Credenciação de Segurança Online
O que é o CRESO?
A Credenciação de Segurança Online (CRESO), é um serviço que tem por objetivo facilitar as interações entre todos os que necessitam de obter ou renovar uma credenciação de segurança e o Gabinete Nacional de Segurança, através de um processo desmaterializado, em que o uso do papel é eliminado na generalidade das situações.
Para consultar a RCM nº 70/2019
Disponível desde 1 de junho de 2020, para todos os pedidos de credenciação de segurança.
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Manual de Boas Práticas
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Contributos para a adequação das organizações ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD)
Parte I - Deveres e Responsabilidades das Organizações (PDF, 2.05MB)
Parte II - Contributos para Políticas e Procedimentos (PDF, 2.07MB)
Alteração da lei orgânica
Decreto-Lei n.º 136/2017, de 6 de novembro
A presente alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, assenta na necessidade de aumentar o leque de instrumentos de recrutamento para o Gabinete Nacional de Segurança (GNS), constantes da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como na necessidade de remeter para o mapa de pessoal os quantitativos de que o Centro Nacional de Cibersegurança carece para a prossecução da sua missão.
Paralelamente, procede-se a uma revisão do diploma, no sentido de atualizar e corrigir conceitos, bem como introduzir atuais e novas atribuições que não constam da atual redação da lei orgânica.
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