Não é de hoje que parte da classe política e dos formadores de opinião trata os servidores de carreira como uma classe excessivamente valorizada. Desde a “caça aos marajás” de Collor até Paulo Guedes, incutiu-se no senso comum a ideia da ineficiência do Estado por culpa da estabilidade das carreiras públicas. Sem o risco de demissão, seus ocupantes tornariam-se mais acomodados e por isso a máquina pública não entrega os serviços com a qualidade que deveria.

Após a reforma da previdência, vemos nos noticiários que a próxima reforma que vai salvar o Brasil é a administrativa, que retira “privilégios” dos funcionários públicos. Uma das justificativas é de que esses profissionais têm “salários incompatíveis” com as funções que exercem na comparação com o que é praticado na iniciativa privada.

Não parece razoável que uma classe desvalorizada pelos governos Collor (44 mil demitidos, posteriormente readmitidos por Itamar Franco) e FHC (reajuste de apenas 6,67%, frente a uma inflação acumulada de 100,68% no período, segundo o índice IPCA), que só foi ter um ganho salarial real no mandato do ex-presidente Lula, seja tomada como a vilã da crise brasileira.

O problema não está no salário dos servidores públicos, mas na precarização das condições dos trabalhadores em geral, tanto em remuneração quanto em direitos (vide o consenso que se criou na opinião pública em torno da já referenciada reforma da previdência). Uma política de valorização dos trabalhadores é interessante inclusive para o crescimento da receita pública, já que a maior parte dos salários converte-se em consumo e consequentemente em impostos, além de aquecer a economia e incentivar a produção.

Estabilidade: funcionários de Estado, não dos governos

Servidores públicos efetivos são estáveis depois de três anos no cargo, ou seja, só podem ser demitidos depois de um processo disciplinar se for comprovada uma infração grave, como praticar corrupção ou abandonar o trabalho. Ao final do procedimento, podem recorrer na Justiça. Esse mecanismo, garantido pela Constituição de 1988, não é simplesmente um privilégio concedido a uma classe. É um expediente próprio das democracias, onde há a separação do público e do privado, e existe para evitar uma enxurrada de demissões cada vez que um governante mais autoritário assumir o poder. Evita a perseguição política e ideológica dentro dos órgãos e também permite a continuidade dos atos da administração pública, mesmo com a possível alternância de poder própria de regimes democráticos.

Portanto, os servidores são funcionários de Estado. Os funcionários de governo são os chamados comissionados, admitidos por indicação e não por concurso público.

Agenda antipopular

Quando uma autoridade afirma que o Estado brasileiro é inchado, ineficiente e que os servidores de carreira são privilegiados, ela contribui para tornar mais aceitável o sucateamento e a posterior privatização dos serviços públicos sem qualquer resistência. O intuito desse discurso é entregar patrimônio público para particulares, supostamente mais eficientes na gestão e execução dos serviços.

O grande problema é que, simplificando, em órgãos estatais que rendem lucro, o dinheiro vai para a administração pública, não para meia dúzia de acionistas; os serviços públicos, que são para todos, tornam-se apenas para quem pode pagar quando privatizados. Sem contar todo tipo de operação mais complexa que envolve estatais, como a influência dos bancos públicos nos juros cobrados pelo restante da rede bancária, o impacto da política de preços da Petrobrás em uma infinidade de bens de consumo, etc.

Exemplos como a revolta da população chilena contra os danos de décadas de políticas neoliberais — que levaram, pra ficar no exemplo mais comentado nos últimos tempos, a uma quantidade altíssima de aposentados vivendo com renda abaixo de um salário mínimo — devem servir de alerta para nós: essa agenda não é vantajosa para os trabalhadores. Em uma crise econômica tão intensa, não é justo que se cobre o preço das camadas mais populares, e não dos realmente privilegiados, que nem assalariados são e só veem sua fatia no bolo crescer.

Se o serviço público realmente é ineficiente, certamente é por falta de condições de trabalho, e não por acomodação de seus profissionais que fazem milagre com o que têm nas mãos. A saúde e a educação públicas, tão mal-faladas, padecem nas mais diversas localidades do país por falta de estrutura adequada à missão de servir a quem necessita e não pode pagar. Algumas ilhas de excelência, com investimento adequado, são referências mundiais. Portanto, a solução não é desmontar a rede, mas passa por melhorar a qualidade do investimento, consultar os profissionais, especialistas e ouvir a comunidade na formulação de políticas públicas.