super herói ou vilão

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Excerto de texto para publicação no Diário Insular e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.

(...) A personalização dos acontecimentos é uma tendência para concentrar responsabilidades em indivíduos e tornou-se numa das grandes estratégias contemporâneas de ocultação política. Ao reduzir processos complexos a protagonistas isolados, o discurso público ganha rapidez narrativa, mas perde inteligência histórica.

Os super-heróis ensinaram-nos cedo essa pedagogia da exceção: o mundo só se salva graças a indivíduos extraordinários, dotados de capacidades fora do comum, enquanto a comunidade permanece passiva, expectante, agradecida. Como refere Guy Debord, o espetáculo não é apenas um conjunto de imagens, mas uma relação social mediada por imagens. O super-herói reduz o mundo a um duelo simples, quase infantil, entre o bem e o mal. Dispensa contexto, apaga causas, acelera o juízo. Tudo cabe num rosto, tudo se resolve num gesto. Enquanto isso, o sistema respira de alívio. Invisível, sem nome próprio, sem culpa atribuível. O super-herói é uma dessas mediações eficazes, simplifica o conflito e anestesia a ação coletiva. Mas nem esta lógica ficou confinada à ficção, nem a sua criação e divulgação é inócua. O super-herói saiu do papel, atravessou o ecrã e instalou-se na política como se sempre lá tivesse estado. Mudou apenas o modelo: trocou a capa pelo fato escuro, o discurso inflamado pelo slogan fácil, o raio laser pela promessa redentora. (...)

A UE em crise

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Sérgio Ávila publicou recentemente um texto com o título “A Ilusão que serve outros interesses”, onde aborda algumas das razões que estão na origem da crise, ou instabilidade, como lhe chama, da União Europeia (UE) e a sua relação com o crescimento dos populismos de extrema-direita.

A leitura mereceu-me atenção e reflexão, mas também a necessidade de acrescentar algumas notas. Mesmo reconhecendo a pertinência do tema e a oportunidade do momento, considero que reduzir a atual situação política da UE a fatores predominantemente externos, ilibando as instâncias europeias das suas próprias responsabilidades, é, no mínimo, uma abordagem redutora.

Assim:

A crise da União Europeia tem hoje uma explicação simples, confortável e politicamente eficaz: chama-se Rússia de Putin ou administração Trump, conforme as conjunturas e os calendários eleitorais. A vantagem dessa leitura é evidente: identifica-se um culpado externo e fica resolvido o incómodo exercício da autocrítica.

Não tenho grandes dúvidas de que Moscovo e Washington, e não serão os únicos, interferem, pressionam e condicionam. O curioso é que a UE parece sempre surpreendida com essa evidência, como se a dependência estratégica fosse um acidente recente e não uma opção reiterada. Trump, ao contrário dos seus predecessores, teve apenas a petulância de dizer em voz alta o que a diplomacia costuma sussurrar nos corredores do poder. Quanto à Rússia de Putin, a sobriedade e a diplomacia assumem outros contornos. Nem melhores nem piores, apenas diferentes.

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Os indefetíveis europeístas vão-se esquecendo de alguns detalhes: uma política externa delegada, uma soberania partilhada que raramente é exercida, uma arquitetura institucional onde ninguém manda e ninguém responde e, sobretudo, órgãos sem legitimidade democrática direta, como a Comissão Europeia ou o Presidente do Conselho Europeu. A política de austeridade que devastou sociedades inteiras não foi decretada no Kremlin nem na Casa Branca; saiu de gabinetes europeus, com linguagem técnica e consciência tranquila.

O crescimento da extrema-direita populista é frequentemente apresentado como uma anomalia importada ou uma perversão do eleitorado. Na realidade, é o sintoma mais visível da falência do centro político europeu, que abdicou de pensar alternativas, de disputar o sentido do futuro e de representar conflitos reais. Ao transformar a política em mera gestão, o centro criou um vazio, e os vazios, em política, nunca ficam por ocupar.

Trump e Putin voltam, assim, a ser explicações convenientes: desviam a atenção do facto de que o centro europeu, ao convergir em políticas económicas, sociais e externas, deixou de oferecer escolhas reais. Quando não existe diferença substantiva entre governo e oposição, o protesto encontra abrigo onde pode, mesmo que esse abrigo seja o populismo e os nacionalismos.

Entretanto, a União Europeia continua a apontar o dedo para fora, enquanto assina comunicados sobre valores, reforça fronteiras, militariza discursos e chama “inevitável” ao que foi decidido. Não foi invadida: submeteu-se. Não foi derrotada: renunciou. E talvez o sinal mais claro da sua crise seja este: já não precisa de inimigos, governa-se sozinha contra os interesses dos povos que deveria representar e, por este caminho, segue pelo caminho da autodestruição.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 13 de janeiro de 2026

os absurdos do reembolso do SSM

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A história tem início em 2015, aquando das alterações ao modelo de transporte aéreo na Região Autónoma dos Açores (RAA), com o fim das Obrigações de Serviço Público (OSP) nas ligações de São Miguel e Terceira ao continente, mantendo-se, contudo, para o Faial, Pico e Santa Maria.

O que então se alterou foi substantivo.

Desde logo, cessou o pagamento de indemnizações compensatórias diretamente às transportadoras aéreas, sendo criado o chamado Subsídio Social de Mobilidade (SSM), pago aos passageiros. Fixou-se o valor da tarifa de residente em 134 euros, mas abdicou-se de um teto máximo para as tarifas comerciais, por pressão das companhias de baixo custo, nomeadamente a EasyJet e a Ryanair, que manifestaram interesse em operar rotas sem OSP.

A decisão política de não instituir um teto máximo para as tarifas comerciais foi justificada, tanto pelo Governo da República como pelo Governo Regional, com o argumento da autorregulação do mercado: a concorrência faria baixar e estabilizar os preços. Na prática, o que se verificou foi substancialmente diferente. Em períodos de maior procura, os preços atingiram valores incomportáveis para a generalidade dos residentes, havendo casos, que conheço em primeira mão, em que as tarifas ultrapassaram largamente os novecentos euros. Logo após a entrada em vigor deste modelo, e coincidindo com a fase final do processo de privatização da TAP, as rotas com OSP anteriormente asseguradas pela transportadora aérea nacional foram abandonadas de forma abrupta. A Azores Airlines passou então a garantir essas ligações, por indicação do representante do acionista, o Governo Regional, sem concurso público e, por consequência, sem direito a qualquer indemnização compensatória.

Importa ainda recordar que, numa fase inicial, o próprio SSM não estava sujeito a qualquer teto máximo. Só mais tarde o Governo da República fixou o valor máximo de 600 euros para efeitos de reembolso e reduziu o valor da tarifa de residente para 119 euros, regime que vigora atualmente.

foto de Aníbal C. Pires

As alterações introduzidas em 2015 recolheram amplo apoio político e social na Região. Contudo, o PCP ficou isolado na sua oposição, por considerar que este modelo não respondia às especificidades do transporte aéreo de ligação às ilhas, atendendo ao perfil do passageiro açoriano e a singularidades como o transporte de doentes, assegurado exclusivamente pela SATA. O PCP sempre se opôs, igualmente, ao modelo de reembolso do SSM, no qual os passageiros funcionam como intermediários financeiros entre o Estado português e as transportadoras aéreas, tanto nas rotas com OSP como nas que não o têm.

Ao longo deste processo, muito se discutiu e pouco se corrigiu. As sucessivas alterações introduzidas acabaram, na prática, por tornar a vida dos residentes mais difícil, mantendo um sistema burocrático pesado e desajustado à realidade insular.

Mais recentemente, o Governo da República anunciou novas alterações, apresentadas como medidas de simplificação do reembolso do SSM. Porém, como ficou demonstrado no início de janeiro, as intenções ficaram aquém da realidade: os pagamentos estiveram suspensos durante vários dias e a burocracia aumentou, com a exigência de declarações de não dívida à Segurança Social e às Finanças.

Esta exigência viola o princípio constitucional da igualdade, uma vez que, no continente, o acesso a títulos de transporte subsidiados, rodoviários ou ferroviários, não está sujeito à apresentação de tais documentos. Não se compreende por que razão os cidadãos residentes nas regiões autónomas devam ser tratados de forma mais gravosa no acesso a um direito que visa, precisamente, mitigar os efeitos da insularidade.

Estas últimas alterações têm sido amplamente discutidas em múltiplas ágoras, virtuais e físicas. Ouvem-se acusações de centralismo dirigidas ao Governo da República, inclusive por responsáveis políticos regionais dos partidos que governam simultaneamente na Região e no país. Mas, como se veio a confirmar, os órgãos de governo próprio dos Açores foram ouvidos no processo. O gato escondido com o rabo de fora.

O texto já vai longo e só agora chego ao cerne da questão.

Creio que haverá consenso alargado em torno de uma ideia simples: os custos acrescidos das tarifas aéreas deveriam ser resolvidos diretamente na relação entre o Estado e as transportadoras aéreas, retirando do processo os intermediários desnecessários. Os cidadãos, porque não lhes compete funcionar como financiadores transitórios do sistema, e os CTT, porque representam mais um custo para o Estado na operacionalização do reembolso do SSM.

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Foi precisamente para dar corpo a esta solução que o PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 95/XVII/1, aprovado na generalidade no dia 11 de julho de 2025, com os votos contra do PSD e do CDS, e em sede de audição da ALRAA mereceu um parecer favorável, ainda que com os votos contra do PSD, do CDS como se pode verificar no relatório da Comissão de Economia.

Este projeto estabelece que os passageiros paguem apenas, no ato da compra, o valor da tarifa de residente: até 119 euros para residentes e equiparados e 89 euros para estudantes nas ligações ao continente, e valores ainda inferiores nas ligações com a Madeira.

A tramitação do Projeto de Lei, especialidade e votação final global, acabou por se perder nos ritmos opacos e nas agendas pouco transparentes que tantas vezes condicionam o trabalho parlamentar.

A iniciativa foi notícia breve e rapidamente esquecida. Hoje discute-se a nova plataforma de reembolsos, a burocracia acrescida, a violação do princípio da igualdade e o eterno centralismo lisboeta. Discute-se tudo, menos o essencial: que existe uma proposta concreta, aprovada na generalidade, que elimina o paradoxo dos reembolsos e devolve dignidade ao direito à mobilidade dos açorianos. Enquanto se adia essa solução, mantém-se um sistema que penaliza quem vive nas ilhas, como se a insularidade fosse uma escolha e não uma condição. E isso, mais do que um problema administrativo, é uma opção política.

Registe-se ainda um desenvolvimento recente. O Governo Regional dos Açores prepara-se para apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um Anteprojeto de Lei, a remeter à Assembleia da República, cujo conteúdo coincide, no essencial, com a proposta apresentada pelo PCP e aprovada na generalidade em julho de 2025.

Se essa solução vier agora a ser apresentada sob outra chancela, isso não altera a substância do problema, apenas confirma que o modelo atual falhou. E enquanto se insiste em mantê-lo, os residentes continuam a antecipar custos, a provar inocência fiscal e a esperar reembolsos, como se a insularidade fosse um desvio a corrigir e não uma condição que o Estado tem o dever de respeitar.

Este não é um lapso do sistema. Trata-se de uma opção política com responsáveis, de uma tentativa de apagamento da memória coletiva e de menorização das iniciativas de um dos partidos fundadores da democracia portuguesa.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 9 de janeiro de 2026

da gíria popular à AR e ao PE

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Nos idos anos 90, o termo Cartel de los Soles (Cartel dos Sóis) fazia parte da gíria popular venezuelana. (Hugo Chávez só foi eleito em 1999; ou seja, o uso da expressão é anterior.) O termo era então utilizado para descrever práticas de corrupção e relações entre militares venezuelanos e o narcotráfico. A comunicação social apropriou-se do dito popular e, a partir daí, foi o que se sabe e, sobretudo, o que veio a saber-se.

Nunca existiu qualquer evidência da existência de uma organização criminosa formal, com estrutura hierárquica e cadeia de comando típicas de um cartel transnacional. Especialistas têm vindo a sublinhar que o termo Cartel de los Soles é, na realidade, mais uma metáfora do que o nome de uma entidade concreta. Ainda assim, o rótulo acabou por ser integrado nas narrativas políticas e de segurança no Ocidente, servindo, entre outros fins, para legitimar medidas punitivas e discursos hostis contra o Estado venezuelano.

A expressão popular ganhou uma nova dimensão na política internacional em março de 2020, quando os Estados Unidos acusaram formalmente Nicolás Maduro e mais 14 altos responsáveis venezuelanos de narcoterrorismo, tráfico de cocaína e conspiração. No texto da acusação afirmava-se que Maduro “ajudou a gerir e, em última instância, liderou o Cartel de los Soles desde os anos 90.

Em julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA sancionou o Cartel de los Soles como Specially Designated Global Terrorist (SDGT), uma designação que implica sanções financeiras e o bloqueio de ativos. Mais tarde, a 24 de novembro de 2025, os Estados Unidos elevaram ainda mais o tom ao classificar oficialmente o Cartel de los Soles como Organização Terrorista Estrangeira, enquadrando esta suposta entidade no paradigma do chamado narcoterrorismo e abrindo caminho ao reforço de penalidades e sanções.

A inclusão de pessoas e organizações em listas de “terrorismo” é, aliás, uma prática recorrente da política externa estado-unidense e, nem sempre digna de crédito. O leitor poderá confirmar facilmente esta afirmação, ainda assim, deixo apenas um nome, universalmente reconhecido e envolto num amplo capital de simpatia: Nelson Mandela. Sim, esse mesmo. O homem que simboliza a luta contra o apartheid permaneceu na lista de terroristas dos Estados Unidos até 2008.

Faltava, contudo, perceber como reagiriam as instituições europeias e, em particular, Portugal.

Em setembro de 2025, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução recomendando que a União Europeia classificasse o alegado Cartel de los Soles como organização terrorista estrangeira.

De forma semelhante, a Assembleia da República Portuguesa aprovou, em 2025, a Resolução n.º 180/2025, publicada a 10 de dezembro no Diário da República, recomendando ao Governo português o reconhecimento do Cartel de los Soles como organização terrorista internacional e a promoção de medidas diplomáticas e legislativas alinhando-se, assim, com a narrativa importada dos EUA e que se tornou dominante em várias capitais ocidentais.

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Ambas as iniciativas tiveram eco significativo no discurso político, apesar de assentarem em pressupostos que nunca foram sustentados por provas conclusivas da existência de uma organização unificada com esse nome. Mas o epílogo desta história é ainda mais curioso.

No início de janeiro de 2026, já depois do rapto do Presidente da Venezuela e da sua mulher, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos alterou a acusação contra Nicolás Maduro, abandonando uma das alegações centrais repetidas ao longo de anos: a de que Maduro seria o líder do chamado Cartel de los Soles. Essa acusação simplesmente desapareceu do libelo acusatório.

A formulação tantas vezes invocada pelo governo dos Estados Unidos e repetida, sem pudor, por responsáveis europeus e por governos que se alinharam com essa narrativa esfumou-se num tribunal de Nova Iorque. Mas, como acontece quase sempre, ficou bem enraizada na opinião pública.

Se o assunto não fosse trágico, daria um excelente programa de humor. Um desses em que o argumento cai, o enredo desfaz-se e, ainda assim, o público continua a aplaudir. O Cartel de los Soles pode nunca ter existido como organização criminosa, mas enquanto ficção política cumpriu exemplarmente a sua função.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada. 8 de janeiro de 2026

o limiar do Ano Novo

do arquivo pessoal

A madrugada de 3 de janeiro, no limiar do tal Feliz Ano Novo, foi o momento escolhido pela administração estado-unidense para concretizar o que já vinha a adivinhar-se: a agressão militar, mais uma, a um país soberano. Desta vez foi a Venezuela. 

Por mais que se procure justificar este ato, e não faltarão vozes a dar-lhe cobertura, sendo que todas as fundamentações irão esbarrar no direito internacional, na Carta da Nações Unidas, ou seja, no respeito pela soberania e autodeterminação dos povos. Também internamente subsistem dúvidas sobre a legalidade constitucional da iniciativa da administração Trump, pois, o Congresso não foi informado e, como tal, não se pronunciou.

A argumentação a favor da agressão dos Estados Unidos da América (EUA) ficará sempre ferida de uma paradoxal dualidade de critérios, mas que importa isso aos comentadores encartados e aos putativos candidatos ao exercício dessa função que proliferam nas redes sociais, é tão mais fácil regurgitar a cartilha alicerçada no consenso neoliberal, nos chavões atlantistas e eurocêntricos que a caraterizam, do que defender o direito dos povos à sua soberania. 

A verborreia está ancorada em construções mediáticas como sejam: ditadura sanguinária, também tem a versão ditadura comunista, o narcotráfico, a legitimidade democrática do Presidente e do seu governo, todas estas imagens fabricadas sobre a Venezuela e os seus governantes escondem um interesse pouco nobre: o acesso sem limites às, comprovadas, maiores reservas de petróleo do mundo. É disto que se trata, ou principalmente disto, pois, se assim não fosse as intervenções militares dos Estados Unidos já teriam acontecido noutros países do globo e, nem é necessário enumerá-los, porquanto são sobejamente conhecidos. Quanto às questões ideológicas são apenas um viés, pois, como está amplamente demonstrado o motivo real é económico, neste caso chama-se petróleo, mas também de sobrevivência da dominação imperial que se encontra em declínio. A crescente desdolarização no comércio internacional não é despiciente quando se quer analisar o quadro das relações internacionais.

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Podia, mas não vou fazê-lo, comparar a qualidade do regime democrático dos EUA com outros regimes e, quiçá, o farol ocidental da liberdade, da democracia e da defesa dos direitos humanos não ficaria muito bem classificado. Vejam-se e comparem-se os indicadores socioeconómicos como, por exemplo, o Índice de Gini e com facilidade se percebe que os EUA não são exemplo que se siga. Fico-me por aqui, pois, tenho como princípio não me ingerir nos assuntos internos dos países e, muito menos nas escolhas eleitorais dos povos, goste ou não goste dos protagonistas eleitos.

A Venezuela não é um acaso na história recente; é apenas mais um capítulo de uma narrativa antiga, onde o direito internacional é invocado quando convém e descartado quando incomoda. Esta continua a ser a retórica dominante nos comentários e tomadas de posição pública dos representantes institucionais e de alguns protagonistas políticos que papagueiam o mantra do ditador e do narcotráfico, chegando mesmo ao desplante de afirmar que foi uma ação cirúrgica para capturar o presidente, como se isso, só por si, não representasse uma violação do direito internacional. Esta agressão à soberania de um povo, como já referi, não é uma novidade e deixo aqui apenas alguns exemplos de intervenções dos EUA que violaram o direito internacional: Panamá, Jugoslávia, Iraque e Líbia, de entre muitas outras. É sempre bom lembrar que, como diz Eduardo Galeano: cada vez que os EUA ‘salvam’ um povo, deixam-no transformado em manicômio ou cemitério. 

O que eu penso dos EUA e da Venezuela, pouco importa, diria até que não importa nada, mas já em relação aos acontecimentos recentes tenho opinião sustentada na Carta das Nações Unidas. E é face ao direito internacional que condeno a agressão que foi perpetrada sobre um país soberano e, espero, que essa condenação seja inequívoca e veemente por Portugal e pela União Europeia. Embora pelo que já foi dito não irá acontecer, pois, nos primeiros dias as declarações oficiais do governo português e da presidência da República foram caraterizadas pela ambiguidade, pelos silêncios e pela tibieza diplomática, nada que se estranhe, mas não se desculpa.

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A posição da União Europeia pode ser caracterizada da mesma forma, a alusão de Kaja Kallas à falta de legitimidade de Maduro, é no mínimo ridícula. Esta afirmação vinda de uma personalidade que não foi sufragada popularmente, ou seja, não foi eleita, não deixa de ser burlesca, aliás esta senhora tem vindo a demonstrar que o seu antecessor, Josep Borrel, não era tão boçal quanto, por vezes, parecia.

O que verdadeiramente está em causa não é apenas mais uma violação do direito internacional, mas a sua redução a letra morta sempre que colide com os interesses estratégicos dos EUA. A agressão à Venezuela não resulta de um erro de cálculo nem de um excesso pontual, esta ação bélica é expressão de um sistema que opera com total impunidade, convencido de que já não precisa sequer de fingir respeito pelas normas que diz defender. Quando o agressor é um Estado hegemónico, o crime transforma-se em procedimento, a ilegalidade em método e a violência em política externa.

A chamada ordem internacional “baseada em regras” revela-se, assim, uma ficção útil. As regras existem, mas não são universais; são instrumentos de dominação aplicados seletivamente, conforme a correlação de forças. Aos aliados tudo é permitido, aos adversários nada é tolerado. A mesma ação que, praticada por um inimigo, justificaria sanções, bloqueios ou intervenções armadas, quando executada pelos EUA é rapidamente branqueada por um coro de justificações técnicas, eufemismos militares e silêncios diplomáticos cúmplices.

A União Europeia, que tanto gosta de se apresentar como bastião do multilateralismo e dos direitos humanos, confirma uma vez mais a sua irrelevância política e a sua subserviência estratégica. Incapaz de uma posição autónoma, limita-se a aguardar, para depois repetir a linguagem de Washington, mesmo quando isso implica trair os princípios que proclama. O caso da Venezuela é exemplar: perante uma agressão clara a um país soberano, a UE prefere discutir a legitimidade do governo atacado em vez de condenar o ataque. É uma inversão moral e jurídica que diz muito sobre o estado da política da UE.

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Portugal, como tem vindo a ser habitual, confirma o seu papel de figurante obediente. A ambiguidade das declarações oficiais, os silêncios calculados e a ausência de uma condenação firme não resultam de prudência diplomática, mas de alinhamento acrítico. Não é neutralidade, é submissão. Não é cautela, é abdicação. Um país que se reclama do direito internacional não pode escolher quando ele importa e quando deve ser ignorado.

Os meios de comunicação social e a opinião publicada completam este quadro de degradação política. Em vez de questionarem o essencial, a legalidade e a legitimidade da agressão, perdem-se em debates laterais, reproduzindo a cartilha do ditador, do narcotráfico e da ameaça regional. O agressor desaparece do enquadramento, substituído por uma narrativa onde a vítima é transformada em culpada. A guerra deixa de ser um crime e passa a ser um tema de comentário, avaliado em função da eficácia, da oportunidade ou do impacto mediático.

Esta normalização da violência imperial não é apenas perigosa, é corrosiva. Corrói o direito internacional, esvazia o multilateralismo e legitima um mundo onde a força substitui a lei. Quando as agressões deixam de ser condenadas pelo que são e passam a ser avaliadas em função de quem as pratica, abre-se caminho para um sistema global assente na arbitrariedade e na lei do mais forte. 

O início do ano, com o seu ritual de votos de paz e esperança, torna-se assim uma encenação cínica. Enquanto se fala de futuro, perpetuam-se práticas que pertencem ao passado mais sombrio. Enquanto se evocam valores universais, nega-se a povos inteiros o direito básico à soberania e à autodeterminação.

O ano de 2026 iniciou-se com os habituais votos de paz e brindes ao futuro que queremos melhor, mas a dura realidade chegou ainda ecoava o tilintar das celebrações. Este ano nem nos deram tempo de chegar ao Dia de Reis.

Ponta Delgada, 4 de janeiro de 2026 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 7 de janeiro de 2026

ambiguidades

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Excerto de texto para publicação no Diário Insular e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.

(...) A chamada ordem internacional “baseada em regras” revela-se, assim, uma ficção útil. As regras existem, mas não são universais; são instrumentos de dominação aplicados seletivamente, conforme a correlação de forças. Aos aliados tudo é permitido, aos adversários nada é tolerado. A mesma ação que, praticada por um inimigo, justificaria sanções, bloqueios ou intervenções armadas, quando executada pelos EUA é rapidamente branqueada por um coro de justificações técnicas, eufemismos militares e silêncios diplomáticos cúmplices.

A União Europeia, que tanto gosta de se apresentar como bastião do multilateralismo e dos direitos humanos, confirma uma vez mais a sua irrelevância política e a sua subserviência estratégica. Incapaz de uma posição autónoma, limita-se a aguardar, para depois repetir a linguagem de Washington, mesmo quando isso implica trair os princípios que proclama. O caso da Venezuela é exemplar: perante uma agressão clara a um país soberano, a UE prefere discutir a legitimidade do governo atacado em vez de condenar o ataque. É uma inversão moral e jurídica que diz muito sobre o estado da política da UE.

Portugal, como tem vindo a ser habitual, confirma o seu papel de figurante obediente. A ambiguidade das declarações oficiais, os silêncios calculados e a ausência de uma condenação firme não resultam de prudência diplomática, mas de alinhamento acrítico. Não é neutralidade, é submissão. Não é cautela, é abdicação. Um país que se reclama do direito internacional não pode escolher quando ele importa e quando deve ser ignorado. (...)

Hanan Awwad - a abrir janeiro

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Hanan Awwad escreve a partir de um lugar onde a palavra é casa provisória e resistência silenciosa. Na sua escrita, a Palestina não surge como abstração política, mas como corpo ferido, memória perseverante, gesto quotidiano de sobrevivência. Cada frase carrega a gravidade da perda e, ao mesmo tempo, a recusa em desaparecer.

A sua voz é contida e firme, sem concessões. Escreve para permanecer, para contrariar a tentativa de apagamento, para lembrar que a literatura pode ser uma forma de respirar sob ocupação e de lutar, mesmo na noite mais escura, a dignidade humana.

a véspera

foto de Aníbal C. Pires

Nos dias que antecedem a celebração do Natal e do Ano Novo ecoa um ritual de palavras que formulam votos de futuros melhores, promessas de harmonia e proclamações de paz no mundo. Como outros rituais, também este é cíclico: aos primeiros dias de janeiro, digamos depois da celebração do Dia de Reis, lá se vai o espírito da época. Quero crer que fica sempre uma réstia de esperança, mas começo a duvidar. Questiono-me se ainda sobejará algum alento após décadas e décadas de espera por uma mudança que nunca chega. Alterações tem-nas havido, e continuam a acontecer a ritmos alucinantes, mas não correspondem, de todo, aos desejos repetidamente formulados.

Esta talvez não seja a melhor abertura para um texto em véspera de Natal, nem garanto que, daqui para a frente, venha a conseguir apropriar-me do espírito da época. Não está fácil, mesmo com as decorações nos espaços públicos iluminados a anunciar uma qualquer boa nova num plano de compra a prestações, sem juros.

Não posso negar que a encenação da época natalícia traz consigo algo que conforta, que anima. Mas traz também algo de profundamente insuficiente perante a complexidade do tempo e do espaço que habitamos, algo que não se concilia com a leviandade rotineira dos votos formulados. Não quero ser injusto e abro uma exceção para quem, de forma genuína e com espírito solidário, celebra as festas de Natal, Ano Novo e Dia de Reis. Sei que assim é, e tenho por esses meus concidadãos o maior respeito.

Não é possível escapar aos apelos das Festas que se querem boas. Ninguém fica indiferente, e a celebração, do que quer que seja, acaba por se consumar. Para não perder tempo, já dei início ao ciclo de festividades assinalando o Solstício de Inverno, que no hemisfério Norte é ancestralmente saudado como o início de um novo ciclo natural.

foto de Aníbal C. Pires

A evocação do Solstício de Inverno não é um detalhe folclórico, nem um mero abrigo simbólico. Remete para uma noção de tempo que precede a retórica do progresso linear e das promessas adiadas. Os ciclos naturais ensinam que não há crescimento infinito, nem hegemonias eternas, nem luz sem atravessar a noite. A história humana, apesar de todas as tentativas de a domesticar, obedece à mesma lógica.

É precisamente numa fase de declínio de um ciclo que nos encontramos, ainda que isso seja sistematicamente negado. O mundo organizado em torno da supremacia ocidental, do domínio financeiro e militar dos Estados Unidos e da submissão política dos seus aliados europeus mostra sinais claros de desgaste, senão mesmo de rutura. Em vez de reconhecer esse esgotamento e procurar novas formas de cooperação, a resposta tem sido a radicalização do confronto.

A Palestina continua a ser palco da barbárie, nas Caraíbas, o reaparecimento de atos de pirataria no contexto do conflito entre os Estados Unidos e a Venezuela não é um anacronismo preocupante. É a prova de que o recurso à força, à intimidação e ao bloqueio económico continua a ser uma ferramenta central da política internacional, em particular da praticada pelos Estados Unidos. A linguagem muda, os métodos adaptam-se, mas a lógica colonial permanece.

Na União Europeia, a opção pela guerra deixou de ser tabu e é hoje assumida como caminho. Um caminho que se adivinha desastroso para a própria União. Depois dos 800 mil milhões destinados a alimentar a corrida armamentista, surge agora, face à ilegalidade que constituiria a utilização dos ativos russos, o financiamento da Ucrânia em dezenas de milhares de milhões de euros, apresentado sob a forma de um recente empréstimo. Como se não bastasse todo o financiamento anterior, com o destino que conhecemos, acrescenta-se mais este absurdo que compromete as gerações futuras. Tudo isto acontece sem debate público sério, sem referendo, sem verdadeiro escrutínio democrático. A economia de guerra instala-se como normalidade, enquanto se corta, se adia e se sacrifica tudo o que não contribua para esse esforço.

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Na Europa, assiste-se assim a uma corrida armamentista apresentada como inevitável, quase natural. Em nome da segurança, aceita-se a lógica da guerra como horizonte permanente, enquanto se aprofunda uma subjugação estratégica e política aos ditames dos Estados Unidos. A ideia de soberania europeia dissolve-se entre alinhamentos automáticos e silêncios convenientes.

Em paralelo, os protestos dos agricultores europeus expõem a falência de um modelo que se diz sustentável, mas que destrói quem produz. Bruxelas, símbolo do poder tecnocrático, reage com surdez e cinismo. A agricultura é invocada nos discursos, mas abandonada na prática, vítima de políticas que favorecem grandes interesses económicos e mercados globais em detrimento da soberania alimentar e do bem-estar dos cidadãos.

Vivemos um momento histórico marcado por tensões que se normalizam. O recrudescimento de discursos e práticas fascizantes deixou de ser exceção para se tornar método. Aceita-se como uma necessidade o autoritarismo. Reabilitam-se símbolos e ideias que julgávamos enterradas. O medo volta a ser um instrumento político legítimo. A liberdade de expressão está cerceada. 

Em paralelo, a história é reescrita com mão pesada. Apagam-se responsabilidades, diluem-se crimes, relativizam-se violências. Culturas inteiras são empurradas para as margens ou diretamente silenciadas, como atualmente está a acontecer à cultura russa. Não é um processo novo, mas ganha hoje uma eficácia renovada através dos meios e das narrativas produzidas por uma União Europeia subserviente, repetidas com veemência por algumas famílias políticas até se tornarem, aos olhos dos cidadãos, aparentes verdades absolutas. É lamentável e constrangedor ver e ouvir deputados portugueses eleitos para o Parlamento Europeu a regurgitar o discurso do perigo russo e a defender o financiamento da guerra.

Enquanto isso, o eixo do mundo desloca-se. China, Rússia, Índia, Indonésia e outros países fora da órbita atlântica reforçam a sua autonomia económica, diversificam alianças e reduzem a dependência do dólar no comércio internacional. Não se trata de uma ameaça, mas de uma mudança estrutural que altera o equilíbrio global, mais que uma premonição é um facto. Ainda assim, esta realidade é sistematicamente desvalorizada ou ocultada no espaço público europeu, também com a cumplicidade de alguns parlamentares europeus eleitos pelos portugueses.

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A maioria dos cidadãos da União Europeia permanece afastada destas discussões. Não por desinteresse, mas por efeito de uma máquina de propaganda que simplifica o mundo em blocos morais, reduz a complexidade a slogans e transforma qualquer dissidência ao pensamento único em suspeita. Pensar fora do guião eurocêntrico tornou-se um exercício desconfortável e, por vezes, perigoso.

Neste quadro, o Natal surge como uma suspensão artificial do tempo histórico. Um intervalo emocional que permite continuar sem questionar. Mas os ciclos não se interrompem por decreto, nem pela iluminação festiva. Tal como no Solstício, a escuridão não é um acidente: é parte do processo.

Reconhecer o fim de um ciclo não é ceder ao fatalismo. É, pelo contrário, condição para que algo diferente possa emergir. A recusa em ver, em nome do conforto ou da conveniência, apenas prolonga a noite. Talvez seja essa a verdadeira inquietação que esta época deveria provocar, em vez de votos leves e promessas recicladas.

É neste contexto que chega o Natal. Não como refúgio inocente, mas como interrogação. Que sentido têm as palavras de paz quando se investe na guerra? Que valor têm os apelos à tolerância quando se normaliza a exclusão? Que memória celebramos quando tantas outras são ativamente apagadas?

Se o Natal ainda pode significar algo, talvez seja isto: um momento de pausa crítica e de responsabilidade. Uma recusa da anestesia que nos é oferecida como conforto. Um compromisso ativo com a dignidade humana, para além das fronteiras, das narrativas oficiais e das conveniências do poder, mesmo quando esse compromisso tem custos.

Ponta Delgada, 23 de dezembro de 2025 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 24 de dezembro de 2025

das festas

imagem retirada da internet

Excerto de texto para publicação no Diário Insular e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.

(...) Não posso negar que a encenação da época natalícia traz consigo algo que conforta, que anima. Mas traz, também, algo de profundamente insuficiente perante a complexidade do tempo e do espaço que habitamos, algo que não se concilia com a leviandade rotineira dos votos formulados. Não quero ser injusto e abro uma exceção para quem, de forma genuína e com espírito solidário, celebra as festas de Natal, Ano Novo e Dia de Reis. Sei que assim é, e tenho por esses meus concidadãos o maior respeito.

Não é possível escapar aos apelos das Festas que se querem boas. Ninguém fica indiferente, e a celebração, do que quer que seja, acaba por se consumar. Para não perder tempo, já dei início ao ciclo de festividades assinalando o Solstício de Inverno que, no hemisfério Norte é ancestralmente saudado como o início de um novo ciclo natural.

A evocação do Solstício de Inverno não é um detalhe folclórico, nem um mero abrigo simbólico. Remete para uma noção de tempo que precede a retórica do progresso linear e das promessas adiadas. Os ciclos naturais ensinam que não há crescimento infinito, nem hegemonias eternas, nem luz sem atravessar a noite. A história humana, apesar de todas as tentativas de a domesticar, obedece à mesma lógica. (...)

rodriguinhos

A Greve Geral do passado dia 11 deu origem a inúmeros artigos de opinião. Não os li todos. Uns apoiaram-na, outros rejeitaram-na e outros ainda recorreram a lugares-comuns e artifícios retóricos, os habituais rodriguinhos.

Li alguns desses textos e houve um, em particular, motivou-me a escrever esta apreciação. O artigo terminava com uma frase moralizante que pouco ou nada tinha a ver com o seu próprio conteúdo: “Assim se faça política séria.” A frase, pelo seu tom e pretensão, exige resposta.

O texto em causa é, naturalmente, um artigo de opinião, coisa a que todos temos direito. A liberdade de expressão encontra-se consagrada de forma clara no n.º 2 do artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa. Mas convém não esquecer o essencial: a liberdade de expressão não imuniza a opinião ao escrutínio público, sobretudo quando ela se constrói sobre afirmações factualmente falsas ou leituras abusivas da realidade social e constitucional.

O autor tem todo o direito a exprimir-se livremente. O que não tem é o direito de o fazer com leviandade, falta de rigor e deturpação de factos, ainda para mais num órgão da imprensa regional, como sucedeu na edição do AO de 15 de dezembro p.p. Não me proponho desconstruir integralmente o texto, tarefa tão longa quanto inútil, mas apenas corrigir algumas afirmações centrais que não correspondem à verdade.

Logo após considerações vagas sobre um país de “faz de conta” e um alegado “malcheiroso direito constitucional”, o autor escreve: “A CGTP não faz greves para obter nada, pois nunca assinou qualquer acordo com o governo ou com a concertação social, logo a razão é outra.”

Nesta curta frase concentram-se duas inverdades factuais.

A CGTP-IN, fundada a 1 de outubro de 1970, ainda antes da Revolução de Abril e, note-se, antes mesmo dos partidos que o autor integra no chamado “arco do poder”, tem uma história longa, complexa e documentada. Pode e deve ser criticada, como qualquer organização humana e histórica. O que não pode é ser caricaturada.

Reduzir a CGTP, como faz o autor, a um estorvo ideológico ou a um entrave ao progresso é algo que é, simultaneamente:

i) historicamente falso;

ii) constitucionalmente ignorante;

iii) eticamente pobre.

Os direitos laborais em Portugal não caíram do céu, do céu cai apenas a chuva, nem resultaram da benevolência do mercado. Foram conquistados pelos trabalhadores organizados, através da luta sindical e da ação coletiva. A CGTP não ganhou tudo, é certo, mas ganhou muito. Um exemplo basta: a consagração da semana de 40 horas e 2 dias de descanso semanal no setor privado, em 1996.

O autor poderia ter sustentado que a CGTP não privilegia a concertação social como via principal de ação. Essa seria uma opinião legítima. Optou, porém, por afirmar que a CGTP nunca assinou acordos, o que é falso. Existem acordos assinados, públicos e registados - pelo menos quatro - o que invalida por completo a afirmação feita.

Quanto à alegada ligação orgânica entre a CGTP e o PCP, o próprio texto se perde em contradições e confusões, não merecendo mais do que esta nota. Já a referência à UGT e à suposta “armadilha” em que teria caído limita-se a reproduzir chavões recorrentes do discurso neoliberal. Importaria, aliás, recordar que dirigentes da UGT, pertencentes aos TSD, votaram favoravelmente a adesão à greve, um facto que o autor convenientemente ignora.

As restantes partes do artigo seguem o mesmo padrão argumentativo: afirmações não sustentadas, generalizações apressadas e ausência de rigor analítico. Prolongar a análise seria dar importância ao que dela não carece.

Para terminar, devolvo ao autor a sua própria frase, agora com sentido:

Assim se faça opinião séria.

Aníbal C. Pires, 16 de dezembro de 2025