Observ@tório de Relações Internacionais – UFOP

No cenário multifacetado do futebol global, a Copa do Mundo de Clubes da FIFA emerge como um palco de disputas não apenas esportivas, mas também culturais e geopolíticas, oferecendo uma lente singular através da qual podemos examinar as intrincadas relações entre o direito internacional, os direitos humanos e as persistências de preconceitos históricos. Como pesquisadora, dedico-me a desvendar as camadas que compõem esse espetáculo, percebendo que a bola que rola nos gramados internacionais carrega consigo muito mais do que a simples busca por um gol; ela reflete as tensões e as aspirações de um mundo interconectado, onde narrativas dominantes são constantemente desafiadas pela realidade da excelência que transcende fronteiras preestabelecidas.

É nesse contexto que a performance dos clubes brasileiros na Copa do Mundo de Clubes se torna particularmente emblemática, expondo uma surpresa recorrente por parte do observador europeu que, inconscientemente ou não, ainda se apega a paradigmas eurocêntricos e a visões xenófobas sobre o futebol praticado em outras latitudes, negligenciando a vitrine que o esporte, em sua totalidade, proporciona para a discussão e a implementação do direito internacional e dos direitos humanos.

I. A Copa do Mundo de Clubes da FIFA: Um Espelho das Dinâmicas Globais do Futebol
A Copa do Mundo de Clubes da FIFA, em sua gênese e evolução, representa muito mais do que uma mera disputa por um troféu; ela é o ápice de uma série de confrontos continentais que culminam na tentativa de coroar o melhor time do planeta.

Inicialmente concebida como a Copa Intercontinental, disputada entre os campeões da Europa e da América do Sul, a competição expandiu-se sob a égide da FIFA para incluir representantes de todas as confederações, refletindo o esforço de universalização do futebol e de reconhecimento da pluralidade de centros de excelência. Essa expansão, embora fundamental para a inclusão e a representatividade, não logrou, contudo, erradicar uma percepção intrínseca de hierarquia, onde o futebol europeu frequentemente se autoproclama o ápice da modalidade, relegando as demais escolas a um plano secundário.

É precisamente neste palco de pretensa universalidade que a qualidade do futebol brasileiro resplandece de maneira a desafiar expectativas e a reiterar sua força inegável. A cada embate entre clubes sul-americanos, especialmente os brasileiros, e os colossos europeus, observa-se uma espécie de surpresa por parte da mídia e dos torcedores do Velho Continente quando a capacidade técnica, tática e a resiliência demonstrada pelos times do Brasil se equiparam ou, por vezes, superam o nível dos seus adversários. Essa surpresa não se manifesta pela ausência de qualidade no futebol sul-americano – afinal, a história está repleta de exemplos de glórias e talentos exportados –, mas sim pela persistência de um viés que dificulta o reconhecimento pleno da excelência alheia.

A capacidade brasileira de, mesmo diante de orçamentos e estruturas desiguais, competir em pé de igualdade e, em muitos momentos, prevalecer, deveria ser um fato reconhecido, e não uma constante fonte de assombro, o que nos remete a uma análise mais profunda das raízes dessa percepção distorcida.

II. Eurocentrismo no Esporte e a Desvalorização do “Outro” Futebol

A hegemonia narrativa europeia no futebol global é um fenômeno complexo e multifacetado, enraizado em aspectos históricos, econômicos e culturais que moldam a percepção de valor e de excelência.

A Europa, com suas ligas de alto investimento, infra estruturas modernas e vasto alcance midiático, consolidou-se como o centro gravitacional do futebol mundial, atraindo os maiores talentos de todos os continentes e ditando as tendências táticas e de mercado. Esta centralidade, no entanto, frequentemente transborda para uma espécie de eurocentrismo esportivo, onde o modelo de jogo, a formação de atletas e a própria organização dos clubes europeus são tomados como o padrão ouro, qualquer desvio sendo percebido como uma deficiência ou um atraso. A mídia europeia, ao cobrir o futebol global, muitas vezes reforça essa visão, valorizando desproporcionalmente seus próprios campeonatos e atletas, enquanto as competições e os jogadores de outras regiões são vistos principalmente como “fornecedores” de matéria-prima para o mercado europeu, ou como meros coadjuvantes em uma narrativa que lhes é marginal.

As manifestações do eurocentrismo na percepção de valor são evidentes na forma como atletas de outras latitudes são avaliados antes de migrarem para a Europa, e na subestimação de estilos de jogo que não se encaixam no molde tático prevalecente em seus grandes centros. Há um paradoxo inerente a essa visão: enquanto os clubes europeus avidamente buscam e pagam fortunas por jogadores sul-americanos, africanos e asiáticos, há uma simultânea desvalorização das ligas de onde esses talentos emergem. A capacidade técnica apurada, a inventividade e a alegria no jogo, características intrínsecas ao futebol brasileiro, por exemplo, são frequentemente rotuladas como “improvisação” ou “falta de disciplina tática”, em vez de serem reconhecidas como componentes legítimos e eficazes de uma filosofia de jogo distinta e igualmente válida. O futebol brasileiro, apesar de sua história gloriosa de múltiplos títulos mundiais e da exportação de uma plêiade de gênios da bola, ainda enfrenta a persistência de uma visão de que é “menos profissional” ou “menos taticamente sofisticado”, uma narrativa que convenientemente ignora a complexidade e a adaptabilidade que permitiram ao Brasil dominar o cenário internacional em diversas épocas.

Essa “surpresa” constante com a qualidade brasileira é, portanto, menos uma constatação e mais uma revelação da cegueira imposta por um prisma eurocêntrico.

III. Xenofobia no Ambiente Esportivo e suas Ramificações

A xenofobia no ambiente esportivo pode ser compreendida como uma extensão nefasta do eurocentrismo, onde a desvalorização cultural e esportiva do “outro” se transmuta em preconceito e aversão ao estrangeiro. No futebol, isso se manifesta de maneiras variadas, desde comentários condescendentes e estereotipados por parte de jornalistas e especialistas, que resumem complexas culturas futebolísticas a clichês, até atos mais abertos de hostilidade e discriminação por parte de torcedores.

A ideia de que certos estilos de jogo ou características físicas são inerentemente “inferiores” ou “desordenados” em comparação com os padrões europeus fomenta um terreno fértil para a xenofobia, impactando diretamente a percepção pública e as oportunidades de carreira de atletas e profissionais não-europeus. O jogador que migra para a Europa, mesmo que seja um talento excepcional, muitas vezes precisa provar-se duplamente, enfrentando não apenas a concorrência em campo, mas também os estigmas e preconceitos relacionados à sua origem.

Os impactos nos atletas e clubes não-europeus são profundos e multifacetados. Atletas sul-americanos, africanos e asiáticos, por exemplo, frequentemente enfrentam dificuldades adicionais de adaptação, não apenas devido à barreira linguística e cultural, mas também em razão de estereótipos raciais e culturais que permeiam parte do ambiente esportivo europeu.

Essa pressão extra pode minar a confiança e o desempenho, e o sucesso desses jogadores, quando alcançado, torna-se um ato de resistência e afirmação contra um sistema que, por vezes, busca silenciar ou marginalizar suas contribuições. A vitória de um clube brasileiro em uma Copa do Mundo de Clubes, ou mesmo a demonstração de um futebol de alta qualidade que rivaliza com os gigantes europeus, transcende o mero resultado esportivo; ela se torna uma declaração potente contra essa xenofobia velada, um testemunho da capacidade de superação e da riqueza da diversidade futebolística. A resposta em campo,
com técnica, raça e inteligência tática, é uma forma contundente de quebrar as barreiras do preconceito e de afirmar que a excelência não tem CEP nem continente fixo.

IV. O Futebol Como Vitrine para o Direito Internacional: A Lex Sportiva
Para além das paixões e das disputas em campo, o futebol global, personificado pela estrutura da FIFA e suas competições, funciona como uma vitrine extraordinária para a aplicação e a evolução do direito internacional. A FIFA, como uma organização internacional sui generis, possui um poder normativo vasto e abrangente, regulamentando aspectos que vão desde a transferência de jogadores e a resolução de disputas contratuais até o controle de doping e a integridade das competições. Essa rede de regulamentos, estatutos e códigos disciplinares constitui o que é amplamente conhecido como lex sportiva, um sistema jurídico autônomo que, embora com características próprias, dialoga constantemente com o direito internacional público e privado. A existência da Corte Arbitral do Esporte (CAS), com sede em Lausanne, Suíça, é a demonstração mais clara da complexidade e da institucionalização desse sistema jurídico desportivo, que processa milhares de litígios anualmente, garantindo a uniformidade e a segurança jurídica nas relações globais do esporte.
Os mecanismos de resolução de conflitos dentro do futebol, como o CAS e os diversos comitês disciplinares da FIFA, atuam como tribunais e órgãos quase-judiciais internacionais, aplicando princípios de devido processo legal e garantindo que clubes, jogadores e federações possam ter seus direitos protegidos em um ambiente transnacional.

Disputas sobre contratos de trabalho, validade de transferências internacionais, sanções por violações de regras antidoping e até mesmo questões de governança interna das federações nacionais são frequentemente levadas a esses fóruns, demonstrando a necessidade imperativa de uma harmonização e cooperação jurídica internacional para manter a integridade e a equidade do esporte. A organização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de Clubes, representa um desafio jurídico imenso, envolvendo contratos de bilhões de dólares, questões de infraestrutura, segurança, direitos de transmissão e direitos de imagem, exigindo uma intrincada colaboração entre estados, entidades privadas e a própria FIFA, sublinhando a dimensão verdadeiramente global e legalmente complexa do fenômeno futebolístico.

V. Direitos Humanos no Campo e Fora Dele: A Dimensão Ética do Esporte
A intersecção entre o futebol e os direitos humanos é uma área de crescente importância e visibilidade, revelando que o esporte mais popular do mundo não pode ser
dissociado das grandes questões éticas e sociais da contemporaneidade.

A Copa do Mundo de Clubes, ao reunir atletas e equipes de diversas nações, inevitavelmente expõe a necessidade de proteger os direitos fundamentais de todos os envolvidos, tanto dentro quanto fora dos gramados. Em primeiro lugar, os direitos dos atletas e profissionais do esporte são uma preocupação central, abrangendo desde a garantia de contratos justos, salários adequados e condições de trabalho seguras, até a liberdade sindical e a proteção contra a exploração, em particular de menores. A FIFA e outras entidades desportivas têm sido cada vez mais instadas a implementar diretrizes rigorosas para combater o tráfico de jovens talentos, assegurando que o desenvolvimento esportivo esteja sempre atrelado à educação e ao bem-estar integral das crianças e adolescentes.

Adicionalmente, o combate à discriminação, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de preconceito no futebol é um imperativo moral e legal. Embora o eurocentrismo e a xenofobia possam manifestar-se de forma sutil, as expressões de racismo nas arquibancadas e nas redes sociais são flagrantes violações dos direitos humanos que exigem respostas firmes. A FIFA e as confederações têm implementado campanhas e sanções para coibir tais comportamentos, mas a persistência do problema demonstra a necessidade de uma ação contínua, baseada na educação, na conscientização e na aplicação rigorosa de punições. A dimensão dos direitos humanos se estende, ainda, à organização de grandes eventos, como a própria Copa do Mundo de Clubes, onde a preocupação com as condições de trabalho na construção de estádios e infraestrutura, os direitos dos fãs e das comunidades locais, e a responsabilidade social corporativa dos patrocinadores tornam-se elementos cruciais para a legitimidade e o legado desses torneios.

O futebol brasileiro, historicamente, tem um papel de vanguarda nesse sentido, com clubes e jogadores que frequentemente se posicionam em causas sociais, utilizando sua plataforma para promover a igualdade, a inclusão e a justiça, demonstrando que o esporte pode ser uma poderosa ferramenta para a conscientização e a mudança social.

VI. Conclusão: Futebol Como Catalisador de Compreensão e Justiça

Em suma, a Copa do Mundo de Clubes da FIFA transcende a mera competição esportiva, apresentando-se como um microcosmo das dinâmicas sociais, culturais e jurídicas globais. A “surpresa” europeia com a qualidade do futebol brasileiro, reiterada a cada embate de alto nível, é um sintoma persistente de um eurocentrismo arraigado e de manifestações de xenofobia que ainda permeiam o cenário esportivo internacional.

Contudo, essa mesma arena global serve como uma vitrine crucial para o Direito Internacional, com a lex sportiva da FIFA regulando complexas relações transfronteiriças e a Corte Arbitral do Esporte atuando como um baluarte para a resolução de litígios.

Mais fundamentalmente, o esporte é um palco para a defesa e a promoção dos Direitos Humanos, desde a proteção dos direitos laborais dos atletas até o combate intransigente ao racismo e à discriminação em todas as suas formas.

Como pesquisadora, reafirmo que o futebol, com sua capacidade singular de unir e mobilizar bilhões de pessoas, possui um potencial transformador imenso. A cada gol, a cada vitória de um clube não-europeu sobre um gigante do Velho Continente, não se celebra apenas um triunfo esportivo, mas um avanço simbólico contra preconceitos, uma reafirmação da diversidade e da excelência que reside em todas as partes do mundo. É imperativo que as estruturas que governam o futebol global continuem a evoluir, integrando de forma mais robusta os princípios do Direito Internacional e dos Direitos Humanos em todas as suas operações. Somente assim o futebol poderá cumprir plenamente sua promessa de ser não apenas um espetáculo, mas um verdadeiro catalisador de compreensão mútua, respeito e justiça em escala global.

Com o coração em luto, a América Latina se despediu ontem de José Alberto Mujica Cordano, o eterno Pepe Mujica, um farol de simplicidade, coerência e inabalável compromisso com a justiça social e a equidade. Sua partida, mais do que uma lacuna física, representa o fim de uma era, mas também a imortalização de um legado que transcende as fronteiras do Uruguai, inspirando gerações a sonhar com um mundo mais justo e humano. Sua trajetória, marcada pela militância aguerrida, pela prisão política que testou os limites de sua resistência e, finalmente, pela ascensão à presidência da República Oriental do Uruguai, oferece um estudo de caso fascinante sobre a metamorfose de um revolucionário de esquerda em um estadista reverenciado internacionalmente. A análise de sua vida e obra revela não apenas um líder político, mas um filósofo prático cujas ações e palavras ecoam com ainda mais força neste momento de saudade, em um mundo que clama por autenticidade e humanismo na esfera pública.

A história de Pepe Mujica se entrelaça indissoluvelmente com a história dos movimentos de esquerda na América Latina do século XX. Nascido em 1935, Mujica cresceu em um Uruguai marcado por desigualdades sociais e turbulências políticas. Sua adesão a um movimento de Libertação Nacional na década de 1960 foi uma declaração de guerra contra um sistema que ele via como inerentemente injusto e opressor. Essa fase de sua vida foi um turbilhão de resistência, prisões, fugas audaciosas e longos anos de cativeiro sob as condições desumanas da ditadura militar uruguaia. Foram quase quinze anos de privação da liberdade, um período que, segundo suas próprias palavras, forjou sua visão de mundo e sua resiliência inabalável. A prisão, o isolamento e a tortura não o dobraram; em vez disso, fortaleceram sua convicção na necessidade urgente de uma sociedade mais justa, embora o tenham levado a reavaliar seus métodos de luta, optando pela via institucional após a redemocratização do país.

Com o alvorecer da democracia no Uruguai, Mujica e outros líderes visionários fundaram o Movimento de Participação Popular (MPP), que se uniu à coalizão de esquerda Frente Ampla. Sua transição da clandestinidade para a política formal foi gradual, mas implacável. Eleito deputado, depois senador, ele sempre defendeu pautas progressistas e sociais com uma paixão contagiante. Seu discurso, direto e sem rodeios, destoava da retórica política convencional, conquistando a admiração de amplos setores da população. Sua chegada à presidência em 2010 foi o clímax dessa jornada extraordinária, representando a ascensão ao poder de um ex-guerrilheiro que prometeu governar para os mais vulneráveis, mantendo seus princípios de esquerda intactos, mas dentro dos limites do jogo democrático.

Durante seu mandato presidencial (2010-2015), Pepe Mujica implementou uma série de políticas sociais que refletiam seu compromisso inabalável com a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social. Programas de transferência de renda, investimentos maciços em educação pública e saúde, e medidas para fortalecer a agricultura familiar foram os pilares de sua administração. No entanto, foram as políticas ousadas e inovadoras, como a legalização da maconha, a aprovação do casamento igualitário e a lei de interrupção voluntária da gravidez, que geraram o maior debate internacional. Essas medidas, consideradas progressistas para a época e para a região, demonstraram uma abordagem vanguardista em relação aos direitos individuais e às liberdades civis, em consonância com uma visão de Estado laico e garantidor de direitos. A legalização da maconha, em particular, foi defendida por Mujica como uma estratégia para combater o narcotráfico e seus efeitos devastadores na sociedade, removendo o controle do mercado das mãos dos criminosos e permitindo ao Estado regular e tributar a substância.

Além de suas políticas transformadoras, Pepe Mujica deixou uma marca indelével no cenário internacional. Sua postura anti-consumista e sua crítica contundente ao capitalismo desenfreado ressoaram em diversos fóruns globais. Em discursos memoráveis, como o proferido na Rio+20 em 2012, ele questionou o modelo de desenvolvimento baseado no crescimento econômico ilimitado e na exploração desenfreada dos recursos naturais, defendendo uma vida mais simples e em harmonia com o meio ambiente. Sua diplomacia foi pautada pela busca incessante da integração regional na América Latina e pela defesa intransigente da soberania dos povos. Ele se tornou uma voz respeitada em debates sobre desenvolvimento sustentável, direitos humanos e a necessidade urgente de repensar os valores da sociedade moderna. Sua contribuição para o direito internacional, embora não se manifeste na criação de tratados ou normas formais, reside na influência moral e ética de seu discurso, que inspira a reflexão sobre os fundamentos da convivência global e a responsabilidade dos líderes perante seus povos e o planeta. Mujica personifica a ideia de que a liderança global pode ser exercida através da coerência ética e da defesa intransigente dos direitos humanos, princípios basilares do direito internacional contemporâneo.

As frases de Pepe Mujica se tornaram verdadeiros mantras, transmitindo sua sabedoria e sua visão de mundo. Uma das mais citadas é: “Inventamos uma montanha de consumo supérfluo. Temos que viver comprando e jogando fora. E o que estamos gastando é tempo de vida. Porque quando compramos, não compramos com dinheiro, compramos com o tempo de vida que tivemos que gastar para ter esse dinheiro.” Esta frase resume sua crítica ao consumismo desenfreado e sua defesa de uma vida mais austera e focada no que realmente importa. Outra frase marcante é: “Pobre não é o que tem pouco, mas o que necessita infinitamente muito e deseja cada vez mais.” Essa reflexão profunda sobre a pobreza e a riqueza transcende a dimensão material, abordando a satisfação e a busca incessante por bens. Seus feitos, como a legalização de temas tabus e sua doação generosa de grande parte de seu salário para projetos sociais, reforçam a coerência inabalável entre seu discurso e sua prática, consolidando sua imagem como o “presidente mais pobre do mundo”, um título que ele próprio relativizava, afirmando ser rico em tempo e em relações humanas.

O legado de Pepe Mujica é multifacetado e duradouro. Ele personifica a possibilidade de um líder de esquerda que, ao ascender ao poder, não abandona seus princípios, mas os adapta à realidade da democracia, promovendo avanços sociais e civis significativos. Sua simplicidade pessoal, sua honestidade inquestionável e sua capacidade de comunicação direta o tornaram uma figura amada e respeitada, mesmo por seus adversários políticos. No direito internacional e na política global, sua voz continua a ecoar como um chamado à reflexão sobre os modelos de desenvolvimento, a importância da solidariedade e a necessidade premente de colocar a vida e o bem-estar das pessoas acima dos interesses econômicos. Hoje, a América Latina chora a perda de um de seus maiores líderes, mas celebra a vida e o legado de um homem que ousou sonhar com um mundo melhor e dedicou sua vida a torná-lo realidade. Pepe Mujica não é apenas um ex-presidente; é um símbolo de resistência, coerência e humanismo, cuja influência perdurará como um farol para aqueles que buscam um mundo mais justo e equitativo. Sua trajetória inspira a construção de um direito internacional mais sensível às necessidades humanas e comprometido com a justiça social global. Hasta siempre compañero.

A notícia do falecimento do Papa Francisco reverberou pelos quatro cantos do globo, transcendendo as fronteiras confessionais e políticas para tocar a consciência de líderes e cidadãos comuns. Sua partida marca o fim de um pontificado que, desde o seu início, se distinguiu por uma abordagem singular e profundamente humanista, redefinindo a imagem da liderança religiosa global e projetando uma influência notável no cenário do direito internacional e das relações diplomáticas. A escolha de um cardeal argentino, Jorge Mario Bergoglio, como o primeiro pontífice oriundo das Américas e o primeiro não europeu em mais de mil anos, já prenunciava uma era de renovação e uma perspectiva voltada para as periferias do mundo, desafiando o eurocentrismo histórico da Igreja Católica e trazendo para o centro do debate global as realidades e os desafios enfrentados por povos e nações frequentemente marginalizados.

A importância do Papa Francisco no âmbito internacional não se restringiu aos protocolos diplomáticos tradicionais da Santa Sé. Ele trouxe para a arena global uma voz profética, pautada pela misericórdia e pela proximidade com os mais vulneráveis. Sua insistência na “cultura do encontro” como antídoto para a indiferença e a polarização ressoou em um mundo marcado por crescentes divisões e conflitos. O Vaticano, sob sua liderança, tornou-se um defensor incansável da paz, do diálogo inter-religioso e da proteção do meio ambiente, temas que se entrelaçam com os princípios fundamentais do direito internacional contemporâneo, como a soberania, a não intervenção, a solução pacífica de controvérsias e a cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável. Sua encíclica Laudato Si’, por exemplo, representou um marco no debate global sobre a crise ecológica, influenciando discussões e acordos internacionais ao apresentar a questão ambiental como uma questão de justiça e solidariedade intergeracional.

Um dos aspectos mais marcantes de seu pontificado foi a revolução da misericórdia que buscou implementar, não apenas no âmbito pastoral, mas também como um princípio orientador para a ação da Igreja no mundo. Gestos simbólicos, como o de lavar os pés de presos, incluindo mulheres e não católicos, desafiaram normas e tradições seculares, enviando uma mensagem poderosa sobre a dignidade intrínseca de cada pessoa, independentemente de sua condição social, origem ou histórico. Essa ênfase na dignidade humana e na necessidade de reintegração social dialoga diretamente com os princípios do direito penal internacional e dos direitos humanos, sublinhando a importância da reabilitação e da superação da estigmatização. A sua postura de proximidade com os marginalizados e excluídos serviu como um lembrete constante para a comunidade internacional sobre a necessidade de políticas mais inclusivas e justas.

A filosofia que norteou muitas de suas ações e discursos pode ser sintetizada em sua própria frase: “Só se deve olhar uma pessoa de cima quando for para ajudá-la a levantar-se.” Esta máxima, aparentemente simples, carrega um profundo significado ético e político. No contexto das relações internacionais, ela se traduz em uma crítica contundente às relações de poder assimétricas, à exploração e à dominação. O Papa Francisco defendeu uma ordem global baseada na solidariedade e no respeito mútuo, onde as nações mais fortes não se imponham sobre as mais fracas, mas sim estendam a mão para auxiliar no desenvolvimento e na superação de desafios. Essa visão influenciou a diplomacia vaticana em temas cruciais como a crise migratória, onde ele se posicionou firmemente em defesa dos direitos dos migrantes e refugiados, apelando por políticas de acolhimento e integração que respeitassem a dignidade humana.

Em seus últimos anos, e notavelmente em seus discursos finais, o Papa Francisco manteve um apego particular ao povo palestino e à causa da paz no Oriente Médio. Sua voz foi uma das mais consistentes e respeitadas a clamar pelo fim da violência, pela garantia dos direitos humanos e pela busca de uma solução justa e duradoura para o conflito israelo-palestino. Ele frequentemente expressou sua profunda dor pelo sofrimento infligido à população civil e apelou para que a comunidade internacional não se resignasse diante da escalada da violência. Essa postura reforçou o papel da Santa Sé como um ator moral no cenário internacional, capaz de influenciar o debate público e pressionar por soluções pacíficas baseadas no direito internacional e na justiça.

A dedicação aos pobres foi, talvez, a marca mais distintiva de seu pontificado. Desde o nome escolhido, em homenagem a São Francisco de Assis, o “pobrezinho”, até suas constantes denúncias contra a “economia que mata” e a cultura do descarte, o Papa Francisco colocou os pobres e marginalizados no centro da atenção da Igreja e do mundo. Ele não apenas falou sobre a pobreza, mas viveu de forma simples e buscou estar fisicamente próximo daqueles que sofrem. Essa dedicação teve implicações diretas para o direito internacional, ao destacar a necessidade de combater as causas estruturais da pobreza e da desigualdade, promover o desenvolvimento integral e garantir o acesso universal a bens essenciais como alimentação, saúde e educação. Sua defesa dos direitos dos trabalhadores, dos povos indígenas e de outras minorias o posicionou como um defensor global da justiça social e econômica.

O legado do Papa Francisco no direito internacional é multifacetado. Ele não buscou criar novas normas jurídicas per se, mas sim infundir os princípios existentes com um espírito renovado de humanidade, solidariedade e misericórdia. Sua atuação diplomática, pautada pela escuta e pelo diálogo, contribuiu para a resolução de tensões e para a promoção da cooperação em diversas partes do mundo. Sua voz em defesa dos direitos humanos, da paz, da justiça social e da proteção do meio ambiente elevou o patamar do debate global e desafiou os Estados a agirem de forma mais ética e responsável no cenário internacional. O primeiro papa das Américas deixa um vazio, mas também um caminho traçado, um convite permanente para que a comunidade internacional construa um futuro mais justo, pacífico e fraterno, onde a dignidade de cada pessoa seja verdadeiramente respeitada e onde o olhar de cima seja sempre, e unicamente, para ajudar a levantar.

O Brasil é amplamente reconhecido como o país do futebol, não apenas pelo talento de seus jogadores, mas também pela paixão incomparável de sua torcida. Em estádios, bares e ruas, a animação do torcedor brasileiro transcende o simples apoio ao time: trata-se de uma expressão cultural, de uma manifestação popular que carrega história, identidade e resistência.

Diferentemente do futebol europeu, que emergiu entre a aristocracia britânica e foi sistematizado dentro de clubes de elite, o futebol brasileiro encontrou sua verdadeira força nas periferias. Introduzido no Brasil no final do século XIX por Charles Miller, um jovem de origem britânica, o esporte rapidamente se popularizou entre as camadas populares, especialmente entre negros e operários, que viam no futebol uma forma de lazer e, posteriormente, de ascensão social.

Nos anos 1920 e 1930, os clubes operários e as equipes formadas por trabalhadores começaram a desafiar a hegemonia dos times da elite. Figuras como Leônidas da Silva, um dos primeiros jogadores negros a ganhar notoriedade no futebol brasileiro, demonstraram que o esporte poderia ser um espaço de afirmação social. A partir desse momento, o futebol brasileiro se consolidou como uma atividade do povo, e a torcida se tornou uma extensão dessa resistência.

A torcida brasileira se diferencia pelo seu envolvimento emocional e pela intensidade de suas manifestações. Cantar durante os 90 minutos, utilizar instrumentos de percussão, dançar e transformar os estádios em verdadeiros espetáculos de cor e som são marcas registradas do torcedor brasileiro. As torcidas organizadas, como a Gaviões da Fiel, a Raça Rubro-Negra e a Torcida Jovem do Santos, são exemplos de grupos que unem futebol, cultura popular e a luta por direitos sociais.

A relação do brasileiro com o futebol é tão intensa porque vai além do jogo: é uma expressão de identidade e pertencimento. Para muitos jovens das favelas e periferias, torcer é um ato de resistência e uma forma de sonhar com uma realidade melhor. O futebol se torna um símbolo de esperança e redenção, uma possibilidade de mudar a história através do esporte.

Futebol, Direito Internacional e Quebra de Barreiras:

O futebol também se tornou um espaço de luta por direitos internacionais. O caso de Vinícius Júnior, alvo de racismo na Espanha, trouxe à tona discussões sobre discriminação racial e a responsabilidade de organismos internacionais, como a FIFA e a ONU, na punição de atos racistas dentro dos estádios. A mobilização global pelo jogador brasileiro mostrou como o futebol pode ser um instrumento de pressão política e justiça social.

Jogadores como Adriano “Imperador” e Ronaldinho Gaúcho são exemplos de como o futebol brasileiro rompeu barreiras internacionais. Adriano, vindo da favela do Rio de Janeiro, se tornou ídolo na Europa, mostrando a força da origem periférica no futebol mundial. Ronaldinho Gaúcho, com seu estilo irreverente e genialidade dentro de campo, foi aclamado em países como Espanha e Itália, sendo reconhecido como um dos maiores nomes da história do esporte. Eles não apenas conquistaram títulos, mas mudaram a percepção global sobre o futebol brasileiro, provando que o talento e a paixão podem superar barreiras sociais e geográficas.

As torcidas europeias também são conhecidas por sua paixão, mas suas manifestações são bastante diferentes. Na Inglaterra, por exemplo, o cântico coletivo e os “hooligans” se tornaram uma tradição, enquanto na Alemanha, as “muralhas amarelas” do Borussia Dortmund são impressionantes em termos de organização e apoio. Contudo, as torcidas europeias são geralmente mais disciplinadas e contidas, refletindo um contexto social e histórico diferente do brasileiro.

Enquanto na Europa o futebol sempre esteve mais ligado às classes trabalhadoras organizadas em sindicatos ou movimentos políticos, no Brasil ele se tornou uma plataforma de autoafirmação popular. A informalidade e a espontaneidade do torcedor brasileiro fazem com que a experiência nos estádios seja incomparável.

O futebol brasileiro, historicamente marginalizado pelos moldes europeus e pelo racismo estrutural, sempre precisou provar seu valor. Em 1950, a derrota na final da Copa do Mundo no Maracanã foi atribuída ao goleiro Barbosa, negro, refletindo o preconceito da época. No entanto, o Brasil se reergueu e conquistou cinco títulos mundiais, consolidando um estilo de jogo próprio, baseado na criatividade e na alegria.

Nos dias atuais, o futebol segue sendo um espaço de resistência. A luta contra o racismo nos estádios, as campanhas contra a homofobia e a violência policial são exemplos de como a torcida brasileira continua utilizando o esporte como uma ferramenta política e social.

A torcida brasileira é a mais animada do mundo porque seu amor pelo futebol transcende o esporte. Ela carrega história, identidade e um senso de comunidade que transformam qualquer jogo em uma manifestação cultural. Diferente das torcidas europeias, que muitas vezes seguem padrões mais formais, a torcida brasileira vive o futebol como um ato de resistência e celebração da diversidade. Mais do que um jogo, o futebol no Brasil é uma expressão de luta e esperança para milhões de torcedores. Talvez a maior “vigarice” do brasileiro seja essa: insistir em ser feliz, mesmo em meio as dificuldades, o mundo pode estar desabando, faltando o básico, mas ver seu time de coração ganhando… Renasce a esperança de que, na nossa vida, podemos ganhar também.

Não é superficialidade, é FÉ.

O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, mais uma vez, tenta desviar a atenção da verdadeira raiz do impasse no acordo de cessar-fogo em Gaza, acusando o Hamas de provocar uma “crise de última hora”. Essa narrativa, convenientemente construída, mascara as reais motivações do líder israelense, que atende não apenas aos interesses da extrema-direita de sua coalizão, mas também à perpetuação de políticas de ocupação e opressão que violam os princípios fundamentais do direito internacional.

O Contexto Político e a Extrema-Direita

Netanyahu não governa sozinho; ele lidera uma coalizão dominada por figuras ultranacionalistas como Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional, e Bezalel Smotrich, ministro das Finanças. Ambos são conhecidos por suas posições beligerantes contra qualquer forma de diálogo com os palestinos, e sua oposição ao cessar-fogo reflete um projeto político que nega a possibilidade de coexistência pacífica. Ben-Gvir, inclusive, ameaçou romper com o governo caso o cessar-fogo fosse implementado, chamando-o de “prêmio imprudente para o Hamas”.

Essa pressão interna explica em grande parte por que Netanyahu opta por sabotar qualquer tentativa de acordo, preferindo culpar o Hamas e jogar com a opinião pública. A realidade, no entanto, é que a extrema-direita israelense tem mais a ganhar com a manutenção do conflito do que com sua resolução.

Violação do Direito Internacional

O direito internacional, especialmente por meio das Convenções de Genebra, busca proteger populações civis em zonas de conflito, promovendo esforços para cessar hostilidades e garantir ajuda humanitária. No entanto, a postura de Netanyahu e de sua coalizão desafia esses princípios ao priorizar interesses políticos sobre as vidas humanas.

Ao recusar um cessar-fogo, Israel também viola a Carta das Nações Unidas, que preconiza a resolução pacífica de conflitos e a proibição do uso da força contra populações civis. A ocupação prolongada e os ataques indiscriminados em Gaza configuram crimes de guerra e crimes contra a humanidade, conforme reconhecido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). O uso do Hamas como bode expiatório, além de ser moralmente condenável, desvia o foco das responsabilidades legais do próprio Estado de Israel.

A Manipulação da Narrativa Internacional

Netanyahu, ao culpar o Hamas, tenta criar uma falsa equivalência entre o poder militar de Israel e a resistência armada palestina. Essa narrativa busca justificar ações desproporcionais de um dos exércitos mais poderosos do mundo contra uma população enclausurada e privada de direitos básicos.

No entanto, a comunidade internacional precisa reconhecer que o conflito não é simétrico. Enquanto o Hamas é um ator não estatal com recursos limitados, Israel é um Estado soberano que deveria ser responsabilizado por suas ações no sistema internacional. Netanyahu manipula esse desequilíbrio para perpetuar a ocupação e impedir qualquer avanço rumo a uma solução de dois Estados, amplamente defendida pela comunidade internacional e prevista em diversas resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

O Preço Humano do Cálculo Político

A recusa de Netanyahu em implementar um cessar-fogo não é apenas uma questão política, mas um ato que custa vidas humanas. Civis, incluindo mulheres e crianças, continuam a pagar o preço mais alto de um conflito que poderia ser mitigado com medidas imediatas de boa-fé.

Ao priorizar sua sobrevivência política sobre a segurança da população, Netanyahu demonstra um profundo desprezo pelos princípios da dignidade humana e da paz. Essa postura deve ser veementemente condenada por todos os que acreditam em uma ordem internacional baseada na justiça e no respeito aos direitos humanos.

O silêncio ou a hesitação da comunidade internacional diante dessas manobras políticas só reforçam a impunidade. É imperativo que organismos como a ONU, o TPI e outros atores globais exerçam pressão sobre Israel para que respeite o direito internacional e priorize a vida humana sobre os interesses políticos de uma elite extremista.

Netanyahu pode continuar a manipular narrativas, mas a história mostrará que sua liderança não será lembrada pela busca da paz, mas pela perpetuação de um regime de ocupação que desafia os ideais de humanidade e justiça. A resistência internacional deve ser tão firme quanto o sofrimento das vítimas que clamam por socorro em Gaza.

O Direito Internacional: Um Espectador Silencioso

A tragédia em Gaza é um testemunho da falência do direito internacional como instrumento efetivo de pacificação. Apesar das obrigações impostas pelas Convenções de Genebra, pela Carta das Nações Unidas e pelos princípios fundamentais dos direitos humanos, a comunidade internacional tem se limitado a emitir declarações inócuas e a realizar reuniões de cúpula que pouco impactam a realidade no terreno.

O Conselho de Segurança da ONU, paralisado por vetos de grandes potências, permanece incapaz de adotar medidas concretas para deter a violência e proteger as populações civis. Da mesma forma, o Tribunal Penal Internacional (TPI), que já iniciou investigações preliminares sobre possíveis crimes de guerra em Gaza, enfrenta uma resistência política que dificulta ações mais contundentes.

Ao não impor sanções ou mesmo medidas coercitivas, o direito internacional falha em sua missão principal: garantir a paz e proteger vidas humanas. Em vez disso, tem permitido que líderes como Netanyahu manipulem o sistema e perpetuem políticas de ocupação, apartheid e violência com total impunidade.

A palavra feminicídio surge como um conceito-chave para descrever e denunciar a violência extrema contra mulheres em função de seu gênero. Esse termo foi amplamente difundido pela antropóloga e socióloga Marcela Lagarde, uma das maiores estudiosas feministas da América Latina. A pesquisadora baseou-se no trabalho inicial de Diana Russell, que introduziu o termo femicide na década de 1970 para descrever o assassinato de mulheres por questões de gênero, mas Lagarde adaptou o conceito à realidade latino-americana, integrando uma dimensão sociopolítica e cultural específica.

Ciudad Juárez: O Estopim do Debate

Na década de 1990, a cidade de Ciudad Juárez, no México, tornou-se um símbolo da violência de gênero. Ali, centenas de mulheres, muitas delas jovens e de classes mais pobres, desapareceram ou foram assassinadas em um cenário de impunidade quase total. Esses crimes, marcados pela brutalidade e pela desatenção das autoridades, chamaram a atenção de ativistas e pesquisadoras, como Marcela Lagarde. A falta de ação do Estado diante desses crimes levou Lagarde a aprofundar o conceito de feminicídio, destacando a responsabilidade das instituições em permitir ou perpetuar a violência contra mulheres.

Para Lagarde, o feminicídio não se refere apenas ao assassinato de mulheres, mas inclui também a cumplicidade do Estado, manifestada por negligência, impunidade e falta de políticas públicas para prevenir esses crimes. Assim, o termo transcendeu a ideia de um ato isolado de violência e passou a ser entendido como um fenômeno sistemático e estrutural.

O Impacto no Direito Internacional

A mobilização em torno dos crimes de Ciudad Juárez foi fundamental para a incorporação do feminicídio em discussões sobre direitos humanos no âmbito internacional. Em 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou o caso “Campo Algodonero”, referente a assassinatos de mulheres em Ciudad Juárez, e condenou o México por negligência na investigação dos crimes. Essa decisão foi histórica, pois reconheceu a violência de gênero como uma violação aos direitos humanos e apontou a responsabilidade do Estado em garantir a proteção das mulheres.

Além disso, a mobilização em torno do feminicídio na América Latina influenciou diretamente a formulação de legislações nacionais. Diversos países latino-americanos, como México, Argentina e Brasil, incorporaram o conceito de feminicídio em seus códigos penais, reconhecendo-o como uma categoria específica de homicídio. No Brasil, por exemplo, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) foi criada para classificar o assassinato de mulheres em razão de gênero como um crime hediondo.

A introdução do conceito de feminicídio por Marcela Lagarde e seu trabalho em torno da violência em Ciudad Juárez desempenharam um papel central na conscientização global sobre a violência de gênero. Esse movimento não só deu visibilidade à gravidade dos crimes contra mulheres na América Latina, mas também gerou transformações significativas no âmbito do direito internacional e na formulação de políticas públicas. Hoje, o feminicídio é reconhecido como uma questão de justiça social e de direitos humanos, e a luta para erradicá-lo continua a ser um desafio crucial para as sociedades latino-americanas e o mundo.

A recente decisão de decretar o estado marcial na Coreia do Sul é um marco sombrio na história política de uma nação que, até então, era considerada um exemplo de democracia e estabilidade na Ásia. Este movimento coloca o país no centro de uma crise política e social que ameaça minar os pilares democráticos pelos quais tanto lutou ao longo das últimas décadas. Ao lado de situações similares na Rússia e na Ucrânia, onde o estado de emergência ou marcial foi decretado como resposta a contextos internos e externos de tensão, podemos observar um padrão perigoso: o uso de medidas extraordinárias em nome da segurança nacional, mas que frequentemente resultam em uma erosão das liberdades civis, do estado de direito e da própria essência democrática.

A Crise Política na Coreia do Sul

O estado marcial, na Coreia do Sul, não surgiu de uma crise externa, como um conflito bélico iminente, mas de um cenário interno de tensão política. A decisão foi tomada diante de uma crescente instabilidade social, marcada por manifestações em massa contra o governo e uma crescente divisão dentro da sociedade sul-coreana. Esse estado de emergência foi, em parte, provocado pela incapacidade do governo de mediar os interesses divergentes da população, particularmente após uma crise econômica que afetou fortemente as classes médias e trabalhadoras, exacerbando as desigualdades sociais.

A situação na Coreia do Sul é emblemática de como uma democracia pode ser desestabilizada quando um governo perde sua legitimidade perante o povo. A crise política alimentou o ressentimento popular, criando um vácuo de autoridade que, ao invés de ser preenchido por soluções democráticas, foi preenchido por uma medida autoritária — o estado marcial. Essa decisão, que coloca o controle militar acima do poder civil, pode ser interpretada como o início de uma transição para uma ditadura, onde a repressão à oposição política e a supressão de direitos fundamentais se tornam ferramentas de governança.

O Paradoxo da Democracia no Mundo Contemporâneo

A relação dessa medida com a situação política da Rússia e da Ucrânia é clara. Ambos os países, embora em contextos diferentes, também adotaram estados de emergência ou ações autoritárias para enfrentar crises internas e externas. Na Rússia, o governo de Vladimir Putin tem consolidado seu poder através de um sistema autoritário, utilizando o estado de emergência como um mecanismo para silenciar a oposição política, restringir a liberdade de expressão e perpetuar o domínio do Kremlin. A medida de fortalecer o controle do governo central em tempos de crise tem sido uma constante, com a narrativa da “segurança nacional” sendo utilizada como justificativa para a supressão dos direitos civis.

Da mesma forma, a Ucrânia, após a anexação da Crimeia e o início do conflito no leste do país, adotou o estado de emergência para enfrentar as ameaças externas e internas à sua soberania. Embora a situação na Ucrânia seja distinta, dada a ameaça militar concreta, o uso de medidas autoritárias dentro de um contexto de guerra tem gerado um risco igualmente significativo de erosionar a democracia no país, com restrições à liberdade de expressão e ao direito de protesto.

Esses exemplos demonstram como o estado de emergência ou marcial, quando utilizado sem as devidas restrições e controles, se torna um terreno fértil para o autoritarismo. A política da segurança nacional, embora necessária em certos contextos, tem sido abusada como um pretexto para o controle absoluto do poder e a restrição das liberdades democráticas.

Os Perigos do Estado Marcial e a Erosão da Democracia

O decreto do estado marcial, especialmente em um país com a tradição democrática da Coreia do Sul, levanta sérias preocupações quanto à perda das liberdades fundamentais e o retorno a um regime de exceção. A imposição de uma autoridade militar sobre a administração civil, que já está em vigor, representa um ataque direto aos direitos civis, como a liberdade de expressão, o direito de reunião e o devido processo legal.

Em um contexto mais amplo, a adoção de medidas autoritárias em tempos de crise pode enfraquecer a confiança da população nas instituições democráticas. Isso cria um ciclo vicioso onde o uso de medidas excepcionais se torna cada vez mais justificado, enquanto as instituições democráticas ficam progressivamente enfraquecidas. O resultado é a transição de um sistema democrático para um regime de controle militar, onde a liberdade do povo é sacrificada em nome da ordem.

O direito internacional, incluindo as normativas das Nações Unidas e os tratados sobre direitos humanos, deve atuar como uma salvaguarda contra a erosão das liberdades fundamentais. De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a suspensão de direitos em tempos de emergência deve ser realizada de maneira restrita, proporcional e por tempo limitado, com plena transparência e com a supervisão internacional adequada. No entanto, quando esses limites não são respeitados, a comunidade internacional corre o risco de testemunhar a queda de uma democracia para um regime autoritário.

A Democracia Como Valor Universal

É imperativo entender que a democracia não é apenas um sistema de governo, mas uma expressão dos valores humanos fundamentais — a dignidade, a liberdade e a justiça. A democracia é um mecanismo que, ao permitir a participação ativa dos cidadãos na política, assegura que as decisões do governo reflitam a vontade da população, ao invés de serem impostas por uma minoria no poder.

A transformação da Coreia do Sul em uma ditadura, por meio do uso do estado marcial, não só enfraquece a democracia dentro do país, mas também envia uma mensagem perigosa ao resto do mundo sobre a viabilidade da democracia no século XXI. Em um contexto global cada vez mais polarizado, onde as ameaças ao Estado de direito e às liberdades civis são reais, a democracia precisa ser defendida ativamente. A opção pela militarização do governo é uma negação dos valores humanos mais profundos, que devem ser a base de qualquer sistema político moderno.

Portanto, a decretação do estado marcial na Coreia do Sul, alinhada aos eventos na Rússia e na Ucrânia, representa um golpe devastador contra as normas democráticas e os direitos humanos. Embora as crises internas e externas possam justificar, em certos casos, medidas extraordinárias, o abuso dessas medidas para consolidar o poder e suprimir a oposição é um dos maiores perigos que a humanidade pode enfrentar no século XXI. O mundo precisa observar atentamente esses desenvolvimentos, pois a luta pela democracia é uma luta pela preservação da liberdade e da dignidade humana — valores que devem sempre prevalecer sobre qualquer justificativa autoritária.

A democracia pode ser comparada à jornada de Ulisses, o herói grego que enfrentou desafios quase intransponíveis para retornar a Ítaca. Assim como Ulisses resistiu ao canto sedutor das sereias, atando-se ao mastro de seu navio, a democracia exige uma resistência contínua às tentações do autoritarismo, que promete soluções rápidas e controle absoluto em momentos de crise. O autoritarismo, como o canto das sereias, é atraente porque oferece a falsa segurança de que o poder concentrado pode resolver conflitos complexos de maneira mais eficiente. No entanto, ceder a esse “canto” leva, inevitavelmente, ao naufrágio das liberdades fundamentais e à ruína dos valores democráticos. Assim como Ulisses confiou na força coletiva de sua tripulação para superar os obstáculos, uma democracia verdadeira se sustenta na participação ativa e vigilante de seus cidadãos, na diversidade de vozes e na proteção das instituições que garantem o equilíbrio entre liberdade e ordem.