Aventar

Foto: Leonel de Castro/Global Imagens (arquivo)

A polémica sobre as declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, teve tudo o que uma boa polémica de redes sociais tem, hoje em dia: péssima habilidade comunicacional, declarações truncadas em vídeo que se tornam virais, e indignação primária, pedindo a cabeça do ministro de imediato.

Posso falar disto com total legitimidade: vi o vídeo cortado, reagi a quente e pedi a cabeça do ministro. Depois vi e ouvi as declarações completas e percebi que o problema em questão era outro.

Vamos a factos: é falso que o ministro tenha declarado que os alunos carenciados são os responsáveis pela degradação das residências. Este foi o ponto essencial da polémica e é factualmente falso.

No entanto, há um problema subjacente às declarações que é importante salientar e dissecar.

Fernando Alexandre defende que as residências não devam ser repositórios de alunos de classes baixas porque, no seu entender, quando um serviço público é usado apenas pelas classes mais baixas, tende à degradação. Poderá ser isto porque essas classes têm menos voz e menos poder reivindicativo (como defende Daniel Oliveira) ou porque, como o usufruto desses serviços é “pelos pobres”, perde-se o incentivo da sua manutenção e boa gestão.

E é neste segundo ponto que está o grande problema. O ministro pode e deve identificar esta ideia como um problema. Não pode é demitir-se das suas responsabilidades enquanto ministro da pasta.
E tenta fazê-lo quando nos apresenta a sua solução: se as residências foram usadas por outros estratos sociais, então será possível garantir que não se degradam.

Isto cria dois problemas. Em primeiro lugar, diz-nos que, na opinião de Fernando Alexandre, o Estado, no qual ele é o representante da tutela, pode “transferir” a sua responsabilidade de gestão e manutenção da “coisa” pública, se esta for apenas usada ou dirigida para as classes mais baixas.

E em segundo lugar, perpetua o papel das classes mais baixas enquanto classe sem papel ou poder reivindicativo. Porque se a condição para a não degradação é a existência da classe média em convivência com a classe baixa, então a classe baixa torna-se figurante do seu próprio direito, empurrada para um papel subalterno.

Nada disto põe em causa o que devem ser ambições em ter um ensino superior de qualidade, com o seu acesso garantido a quem o quiser frequentar.

O Estado pode e deve aspirar a que as residências universitárias se tornem espaços de diversidade social, abertas à comunidade, talvez até em competição com o sector privado, arrefecendo um mercado que configura a maior despesa de um aluno deslocado.

Mas o problema mais urgente a resolver é outro: tendo em conta a falta de residências, a prioridade absoluta deve ser direccioná-las para os alunos mais desfavorecidos, evitando que o acesso ao ensino superior se torne dependente da classe social; e garantindo a sua manutenção e gestão cuidadas e próximas, aplicando mecanismos de responsabilização quer com os utilizadores, quer com os gestores mais directamente envolvidos (as universidades e os seus departamentos de acção social).

Só assim poderemos ter um Estado equilibrado e que garanta a redução de desigualdades de origem, permitindo que o elevador social que o ministro fala possa funcionar, evitando que se criem, pelo caminho, cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.