar demais a mentira construída.

Curiosamente, e apesar de estarem presentes dezenas de pessoas, não terá havido uma única que tenha gravado, como seria natural, um suporte em vídeo para sustentar a oratória do PAICV e a vil acusação proferida contra um deputado e dirigente partidário que as pessoas conhecem e sabem não corresponder ao perfil apontado por Varela.

A mentira e a construção de “realidades alternativas” – na linha de Donald Trump -, as insinuações torpes e os ataques pessoais a opositores políticos, têm sido o ADN deste PAICV de Janira Hopffer Almada.

Foi, aliás, assim, quando disseram que os armadores nacionais foram deixados fora da concessão; quando afirmaram que os aviões da CVA estavam “presos” na Flórida e, mais adiante, na Islândia. E, ainda, mais recentemente, a tentativa de desacreditar as vacinas contra a covid-19.

Fica o registo de, apenas, três exemplos das mentiras e construção de “realidades alternativas” do partido de Janira Hopffer Almada.

Como é reconhecido publicamente, tenho assumido o princípio da solidariedade e da generosidade na relação com a oposição, precisamente por ter recebido em casa uma educação fundada em princípios e valores cristãos, mas também por entender que o caminho da tolerância é o único para o desenvolvimento e a construção de uma sociedade mais inclusiva.

Como é evidente, o senhor Julião Varela – um reconhecido troca-tintas que, enquanto deputado, aprovava Orçamentos de Estado do seu partido no Parlamento, e enquanto “sindicalista” os contestava na rua – vai ter de provar em Tribunal as graves acusações que proferiu contra a minha pessoa.

Assim, aproveito para informar a todos que vou dar entrada na Procuradoria Geral da República uma queixa contra o Sr. Julião Varela para que ele possa provar em tribunal as suas acusações.

Para terminar quero agraceder as mensagens e os incentivos recebidos.

Estamos Juntos.

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TACV e os 3 milhões de contos ano

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Na tentativa de descredibilizar o nosso discurso e maquiar a realidade, a líder do PAICV disse, na plenária do Parlamento, que “os dados que temos apresentado sobre a TACV são falsos” e desafiou-me a apresentar um único relatório que confirma os dados. Pelo que faço uso das redes sociais para partilhar com os Cabo-Verdianos um extrato do relatório de contas do ano 2015 que ilustra a drenagem de recursos públicos que a TACV representava para Cabo Verde durante os últimos 5 anos da governação do PAICV.

Os números são claros e retratam uma realidade dura e destrutiva, são perto de 3 milhões de contos por ano, o que representa perto de 300 mil contos mês e 10 mil contos por dia. Para confirmar é só consultar o relatório de contas de 2015, na sua página 4.

Era a realidade!!!

Desde 2016, percorremos um outro caminho que ambicionou a implementação da nossa visão de fazer de Cabo Verde uma plataforma de serviços, neste caso o hub na ilha do sal para interligar continentes.O caminho foi de crescimento permanente até 2019 e com impacto generalizado no sector. A CVA estava a operar 6 Boings, a fazer 48 voos semanais para 11 destinos. Os dados de 2019 dizem nos o seguinte:1. CV Handling teve um crescimento de 10% do seu volume de negócios;2. Resultado da ASA cresceu 10%;3. VIVO (Shell) e Enacol com resultados históricos, os melhores de sempre;4. Sector dos transportes estava a crescer 10% e teve um peso de 8% no PIB;5. As contas públicas viram aumentar as nossas reservas externas, chegando a 720 milhões de €, cobrindo, um histórico, 7 meses da nossa importação.

Chegou a Pandemia e derrubou tudo e todos, países desenvolvidos como a Alemanha, França, Portugal ou Estados Unidos, viram os respectivos sector do transporte aéreo completamente congelado. Os dados dizem que o sector perdeu 70% do fluxo de passageiros. Cabo Verde não podia ser diferente, a CVA parou a operação e está sem faturar à 11 meses.

O governo teve de assumir os custos que este contexto representa, no entendimento de que a CVA é um activo estratégico para a nossa visão de País Plataforma de serviços. Vamos voltar à dinâmica verificada até 2019. A Pandemia já está a passar, vamos vacinar a população e acelerar a retoma.

Estamos Juntos.

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“SE OSCAR GANHABA ESTRADA DJA TXIGABA BAIXO”

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A frase mais ouvida em jamaica foi “se Oscar ganhaba estrada dja txigaba baixo”. Jamaica é um dos muitos bairro expontaneos da cidade da praia, um pequeno bairro vibrante que carece ainda de muitas infraestruturas sociais, a começar pela estrada de acesso que já esta(va) em construção. A obra consta da longa lista de infraestruturas paradas no decorrer do resultado eleitoral.

“Jamaica já tem água nas torneiras” é também uma frase constante nas conversas que mantivemos com os residentes. O facto de já terem água canalizada é apresentado como motivo de satisfação e de reconhecimento.

Um bairro humilde que tem sérios problemas mas que sabe acolher. Reconhecem de forma generalizada o trabalho que o governo tem realizado sobretudo no combate à pademia. As pessoas anseiam pela retoma da normalidade que, reconhecem, estar mais perto com a chegada das vacinas.

Foi uma tarde passada de forma útil, no contacto com as pessoas o balanço da governação e o renovar dos compromissos.

Legislativas2021 #mpd #Ulisses2021 #mpdpraia #praia #caboverde

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VENTURA: A PIRRAÇA E A MENTIRA COMO EXERCÍCIO TOSCO

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André Ventura, o deputado do Chega, que vem inflamando o espaço mediático com declarações racistas e xenófobas, resolveu meter-se com Cabo Verde e o seu Governo.


Num exercício tosco, sustentado na pirraça e na mistificação, Ventura e a direção do seu partido, segundo a imprensa portuguesa, apelaram ao Governo de Cabo Verde para não se “imiscuir na vida política portuguesa ou de fazer considerações ou catalogações sobre o Chega e o seu papel na democracia portuguesa e no quadro europeu”, recorrendo ao nacionalismo radical que o caracteriza, argumenta que “em Portugal, são os portugueses que decidem o seu futuro”.


Mais adiante alegam, ainda, que “O Governo de Cabo Verde deveria sobretudo preocupar-se com a razão pela qual tantos jovens cabo-verdianos são obrigados a emigrar para Portugal e outros países da União Europeia, muitas vezes sem quaisquer condições ou perspetivas, porque no seu país não encontraram um Governo capaz de dar soluções”.


Estranhas afirmações para quem, socorrendo-se da mentira, escrevia no seu mural do Facebook (em 16 de março de 2020), que, não fora a emergência da pandemia da covid-19, deslocar-se-ia a Cabo Verde onde teria encontros com o Presidente da República e o Vice-Primeiro Ministro, entre outros – o que de todo nunca esteve agendado.


Isto é, num espaço curto de tempo, André Ventura vangloria-se de uma suposta viagem a Cabo Verde e encontros com as autoridades do país, para, logo a seguir, tentar apoucar o País e o Governo.

Os cabo-verdianos não têm vergonha de Cabo Verde ser um país com escassos recursos naturais nem nos refugiamos na pesada carga deixada pelo colonialismo (e que não é de todo irrelevante), apraz-nos constatar que, com a Independência Nacional, Cabo Verde conseguiu eliminar a fome nas ilhas e as mortes a ela associadas, sem nunca confundir os horrores do período colonial com o povo irmão de Portugal que, como é sabido, sempre foi um aliado do sonho de liberdade dos cabo-verdianos.

Pelo contrário, contrariando as dificuldades, temos vindo a construir um caminho fundado em fortes e inclusivas instituições, nos princípios da democracia, do estado de direito e onde valores como a inclusão, a dignidade e a tolerância sejam imagem de marca desta sociedade. Tivemos (e temos dito) a capacidade de transformar a condição de “País inviável” num aclamado Pais de Desenvolvimento Médio, que surge no topo dos rankings Africanos em termos de indicadores sociais, de educação, de saúde, bem como em termos de mobilidade social. Nisso tudo, temos o orgulho de ter na nossa Diáspora (com quem Ventura convive muito mal) uma ancora central para o desenvolvimento e o prestígio destas ilhas no plano internacional.


André Ventura e o Chega estão nas antípodas dos valores e princípios que regem Cabo Verde, o seu atual Governo e a democracia cabo-verdiana!