Seu Deputado EstadualIgor LeitãoVOTE 10010

Hoje, quem tem um mandado de prisão em aberto no Ceará pode andar tranquilo pela rua, entrar num banco, atravessar uma praça. A tecnologia para mudar isso já existe e já funciona aqui mesmo, no Castelão.

Minha proposta é ampliar a rede de câmeras com leitor biométrico para ruas e prédios públicos de todo o estado, cruzando as imagens com o banco de procurados e mandados de prisão da segurança pública. Foragido identificado pela câmera, polícia acionada na hora. É o modelo já testado no Ceará e consagrado na Bahia, onde a tecnologia levou centenas de criminosos de volta para trás das grades. Segurança não pode ser promessa, tem que ser ferramenta funcionando todos os dias, protegendo quem trabalha, estuda e cria os filhos com honestidade.

A moto não é luxo no Ceará, é instrumento de trabalho. É o motoboy, o mototaxista, o entregador, o trabalhador que não tem carro e depende das duas rodas para levar o sustento pra casa. E mesmo assim, esse trabalhador paga imposto todo ano só para continuar trabalhando.

Minha proposta é isentar de IPVA as motocicletas de até 175 cilindradas, a faixa que cobre a imensa maioria das motos populares do estado. Não é ideia isolada: Maranhão, Piauí, Paraíba, Sergipe e Alagoas já garantem esse benefício aos seus cidadãos. Se o vizinho fez, o Ceará pode e deve fazer também. Chega de cobrar imposto de quem só quer trabalhar.

Já aconteceu com alguém da sua família: atendido num hospital, começa um tratamento, e ao precisar de outro hospital da rede, tudo começa do zero. Repete exame, repete perguntas, perde tempo e em saúde, tempo pode custar vida.

O problema não é falta de tecnologia, é que os sistemas não conversam entre si. Minha proposta é integrar toda a rede pública de saúde do Ceará em um único sistema de prontuário eletrônico, conectado à Rede Nacional de Dados em Saúde, para que o histórico do paciente esteja disponível em qualquer hospital ou UPA do estado. A Paraíba já fez isso e hoje é referência nacional. O Ceará tem tudo para seguir o mesmo caminho, e meu compromisso é tirar essa promessa do papel.

Quem cresceu estudando em escola pública sabe: o talento não falta, falta oportunidade. Empresas que fecham contratos milionários com o Estado do Ceará usam dinheiro de todos os cearenses e é justo que esse dinheiro também abra portas para quem mais precisa delas.

Minha proposta é reservar 10% das vagas das empresas que licitam com o Estado para pessoas que concluíram seus estudos na rede pública. É reconhecer, na prática, que quem estudou na escola do povo merece disputar em pé de igualdade as oportunidades que o dinheiro do povo ajuda a criar.

Hoje, a Defensoria Pública do Ceará está presente em apenas metade das comarcas do estado. Isso significa que, para milhares de cearenses do interior, o acesso à Justiça não é um direito garantido, é uma via que simplesmente não existe perto de casa.

Eu vivo essa realidade de perto: atuo em mais de 100 comarcas cearenses. E sei, na prática, que enquanto a Defensoria não chega a todo canto, é o advogado dativo quem sustenta o acesso à Justiça no interior do Ceará, muitas vezes sem estrutura, sem reconhecimento e sem a remuneração digna que o trabalho exige.

Por isso, minha proposta tem duas frentes: expandir a Defensoria Pública para cobrir todo o território cearense, e criar um Fundo Estadual da Advocacia Dativa, nos moldes do que já funciona em Pernambuco e no Piauí, garantindo pagamento justo e em dia pela tabela de honorários a quem hoje faz esse trabalho essencial por conta própria. Ninguém deveria escolher entre viajar horas ou abrir mão de um direito por falta de assistência jurídica perto de casa, e quem sustenta esse acesso à Justiça no interior merece ser valorizado à altura do que faz.

Quem mora na capital tem para onde reclamar quando é lesado numa compra, num contrato, num serviço mal prestado. Quem mora no interior do Ceará, muitas vezes, não tem, e acaba engolindo o prejuízo por não saber a quem recorrer.

Minha proposta é descentralizar a fiscalização de defesa do consumidor, levando estrutura, atendimento e fiscalização efetiva para os municípios do interior. Defender o consumidor não pode ser privilégio de quem mora perto da capital, é direito de todo cearense, esteja ele onde estiver.

Passar num concurso público muda a vida de uma família inteira, mas hoje quem não tem dinheiro pra pagar cursinho começa a corrida bem atrás da linha de largada. Não é falta de talento, é falta de oportunidade de estudar do jeito certo.

Minha proposta é criar a Academia de Concursos do Ceará, uma estrutura estadual gratuita de preparação para concurso público, com professores, material de estudo e simulados, levada também pro interior, não só pra capital. Junto com um calendário regular de concursos, isso dá ao cearense a chance real de disputar em pé de igualdade uma vaga que o dinheiro do próprio Estado está pagando.

Quem estudou em escola pública e não teve como pagar cursinho merece ter a mesma chance de quem pode pagar. Essa é a Academia de Concursos.

Você sabia que o Ceará já tem uma lei, desde 2019, que paga até 30 mil reais para quem der informação que prenda foragido ou ajude a resolver um crime?

Pois é. A lei existe. O programa existe no papel. Só que parou de funcionar e a população ficou sem esse instrumento bem na hora que mais precisa.

Minha proposta não é inventar nada novo: é cobrar a reativação permanente do Programa Estadual de Recompensa, com verba garantida e funcionamento de verdade, todo mês, não só quando dá visibilidade.

Segurança se faz com a população tendo coragem, e ferramenta, para ajudar. O Ceará já criou essa ferramenta. Agora falta fazer ela funcionar.