Por Carlos Eduardo Marques

A Petrobras quer abrir uma “nova fronteira econômica”, explorando petróleo e gás na bacia do Foz do Amazonas, uma área marítima que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.

Essa notícia pegou muitos brasileiros de surpresa, pois o atual governo, durante o período eleitoral, afirmou que o desenvolvimento econômico no país priorizaria a preservação da biodiversidade e o respeito às comunidades de povos tradicionais. Contudo, será que é possível ter desenvolvimento sustentável usando combustíveis fósseis?

Segundo reportagem do G1, o atual presidente da Petrobras Jean Paul Prates defende a exploração econômica da região: “Se for comprovada a viabilidade do projeto, será um salto em direção ao futuro, uma verdadeira alavanca de novos investimentos e oportunidades”.

Ainda de acordo com a matéria, o plano estratégico da Petrobras para o período de 2023 a 2027 é investir US$ 2,9 bilhões na exploração da Margem Equatorial. Esses valores certamente trariam mais empregos e crescimento econômico para a região, considerando o Poder Público, setor privado e as populações locais, porém, qual seria “real custo” desse desenvolvimento?

O modelo de produção atual, que visa usar os recursos naturais como um meio para acelerar o desenvolvimento social, trouxe para o Brasil e o mundo consequências que até hoje tentamos reverter. Chuvas fortes e ondas de calor cada vez mais frequentes são realidades que acentuam as desigualdades sociais já existentes, como o racismo. No Brasil, as pessoas pobres, negras e mulheres são as mais afetadas por desastres naturais.

Existem outras soluções para não dependermos do uso de combustíveis fósseis, que nos levam para um futuro incerto. O planeta debate sobre sustentabilidade, ESG, bioeconomia porque devemos efetivamente tentar mudar o nosso modelo de produção para diminuir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e reduzir os impactos das mudanças climáticas.

A Foz do Amazonas, que possui alta relevância biológica e a costa amazônica que abriga 80% dos manguezais do Brasil precisam de petróleo para gerar riqueza? O atual governo não possui alternativas energéticas e financeiras ao petróleo? O mundo fala há décadas sobre a importância de aumentar o uso de energias renováveis, como a solar e eólica e o Brasil possui características naturais para ser um exemplo mundial no assunto.

O IBAMA cumpriu o seu papel e negou a licença para perfuração de poços no Amapá para a Petrobrás por falta de garantias da empresa aos riscos socioambientais. Como Diretor da Ambiafro e cidadão espero que a decisão técnica seja mantida e possamos guiar nosso país a um desenvolvimento realmente sustentável e inclusivo.

O Brasil segue sendo o país do futuro que sempre olha para o passado sem entender onde e como quer chegar.

Carlos Eduardo Marques é cientista ambiental pela Universidade de Brasília, especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade na FGV, idealizador e diretor-geral da Ambiafro. Carlos acredita que a sustentabilidade deve ser feita por e para as pessoas.

A busca pela preservação e conservação da biodiversidade é, prioritariamente, de responsabilidade da legislação. A Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Composto por um conjunto de órgãos públicos e órgãos não-governamentais, a criação do SISNAMA deu-se pela necessidade de integrar políticas públicas de proteção ambiental conjuntamente entre União, estados, municípios e demais regiões.

Um divisor de águas

Apesar do Código Florestal de 1965, existia a carência de um órgão que coordenasse a gestão e o cumprimento aos princípios legais para proteção, melhoria e recuperação das questões ambientais no Brasil. Nesse sentido, a criação do SISNAMA pode ser considerada um divisor de águas.

Constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA: “Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental”, (art. 6º da Lei 6.938/81).

Estrutura e atuação dos órgãos ambientais brasileiros

Na hierarquia dos órgãos, o SISNAMA encontra-se em primeiro lugar, como órgão superior. Na sequência, seguem os órgãos consultivos e deliberativos, órgão central, órgãos executores, órgãos seccionais e órgãos locais.

Juntos eles são responsáveis por gerenciar, fiscalizar, supervisionar, acompanhar, editar, permitir, proibir e dialogar com as normas ambientais dentro de cada área ou complementando os âmbitos entre si.

Conselho de Governo (Órgão superior)

É a entidade que compõe o topo da estrutura do SISNAMA, referência do sistema. O conselho reúne a Casa Civil e todos os ministros tendo como objetivo assessorar a Presidência da República. É responsável pela elaboração da Política Nacional do Meio Ambiente.

Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA (Órgão Consultivo e Deliberativo)

Tem por função publicar normas, padrões e regulações gerais, além de propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente. Seu colegiado é composto por representantes de órgãos federais, estaduais, municipais, do setor civil e empresarial.

Ministério do Meio Ambiente (Órgão Central)

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é encarregado de planejar e elaborar as políticas ambientais para todo país, coordenando-as e supervisionando-as como órgão federal.

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ICMBio (Órgãos Executores)

São órgãos vinculados ao MMA responsáveis por executar normas e políticas ambientais. O ICMBio cuida da conservação, da exploração turística, policiamento e outras atividades de implementação das políticas nacionais de áreas de proteção ambiental (APAs).

Órgão mais conhecido quando o assunto é proteção ambiental, o IBAMA representa fisicamente a aplicação da lei, característica principal de um órgão executor.

No dia 22 de fevereiro o órgão completou 34 anos de existência, com o urgente fortalecimento da política e das instituições socioambientais, após quatro anos de desmonte e aparelhamento da gestão ambiental federal.

Aniversário do IBAMA e mudança de rumos

Criado pela Lei Federal nº 7735/89, com autonomia administrativa e financeira, o IBAMA é uma autarquia do Ministério do Meio Ambiente. Ao longo de suas três décadas, o instituto viveu altos e baixos com números de fiscais caindo até 55% durante o governo de Jair Bolsonaro.

As reduções do quadro do instituto não são novidades. Nos últimos doze anos, o número de fiscais caiu de 1.255 durante o governo de Dilma Rousseff (PT) para 694 em 2020 no governo Bolsonaro.

O Meio ambiente é uma das áreas em que o atual governo Lula busca promover uma mudança de rumos. Após os anos de alta nas taxas de desmatamento e de duras críticas internacionais, é preciso que haja a reestruturação dos órgãos de proteção ambiental, em especial daquele que compete fiscalizar e aplicar a lei.

Nessa esteira de mudanças o IBAMA é a principal chave. O aumento do desmatamento é consequência do enfraquecimento do instituto. Portanto, pensar a proteção e melhoria da qualidade ambiental é, sobretudo, é defender o Ibama e os demais órgãos de controle ambiental.

A exemplo disso temos vitórias importantes do IBAMA e Força Nacional que por meio da coordenação da Funai tem combatido o garimpo ilegal em terras Yanomamis.

Instalações de bases de controles já foram instaladas nas terras indígenas e diversos acampamentos ilegais desfeitos.

Ellen Alves é jornalista e redatora, formada pela Universidade Castelo Branco, pós-graduada em Gestão Cultural e atual diretora de Comunicação na Ambiafro.

O Brasil é um país marcado historicamente por uma série de relações de tutela, silenciamento e submissão. Diante disso, no Jornal O Pasquim, Lélia Gonzalez afirmava a importância de assumir as implicações como forma do sujeito se constituir como um ser político, num país que carrega um passado de “mordaças”. Defendendo assim, a liberdade de pensamento e opinião, diante da realidade dura de desigualdades no Brasil.

Há alguns anos, tem avançado uma série de ferramentas que visam atacar a cidadania e proibir o livre pensamento de ideias. Em 2014, foi apresentado o PL 7180/14 que visava impedir a discussão crítica na escola, a partir da chamada “Escola Sem Partido”. Resquícios do coronelismo, do histórico ditatorial e a coisificação da vida do período escravocrata, estas ferramentas visam, sobretudo, impedir o exercício da cidadania.

É preciso compreender que cidadania está para além da possibilidade de exercer o direito de voto, mas no exercício da própria consciência política, através da liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal de 1988 no art. 5º, IV e IX. Estas garantias são articuladas com outras, como a liberdade de consciência, garantia de intimidade e vida privada, liberdade de crença, assim como o direito a convicção política expressa no art. 5º VIII da CF/88 e a liberdade partidária.

O trabalhador é um cidadão, independente da função e da relação de trabalho. As garantias e a proteção da dignidade deste trabalhador, assim como as liberdades expressas na Constituição, não devem ser suprimidas em consequência da relação de trabalho. A escolha do voto, opinião e convicção política é direito de todo cidadão e o empregador apenas pode exercer o direito de direção no que for referente a finalidade laboral, sob pena de abuso de direito.

Além disso, atenta-se que a postura de assediar mediante violência psicológica no trabalho com fins de eleição é considerado crime previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4737/65), sendo vedada qualquer tipo de imposição relacionada ao processo eleitoral. As consequências deste ato assumido pelo empregador ensejam ilícitos que podem atingir as esferas criminais, civis e trabalhistas.

O trabalhador que estiver se sentido ameaçado pelo seu empregador, além da possibilidade de garantir seus direitos pela via individual judicialmente, pode denunciar o fato no Ministério Público do Trabalho. Este comportamento por parte dos empregadores não pode ser normalizado, trata-se aqui de um retorno a lógica coronelista do “voto de cabresto” que deve ser combatida. É preciso defender a liberdade política e o direito ao voto secreto.

Ícaro Jorge da Silva Santana, mestre em Estudos Interdisciplinares Sobre Universidade pela UFBA, bacharel interdisciplinar em Humanidades pela UFBA e graduando em Direito na UFBA, militante do MNU (Movimento Negro Unificado), pesquisador do OVE (Observatório de Vivência Estudantil da UFBA) e membro colaborador da Comissão de Promoção a Igualdade Racial OAB/BA.

Por Diogo Rosas

Ao longo de sua história, a Amazônia brasileira é marcada por profundas intervenções com pretensões desenvolvimentistas deste território de características muito específicas. Tais especificidades se destacam pela singularidade da região, sua biodiversidade e os povos originários que nela habitam.

Segundo Oliveira & Carleial (2013), desde o meado do século passado o Estado brasileiro deu cadência de descontinuidade ao desenvolvimento amazônico, devido à falta de sinergia e sintonia entre os diferentes agentes promotores de políticas públicas da região, como também pela falta de entendimento e compreensão deste imenso território.

Entendemos que este é um assunto bem amplo, mas a ideia é trazer uma síntese do que o título propõe. E para abordar essas questões dentro de um tema tão relevante, não podemos ficar no muro.

Mas o que são políticas públicas?

Fazendo um rápido resumo, são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e também em outras leis, ou seja, são medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população.

Mas se a ideia é garantir o bem estar da população, o que está acontecendo de errado? Parece que por aqui essa garantia é o contrário!

As políticas públicas para a Amazônia apresentam complexidades e conflitos, onde é nítida a existência de um favorecimento ao modelo capitalista diretamente focado no desenvolvimento econômico a qualquer custo, que atropela tudo que está na frente, com ênfase ao agronegócio, garimpo (Figura 1) e outros mecanismos exploratórios que destroem a natureza e desrespeitam os povos tradicionais.

A região vem apresentando diversos confrontos que a transformam numa verdadeira terra arrasada devido a degradação intensa e acelerada, causando danos e impactos que podem ser irreversíveis se nenhuma medida efetivar for tomada para buscar melhoria nas condições socioambientais, políticas e de infraestrutura no local.

Figura 1 — Mapa do garimpo na TI Yanomami em dezembro de 2020

Em contrapartida temos as políticas voltadas aos interesses dessas populações locais e na sustentabilidade socioambiental, com destaque para importância do desenvolvimento de biotecnologias que pautem um novo modelo de produção na Amazônia. (Becker, 2009). Mas sempre que é feita referência ao termo “modelo de produção”, muitos questionamentos surgem e ao mesmo tempo chegam acompanhados de respostas que divergem desta expressão.

Sabemos que os povos tradicionais possuem grande contribuição para biodiversidade brasileira, mas como as políticas públicas afetam esses povos e suas contribuições?

Para compreender melhor e responder de maneira mais didática, precisamos voltar um pouco no tempo e contextualizar alguns acontecimentos.

Em 1992, durante a ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), foi criada e estabelecida a “Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)”, que é um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. Mais de 160 países já assinaram o acordo, que entrou em vigor em dezembro de 1993.

A CDB estruturou-se sobre três bases principais:

• Conservação da diversidade biológica;
• Uso sustentável da biodiversidade (três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos.);
• Repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.

Esta Convenção engloba direta ou indiretamente tudo que diz respeito à biodiversidade, funcionando como uma espécie de arcabouço legal e político para diversas outras convenções e acordos ambientais mais específicos, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura; as Diretrizes de Bonn; as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; os Princípios de Addis Abeba para a Utilização Sustentável da Biodiversidade; as Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras; e os Princípios e Diretrizes da Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da Biodiversidade.

Ressaltamos que por toda importância atribuída a Convenção, a mesma também deu início à negociação de um Regime Internacional sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios resultantes desse acesso, estabeleceu programas de trabalho temáticos e levou a diversas iniciativas transversais.

Fato muito importante a ser destacado sobre a Convenção da Diversidade Biológica de 92, é que foi justamente neste encontro que se pôs em evidência a importância dos povos originários e comunidades tradicionais para a biodiversidade.

As comunidades tradicionais foram instituídas de fato, perante o Estado brasileiro apenas em 2007, pelo decreto n° 6.040. Ou seja, 15 anos após a CDB. Para mais detalhes sobre o decreto e a definição exata destes grupos, sugiro a leitura do excelente texto: “Desenvolvendo o “Brazil”: Agronegócio e a vulnerabilização de comunidades tradicionais”, publicado anteriormente em nossas redes.

A relação dos povos originários e comunidades tradicionais com a proteção ambiental e conservação, ocorre principalmente através de movimentos sociais independentes, que acreditam na natureza e seus fundamentos e também na importância da biodiversidade para um bom equilíbrio ecológico.

Estas populações contribuem diretamente para a conservação das áreas e recursos naturais, devido ao manejo nativo sustentável desenvolvido com base no conhecimento tradicional e comunitário transmitido de geração em geração e que é baseado na observação e experimentação, além da relação de se sentir parte da natureza. Tais conhecimentos possuem técnicas específicas como soluções baseadas na natureza, saberes ecossistêmicos e até mesmo de propriedades farmacêuticas e técnicas agrícolas.

Porém, grande parte da região amazônica carece de estrutura para contribuir com esses grupos e em 2019 o Sistema de estimativa de emissões e remoção de gases do efeito estufa, projeto do Observatório do Clima, 8 dos 10 municípios que mais emitem estes poluentes estão na Amazônia. Altamira, que é líder em emissões por exemplo, possui população 100 vezes menor do que São Paulo e o principal motivo é o desmatamento desenfreado da região.

Dados do último Censo Demográfico Nacional realizado em 2010, contabilizaram 896 mil indígenas vivendo em território nacional (IBGE. 2010). Deste total, 37,4% se encontram na Região Norte do país. Estes números representaram aumento considerável se comparado ao Censo de 1991, que apresentava 294 mil indígenas.

No projeto “Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil — Contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças”, recém publicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Cunha et al (2021) afirmam que:

“Os defensores da causa indígena argumentavam que os contingentes indígenas não estavam diminuindo, pelo contrário: quando assegurados o direito à terra e a condições básicas de vida, os povos indígenas apresentavam expressiva recuperação demográfica. Os resultados dos censos que produziram estatísticas sobre os indígenas confirmaram essa hipótese, com importantes implicações políticas.”

As justificativas apresentadas ao longo da pesquisa caracterizam que políticas públicas adequadas, aprimoramento técnico e tecnológico do Censo e maior cobertura de domicílios, podem ter contribuído diretamente para melhorar o resultado de 2010. Mas é necessário observar que a defasagem desses dados, uma vez que já estamos em 2022, com atraso no novo Censo e corte de verbas para realização do mesmo, são esperados resultados pessimistas na próxima pesquisa.

Outro fator que aponta para possibilidade de números desfavoráveis segundo Amorim (2021), são os conflitos e ameaças potencializados pelo atual desgoverno, que adota uma política de desregulamentação, anistia e apologia a crimes ambientais (Figura 2), reforçando ainda alianças com as esferas mais retrógradas de ruralistas e grupos religiosos extremistas, que cercam os povos indígenas isolados na região amazônica.

Figura 2 — Garimpo, pistas de voos clandestinas e degradação

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que mapeia a violência no campo no Brasil, informam que 15 pessoas foram assassinadas só este ano (2022) na Amazônia Legal. Esses números ainda não incluíam o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, notícia esta que chegou durante a preparação deste texto e com isso foi preciso reescrever alguns trechos.

Outras mortes são relatadas por disputa agrária, conflito com garimpeiros e invasores. Ainda segundo a CPT, em 2021 foram registrados 35 assassinatos no país (Gráfico 1), sendo 28 nos estados amazônicos, onde a maioria das vítimas eram indígenas.

Gráfico 1- Conflitos no campo — 2021

Para José Batista Afonso, advogado da CPT, tudo isso é “Reflexo da corrida desenfreada para se apropriar das riquezas da região, incentivada e facilitada pelo governo”.

Essa afirmação esclarece a realidade do local, onde nos últimos anos foi identificada a atuação de grupos criminosos, impulsionados pelas mudanças nas leis de regularização fundiária, controle político e desmonte total das instituições de fiscalização como é o caso da FUNAI.

Este desmonte tem como consequência o aceleramento da degradação ambiental, violência e massacre contra os povos originários!

Podemos dizer que nos últimos anos, mais precisamente no atual desgoverno, o aumento da certeza de impunidade e a incapacidade do poder público diante da degradação acelerada e ocupação irregular exploratória de terras indígenas, a sociedade acompanha em tempo real a mercantilização da natureza em sua pior face.

A destruição das florestas em escala assombrosa, caminha junto com a violação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, características e consequências dessa busca constante do capital que visa monetizar e comercializar a natureza a qualquer custo.

Para o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM — World Rainforest Movement), o resultado é mais espoliação de comunidades que dependem da floresta e destruição contínua de seus territórios por parte de empresas.

Sem políticas públicas urgentes, adequadas e realmente funcionais, se torna inviável manter a floresta de pé, a segurança e saúde dos povos originários.
O atual cenário de impunidade e violência na Amazônia é o puro reflexo deste processo constante de retirada dos direitos sociais, ambientais e territoriais que desmantelam e aumentam o retrocesso.

REFERÊNCIAS E MATERIAIS DE APOIO

APIB–ARTICULAÇÃO, DOS POVOS INDÍGENAS DO. BRASIL, 2021. https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/cicatrizes-na-floresta-evolucao-do-garimpo-ilegal-na-ti-yanomami-em-2020

BECKER, Bertha K. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

Comissão Pastoral da Terra — https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/conflitos-no-campo

CUNHA, Manuela Carneiro; MAGALHÃES, Sônia Barbosa; ADAMS, Cristina. Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil: contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças. 2021.

HUTUKARA ASSOCIAÇÃO YANOMAMI. Sistema de Monitoramento do Garimpo Ilegal na TI Yanomami: Relatório do Primeiro Trimestre de 2021 — Abril de 2021. Boa Vista: Hutukara Associação Yanomami, 2021. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/sistema-de-monitoramento-do-garimpoilegal-na-ti-yanomami-relatorio-do-primeiro

HUTUKARA ASSOCIAÇÃO YANOMAMI; ASSOCIAÇÃO WANASSEDUUME YE’KWANA. Sistema de Monitoramento do Garimpo Ilegal na TI Yanomami: Cicatrizes na Floresta — evolução do garimpo ilegal na TI Yanomami em 2020. Assessoria técnica: Instituto Socioambiental. Boa Vista: Hutukara Associação Yanomami; Associação Wanasseduume Ye’kwana, 2021. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/cicatrizes-na-floresta-evolucao-dogarimpo-ilegal-na-ti-yanomami-em-2020

Ministério do Meio Ambiente — MMA. https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade/convencao-sobre-diversidade-biologica#:~:text=A%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20foi%20estabelecida%20durante,para%20quest%C3%B5es%20relacionadas%20ao%20tema.

OLIVEIRA, Robson Quintino de; CARLEIAL, Liana Maria da Frota. Desenvolvimento amazônico: uma discussão das políticas públicas do Estado brasileiro. Revista Eletrônica da Faculdade de Alta Floresta, v. 2, n. 1, 2013.

QUINTSLR, Suyá; BOHRER, Cláudio Belmonte de Athayde; IRVING, Marta de Azevedo. Políticas Públicas para a Amazônia: práticas e representações em disputa. RDE-Revista de Desenvolvimento Econômico, v. 13, n. 23, 2011.

World Rainforest Movement — WRM — https://www.wrm.org.uy/pt

Diogo Rosas é Biólogo e Engenheiro Ambiental, e atua como Analista de Conteúdo no setor de Divulgação Científica da Ambiafro.

Precisamos nos esforçar para “erguemo-nos enquanto subimos”.
Em outras palavras, devemos subir de modo a garantir que todas as nossas irmãs e irmãos subam conosco. — Angela Davis em Mulheres, Raça e Classe

No dia 25 de julho é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, a data originou-se em 1992 no encontro de Mulheres Negras em Santo Domingo, na República Dominicana. Foram 300 pessoas de 32 diferentes países para discutir sobre a visibilidade das mulheres negras, história do racismo e sexismos na sociedade contemporânea, principalmente a desigualdade entre raças/etnias e gêneros na região. A partir disso permitindo reflexões sobre a discriminação e combate à todas as violências sofridas pelas mulheres (ZAMBRANO, 2017). Desde 2014 no Brasil esta data também é comemorado o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi Líder Quilombola que liderou o Quilombo do Piolho às margens do rio Guaporé, no Estado de Mato Grosso no século XVIII.

Desde a diáspora africana nas Américas, com mais de onze milhões de pessoas escravizadas, o período colonial apresenta as diferentes formas entre homens e mulheres escravizados e como foram oprimidos. As mulheres negras escravizadas foram alvos de requintes cruéis, ampla jornada de trabalho, objetificação, diversos tipos de violências, proibição de afetos, religiões e maternidade.

O racismo estabelece a inferioridade social dos segmentos negros da população em geral e das mulheres negras em particular, operando ademais como fator de divisão na luta das mulheres pelos privilégios que se instituem para as mulheres brancas. (CARNEIRO, 2003, p.3)

Toda a violência, a escravidão e a estruturação da sociedade pós abolição inseriu as mulheres negras latino-americanas na camada mais vulnerável da sociedade, sofrendo constantes violências, tornando-se necessário desenvolver grupos, movimentos e a luta pela saúde, educação e espaço no mercado de trabalho. Existe uma estruturação na sociedade com diferenças claras entre homens e mulheres brancos e não brancos, estando as mulheres negras na base da pirâmide social.

No Brasil, com a maioria da população negra, cerca de 55,8%, a mulher negra ocupa exatamente a base da pirâmide social e é desfavorecida em relação ao mercado de trabalho. As mulheres negras representam 28% das pessoas do país, portanto, são o maior grupo demográfico do Brasil. Sendo o maior grupo, mais desfavorável economicamente, possuindo as piores condições de trabalho, recebendo menos da metade do salário de um homem branco. As mulheres negras representam menos de 6,6% dos cargos de liderança no país (INDIQUE UMA PRETA, 2020).

As mulheres negras são colocadas na posição de vulnerabilidade, porém, considerando que representam o maior grupo demográfico do país, representam também a maior potência de trabalho a ser valorizada. Desta forma, muitas mulheres negras possuem apenas uma forma de apoio, às mulheres das suas comunidades, desta forma se organizam em grupos e defendem suas histórias e lutas (RECONEXÃO PERIFERIAS, 2020).

Diversos grupos de mulheres negras são ativos no Brasil, por exemplo, o movimento das mães contra a violência do Estado, ativo à 30 anos, desde a eleição do primeiro presidente não militar após redemocratização do país, este movimento veio em virtude das memórias de violência praticadas no regime militar, principalmente contra aqueles que eram opositores ao regime e da esquerda.

O crime ocorreu no sítio de Magé, na Baixada Fluminense, que vitimou onze jovens periféricos moradores da favela de Acari, na zona Norte, praticado por policiais militares, conhecidos como Cavalos Corredores, trazendo a lembrança da repressão durante o período da ditadura. E as Mães de Acari trouxeram o crime para os noticiários no mundo todo, inspirando o movimento contra a violência policial. Toda essa articulação iniciada nos anos 90 reverbera até os dias de hoje, nacional e internacionalmente, trazendo a luta contra a violência policial e racismo estrutural (CUNHA, 2020; RECONEXÃO PERIFERIAS, 2020)

NÓS, MÃES DE VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DESTE ESTADO, VAMOS PARIR UM NOVO PAÍS! — Monica Cunha, 2020

O Coletivo Quilombelas busca o aquilombamento, discutir sobre a luta pela liberdade, abolicionista, antirracista, trazendo a valorização do territorial e cultura, realizando ações em espaços de escolas. Por meio da lei lei 10.639/2003 nas redes de ensino é obrigatório o aprendizado da História e Cultura Afro-Brasileira, bordando a História da África, africanos, a luta dos negros no Brasil, cultura negra e formação da sociedade nacional, mostrando a contribuição negra nas áreas social, econômica e política (RECONEXÃO PERIFERIAS, 2020).

O objetivo principal da Educação antirracista é acolher as diferenças e combater as desigualdades, é reivindicar o direito ao afeto aos meninos e meninas negras. É o direito ao colo na educação infantil, a se sentir querido/querida, que dá a mão à criança negra […] educação antirracista não pode perder de vista o afeto aos corpos negros. É projetar uma sociedade com humanidade (ROSA, 2020).

As mulheres encontram-se posicionadas desde a luta contra violência, direito à educação e inclusão da história africana até a sobrevivência das suas famílias no dia a dia, diretamente ligada a ações ambientais. O processo de degradação dos ecossistemas, disputa de territórios, ações antrópicas afetam diretamente as práticas de extrativismo, trazendo invisibilidade para as comunidades tradicionais, pescadores artesanais e quilombolas (SILVA, BENZAQUEN, GERVAIS & MATTOS, 2021).

Um ótimo exemplo são as Mulheres das águas da Ilha de Maré, Salvador — BA, lutando pela defesa do território que vivem. A Ilha compõem a região da Baía de Todos os Santos sendo composta por pequenas comunidades e 60% do território é composto por comunidades quilombolas. A população denuncia há décadas os impactos socioambientais gerados pelo Porto de Aratu, diversas contaminações das águas, fauna e flora, afetando diretamente o trabalho de pesca artesanal e mariscagem. As mulheres estão à frente das organizações de pescadores, papel de protagonistas na luta pelo território e ações que permitam o bem-estar da sociedade (SILVA, BENZAQUEN, GERVAIS & MATTOS, 2021).

“[…] mulheres das águas do mar, da lama do mangue, das águas dos rios, lagoas e lagunas, dos costeiros lamosos, cascalhoso ou arenoso.
Maré-Mulher: territórios feridos, violentados, atacados. São águas que sustentam o corpo da mulher e enriquece o território da maré Mulher, maré, águas, pescadora, extrativista, ribeirinha. […] Corpos/costeiros atacados, desejados, privatizados. Eu, você, elas e nós Mulheres, marés, águas. Somos transformação, ação e muitas vezes emoção. Luta e resistência são nossos nomes e sobrenomes. Protagonismo e invisibilidade conflitam com a história. Nós somos mulheres das águas” (SACRAMENTO 2019:52).

Para trazer mudanças a longo prazo no país, é necessário estruturar políticas públicas que tragam as mulheres pretas para o protagonismo que merecem, implementação de cotas em universidades de órgãos públicos, participação em cargos de liderança até mesmo em cargos públicos, como prefeitas, senadoras e presidentes. O exemplo claro desta luta e organização revolucionária que busca esse reposicionamento da mulher negra na sociedade é o Fórum Marielles. O Fórum Permanente de Formação e Fortalecimento Político Marielle Franco foi fundado em 14 de março de 2019, para lutar por representatividade e ocupação de mulheres negras em espaços de poder e decisão.

Uma grande vitória para as mulheres negras é a criação de paridade de gênero e cotas raciais na formação da lista sêxtupla para o quinto constitucional da advocacia, portanto, a garantia na vaga de desembargador, desta forma as mulheres pretas e pardas possuem chances de ocupar uma cadeira no Tribunal de Justiça da Bahia.

“Nós só conseguimos isso porque nos organizamos, respeitamos a divergência e fomos leais com a nossa luta, com o que nós defendemos” Secretária-geral Esmeralda Maria de Oliveira

A vida cotidiana das mulheres negras são impactadas devido a estruturação da nossa sociedade pós período de escravidão, são negligenciadas, vulnerabilizadas e violentadas. Sofrem em todas as vertentes da sociedade, por isso estão posicionadas na base da pirâmide social.

Encontrar forças na sua própria comunidade, entre as mulheres que as cercam e iniciaram organizações para que pudessem ocupar o seu espaço de destaque e direito na sociedade.

Seja em lutas pelo fim da violência policial que nos atinge desde do período de redemocratização do país, por local de direito no mercado de trabalho, representação na política, em cargos no senado ou câmara, até uma educação antirracista que abrace os seus filhos e permitam que sejam amados e respeitados como devem.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

https://fpabramo.org.br/publicacoes/wp-content/uploads/sites/5/2020/08/Revista-14-final1.pdf

https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-20022018-112511/publico/2017_CatalinaGonzalezZambrano_VOrig.pdf

https://ambiafro.medium.com/mudan%C3%A7as-clim%C3%A1ticas-e-vulnerabilidade-das-mulheres-5a6e012d6839

https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/1351/627

https://nosmulheresdaperiferia.com.br/negras-no-mercado-de-trabalho/

https://readymag.com/u1818798514/2293759/7/

https://www.scielo.br/j/rbeur/a/fCbpyXCkGTFgKnjJgwnfwdN/?format=pdf&lang=pt

http://www.uece.br/eventos/seminariocetros/anais/trabalhos_completos/425-51242-15072018-114301.pdf

http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2015/pdfs/eixo6/o-movimento-feminista-negro-e-suas-particularidades-na-sociedade-brasileira.pdf

https://www.scielo.br/j/psoc/a/GYt9tjpSqnHgy6tV7JF8D6c/?format=pdf&lang=pt

file:///C:/Users/laris/Downloads/109999.pdf

https://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/16040/14329

https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/a-mulher-negra-no-mercado-de-trabalho/

Larissa Cruz Vieira é graduada em Ciências Ambientais na Universidade Federal de São Paulo e Gerente de Divulgação Científica na Ambiafro

Quando despersonalizamos o rio, a montanha, quando tiramos deles os seus sentidos, considerando que isso é atributo exclusivo dos humanos, nós liberamos esses lugares para que se tornem resíduos da atividade industrial e extrativista. Do nosso divórcio das integrações e interações com a nossa mãe, a Terra, resulta que ela está nos deixando órfãos, não só aos que em diferente graduação são chamados de índios, indígenas ou povos indígenas, mas a todos. (Ailton Krenak)

Aposto que, você que nos lê consegue imaginar a continuidade deste bordão, vamos lá: “Agro é tech, Agro é Pop …”.

Desde 2016, essa chamada vem fazendo parte do imaginário coletivo construindo a ideia em torno da posição redentora do agronegócio no Brasil.

Afinal, ele nos é apresentado cotidianamente não apenas como outro modelo de produção, mas sim, como sendo “Tudo”, e nisso, suas características são exaltadas sempre que possível: qualidade em níveis de tecnologia; o desempenho na balança comercial; e com tantos atributos ainda autointitula-se o responsável por “alimentar o mundo”.

Outro ponto relevante para comentar, é que há na história do Brasil uma recorrente mudança de denominações para referir-se ao que hoje é midiaticamente conhecido por Agro.

Existem trabalhos científicos que já problematizam e questionam esse aspecto transformativo, argumentando que o “Agro” faz “desaparecer” outras dimensões, no sentido de evitar que seja feita a reflexão sobre “outras faces” do agronegócio. Entre outras, hoje a provocação é sobre os efeitos desse modelo de desenvolvimento para as comunidades tradicionais.

O primeiro “projeto de desenvolvimento” em terras brasileiras chegou por volta do ano de 1500, em naus, falando português e habituados com outra cultura.

Digo isso, pois sabemos que aqueles que pisaram aqui e encontraram os povos originários, construíram uma sociedade totalmente diferente daquela vivida por aqueles que os receberam. Diversos tipos de violência foram empregados para estruturar aquilo que estes invasores chamavam de “civilização”. Povos e grupos considerados “sem Lei, sem Rei e sem Fé” foram subjugados, histórias foram apagadas pela violência.

O segundo “projeto de desenvolvimento”, foi a força motriz de uma economia frágil e movida pelo processo de moer corpos negros: a escravidão. Foram sequestros, estupros, mortes e perseguições.

Quando foi criada tardiamente a primeira Lei de Terras do Brasil, em 1850, com seu teor elitista na distribuição das terras, esta serviu para estruturar os primeiros passos do projeto de proletarização da população negra e do campo. A proletarização refere-se a esse fenômeno de perda dos materiais de trabalho, perda das terras onde se trabalha faz parte dessa condição. Sem nada mais a oferecer, resta ao sujeito vender sua força de trabalho, não importando as condições em que a exercerá. Findamos com uma Abolição que foi tão encenada quanto a Independência do país, que serviu para lançar às ruas, e sem terras, aqueles e aquelas que anteriormente foram escravizados. Fortalecendo a estrutura desigual, e reafirmando a dívida do Estado com estes grupos.

E nessa conjuntura de disputas acirradas, entre discursos e políticas de extrema tutela e marginalização com indígenas, além da perseguição da cultura afro-brasileira em todas suas expressões, minando sua existência, o Estado no Brasil é conhecido por ter dívidas históricas com essas populações. Tais dívidas estendem-se também a outras comunidades tradicionais, principalmente no que diz respeito à divisão fundiária do país, alavancando um processo sistemático de vulnerabilização da existência destas comunidades tradicionais.

Ok, mas quem são as comunidades tradicionais? Relaxa, já explico!

As comunidades tradicionais foram instituídas perante o Estado brasileiro, pelo decreto n°. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, onde no artigo 3° as definem como:

Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. (Brasil, 2007)

Alguns exemplos de comunidades tradicionais são: seringueiros, castanheiros, quebradeiras de babaçu, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, faxinalenses, geraizeiros, vazanteiros, povos dos fundos e fechos de pasto, caiçaras, quilombolas, entre outros. (Leroy; Meireles, 2013). Estas comunidades têm a sua própria organização social, baseadas em sua história e nos laços desenvolvidos entre estas e o próprio território onde existem.

É possível que ainda não tenha ficado elucidado o quão importante é o território para estas comunidades, ou até mesmo o motivo por ter citado o território como parte fundamental da história e da existência destas.

E se eu dissesse que o mesmo decreto (citado anteriormente) também define o termo “território”? Pois bem, de acordo com ele, territórios são os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária (Brasil, 2007 apud. Leroy; Meireles, 2013).

De lá pra cá, os territórios ganharam ainda mais importância, sobretudo para quilombolas e indígenas, mas também para outros povos que têm nele a centralidade da própria existência.

Pensemos que no território estão contidas as histórias, as memórias, as tradições, os ancestrais. É no território que habita a essência desses grupos, ele não é mero cenário, de modo que é a partir da noção de pertencimento a este território que são construídas as suas identidades.

Pouco surpreende que haja tanta confusão quanto às necessidades e direitos destes povos, que apenas por serem quem são, estão sofrendo consequências devastadoras em prol do que convencionamos chamar de ‘desenvolvimento’. Ok, pontuei sobre os povos e comunidades tradicionais, e também sobre essa premissa do território. Você que lê deve ter se perguntado: ‘ o que isso tem a ver com desenvolvimento?’

O fato é que esse termo tem história mais recente, tendo sido citado inicialmente no discurso de posse do presidente estadunidense John F. Kennedy para citar as mudanças pelas quais o mundo estava passando e quais seriam os passos necessários para fazer frente a estas, na percepção dele e dos EUA, claro. Para alcançar tal desenvolvimento era preciso transformar a cadeia produtiva dos países, e nesse sentido, investir em tecnologia e infraestrutura era a bola da vez.

O Brasil, que desde os anos 1930 havia passado por transformações significativas, havia alterado sua carteira de produtos lançando mão das commodities como prioridade para exportação. Em meados dos anos 1960, a ideia de modernização já permeia o país que na onda da chamada “Revolução Verde” buscou aumentar a produtividade agrícola com altos investimentos em máquinas, sementes, infraestrutura, insumos e, por sua vez, a crescente corrida por terras. A última que é fundamental para esta produção que prometia crescer mais.

Os anos 1960/1970, foram marcados por denúncias de ambientalistas às ações tomadas globalmente, e às posturas de Estados e governos que negligenciaram os efeitos destes produtos e equipamentos para a sociedade em geral, focando somente na disseminação e implementação dos chamados ‘projetos de desenvolvimento’ ou ‘desenvolvimentistas’, estes são reflexo dessa postura global que pensa os recursos naturais a partir de sua utilidade econômica.

De acordo com Bruzaca (2020), em seu artigo “Direito de comunidades tradicionais face ao agronegócio”:

Do início da ditadura civil-militar, em 1964, até o seu fim, no ano de 1985, tem-se o chamado segundo ciclo do desenvolvimentismo (BIELSCHOWSKY, 2009, passim), no qual se observa em seus governos (Castelo Branco e Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo) formas diferentes e não-lineares de articulação na consolidação das políticas de desenvolvimento, mas com características comuns. É o caso da abertura para o capital internacional, do aprofundamento do capital no território brasileiro (em especial, na Amazônia, o que afeta o Maranhão), da inserção do país na divisão internacional do trabalho enquanto provedor de produtos primários, dos investimentos em infraestruturas e do desrespeito a direitos da população étnica excluída, principalmente no campo (BRUZACA, 2014)

Nessa época era comum dizer que ‘o problema do Brasil’ era o latifúndio, mas podemos notar como estes problemas transmutam-se no tempo. É o que mostra um dossiê organizado pela Associação Brasileira de Reforma Agrária em parceria com a Friedrich Ebert Stiftung. (FES BRASIL).

Assim, até a década de 1970 chamávamos ‘latifúndio’, já nos anos 1980 passou a ser chamado de Agribusiness, nos anos 1990: Agronegócio. Este último tendo seu marco transformativo midiático em 2016, com a ‘invenção’ do Agro, adentrando as casas brasileiras.

Beleza, você chegou até aqui.

E não quero que sinta-se como um “Alpi-Niilista’’, tendo chegado ao cume sem ver sentido nisso tudo, ou sem saber o que fazer daí de cima, não é mesmo? rsrs. Nosso papo é sobre os efeitos do agronegócio para a vulnerabilização de povos e comunidades tradicionais, mas ouso ir além.

Esse “Agro” que não deixou de ser “negócio” se diferencia justamente pelos investimentos exorbitantes feitos nele, e tudo isso para convencer a população em geral de que é o “Agro” que é a riqueza do país.

Esses investimentos podem ser notados nos perfis de quem escolhe ser a ‘cara do Agro’, ofertando a própria reputação como moeda de troca para promover a legitimidade que o agronegócio precisa para ganhar a confiança de quem o vê de fora (e de longe). Nesta lista temos vários nomes: Fátima Bernardes, Tony Ramos, Roberto Carlos, Zeca Camargo dentre outros. Caso queira, pode ler aqui para saber mais.

Não é segredo que há emissoras com programação totalmente dedicada para o ramo, o Canal do Boi, o Agro Canal, Canal Rural são alguns exemplos.

Todo esse movimento de promoção da imagem do Agronegócio tem interesses diversos que por vezes ficam implícitos e, por aparentar ter tantas coisas positivas atribuídas a ele, cria-se uma percepção errônea de que o Agronegócio é realmente a riqueza do país, e ignora-se ou rejeita-se a existência de valor (e legitimidade) das culturas que se organizam na contramão desses projetos que argumentam visar o “desenvolvimento”.

“Desenvolvimento” para quem?

Acontece que o Agronegócio não ganha apenas em visibilidade, ele adentrou o sistema político, na forma de uma bancada inteira só pra ele, e com isso pautas que têm a “cara do agro” também se fortalecem.

Na busca pela narrativa enaltecedora do agronegócio junto à sociedade, ele mostra-se adentrando os muros da escola, quando intensifica-se a busca pela representação no Programa Nacional do Livro e do Material Didático, e na revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). (Junior; Goldfarb, 2021).

Há poucas semanas tivemos o caso de um professor de uma escola de elite, na capital de São Paulo, que durante um evento onde estava presente a liderança indígena Sônia Guajajara, foi acusado de humilhar um estudante que defendia o uso de agrotóxicos no país.

Os desdobramentos do caso demonstram esse esforço para defender o modelo empreendido pelo agronegócio, mas também as consequências de tecer críticas a ele: houve protestos de pais de alunos, manifestação de deputados federais, e a própria Confederação Nacional do Agronegócio repudiou a ação do professor, dizendo que este havia constrangido o estudante.

Este parênteses, é para demonstrar que o Agronegócio investe em formas de atuar diretamente sobre a vida das pessoas do campo e da cidade. Mas diferente deste caso, é recente a ampliação da divulgação referente aos atentados contra às vidas das comunidades indígenas e tradicionais impingidos pelo agronegócio brasileiro. As redes sociais potencializam as denúncias mas ainda é necessário visibilizar estes conflitos. Além disso, é importante frisar que as mutações do agronegócio, sendo o “Agro” como referência, têm como interesse simular semelhanças entre este e a agricultura. E claro que isso não pode passar batido, pois no agronegócio não há cultura. Há interesses econômicos.

Pois não há povo, a relação homem-natureza é mediada pelos valores do mercado, do negócio (AUGUSTO, et. al., 2015, p. 123 apud. Bruzaca, 2020).

Ailton Krenak tem uma contribuição extraordinária, em seu livro “ A vida não é útil” que pode nos ajudar a entender essa diferença das culturas que comento:

Na floresta não há essa substituição da vida, ela flui, e você, no fluxo, sente a sua pressão. Isso que chamam de natureza deveria ser a interação do nosso corpo com o entorno, em que a gente soubesse de onde vem o que comemos, para onde vai o ar que expiramos. Para além da ideia de “eu sou a natureza”, a consciência de estar vivo deveria nos atravessar de modo que fôssemos capazes de sentir que o rio, a floresta, o vento, as nuvens são nosso espelho na vida. Eu tenho uma alegria muito grande de experimentar essa sensação e fico procurando comunicá-la, mas também respeito o fato de que cada um tem a sua passagem por este mundo.

E falando sobre utilidade, pensemos na prioridade dada à soja em detrimento de alimentos que de fato fazem parte da vida das populações. O plantio de soja é um dos principais motivos para busca de terras que culmina na devastação e desmatamento, já que a lógica de produção do agronegócio difere daquela das comunidades que vivem (e são) nessas terras.

A questão é que devemos atentar para o que segue: onde há o aumento da presença do agronegócio, a violência aumenta proporcionalmente: contra as mulheres (sobretudo às negras e indígenas) , contra os movimentos e projetos sociais. Evidencia-se o aumento da violência armada no campo também.

Os danos a essas comunidades tradicionais são variados, essa mercantilização dos recursos naturais gera conflitos com o agro e hidronegócio, degradação dos bosques ribeirinhos e dos manguezais são evidenciados no mapa como indutores de injustiças ambientais, riscos à saúde coletiva e insegurança alimentar. (Leroy; Meireles, p. 117, 2013.)

O mais curioso é que mesmo diante de diversas fontes contestando não somente a produtividade, mas o modelo completo no qual se baseia o agronegócio, mesmo diante das evidências de que as mudanças climáticas junto ao aquecimento global já comprometem e tendem a inviabilizar a existência desse projeto, os investimentos e articulações políticas se sobressaem diante da dignidade humana. Afinal, no país do boi e da soja, há pessoas passando fome e impossibilitadas de acessar estes e outros produtos dos quais o Brasil é um dos principais exportadores.

Pessoas desmaiando em filas do sistema de saúde pública, ossos sendo vendidos para aqueles que não conseguem comprar a tão rara carne, citando centros urbanos; indígenas e povos tradicionais tendo de permanecer resistindo ao massacre imposto no campo e em seus territórios por este tal desenvolvimento que para além da fome deixa rastros de violência e morte. E pouco fala-se da agricultura familiar como sendo a principal produtora daquilo que é consumido internamente.

Por fim, a despeito de tantas ações violentas dessa empreitada gigantesca, dispendiosa e desenvolvimentista brasileira que atende em maior escala ao exterior deixando a população do campo e da cidade à mercê, o “agro” ainda demonstra seu desejo de “ser tudo” prometendo mundos e fundos. Mas não o cumpre. Sim, quando falamos de dívidas históricas deve ser feita a menção a característica inadimplência do agronegócio brasileiro.

É o que demonstram os estudos sobre a inadimplência do agronegócio com impostos, suscitando questionamentos acerca do quanto poderia ser arrecadado pelo Estado do setor. Em tempo, de acordo com Junior e Goldfarb (2021) a arrecadação tributária das Atividades de Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados, que arrecadaram, em 2019, (sim, antes da pandemia) girava em torno de 6 bilhões de reais. Até aí tudo bem, você pode dizer.

Porém, os autores avaliam que subtraindo os valores previdenciários restam cerca de 2 bilhões de reais de arrecadação, segundo dados da Receita Federal. Isso mesmo, a “Riqueza do Brasil” arrecadou 2bi em 2019. Para ilustrar em equivalências,

O montante arrecadado pela Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados, no Brasil, corresponde a menos da metade do orçamento de um município como São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e iguala-se ao orçamento de uma cidade de porte médio como Sorocaba, interior de São Paulo). (Jensen e Novaes, p. 66, 2020 apud Junior e Goldfarb, p. 17, 2021).

Portanto, além de todas as isenções de impostos concedidas pelo Estado, a impunidade fiscal soma-se a rendimentos inferiores a outros setores, como educação, que arrecadou no mesmo período 60bi.

Já as atividades ligadas ao setor de serviços arrecadam significativamente mais, como é o caso de Comércio Varejista, quase 112 bilhões; Atividades Jurídicas, de Contabilidade e de Auditoria, quase 13 bilhões; Publicidade e Pesquisa de Mercado, mais de 9 bilhões; e uma atividade que chama muito a atenção, Educação, mais de 60 bilhões de reais arrecadados, em 2019.

A Educação paga muito mais impostos que o Agro. Se considerarmos as atividades ligadas ao setor industrial, esses números são muito maiores que os arrecadados pela agricultura e pecuária. (Junior; Goldfarb p. 17, 2021).

Não deve ser comum um legado histórico de impunidade. Há muito as comunidades tradicionais vêm resistindo. O chamado Dia do Fogo, é um exemplo do ataque às terras na Amazônia, e o que não faltam são estudos comprovando a gravidade dos conflitos por terras e os efeitos deles para a vida dessas comunidades.

Recentemente foi lançado um trabalho fruto de parceria inédita entre a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e um veículo da mídia, no caso a Agência Pública. Nomeado Mapa dos Conflitos, é outra ferramenta útil para auxiliar na compreensão das nuances dos efeitos de queimadas, deslocamentos forçados e conflitos em um dos territórios mais disputados do mundo: a Amazônia. Material fundamental para a reflexão sobre efeitos do agronegócio.

Está mais que comprovado que o agronegócio é a força motriz dos desmatamentos e devastações, e que nos últimos anos as pessoas que vivem nos territórios alvos da expansão dele, sofrem com as tragédias decorrentes desse avanço irrestrito. Segundo dados da ONG Global Forest Watch, em razão da expansão agrícola voraz, o Brasil aparece liderando o ranking de desmatamento, concentrando mais da metade das áreas desmatadas do mundo no ano de 2021.

A riqueza do nosso país não pode ser um modelo de produção tão violento, que não aceita a existência da pluralidade de culturas existentes aqui. As nossas leis não devem ser manejadas de acordo com interesses de pequenos grupos, principalmente quando estas criam clima de violação de direitos básicos. Parte da população não pode ser dizimada ou sofrer com fome no país que ‘se gaba’ por ‘alimentar o mundo’.

O Brazil (com Z, pensado econômica e socialmente para o exterior), não pode destruir os diversos Brasis que aqui existem e de onde borbulham exemplos efetivos de respeito ao progresso da vida, que não sejam nocivos para os locais onde se originam.

O Agronegócio está longe de ser o único Brasil possível. As comunidades tradicionais, sem exceção são provas da existência de culturas possíveis e viáveis que devem ser respeitadas acima de tudo, mas que ainda por cima deveriam servir de exemplo para refutar aqueles que insistem em enxergar a terra como negócio, e que acaba sobrepondo a dignidade de grupos em prol de interesses financeiros.

O excerto com o qual iniciei esse texto, extraído do livro de Ailton Krenak me provocou essa reflexão: sobre os efeitos de nos pensarmos alheios e impessoais ao que nos cerca em um um planeta ‘onde tudo flui’ e tende a trazer de volta o que lançamos a ele. Não estamos no mesmo barco, e para buscar solucionar o que vem sendo a causa da mazela de diversas pessoas e povos, é necessário refletir sobre o modelo de desenvolvimento que querem nos fazer aprovar e agir sobre esses pontos, já passa da hora.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG– Associação Brasileira de Reforma Agrária MUDANÇA CLIMÁTICA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE: O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO Marco Antonio Mitidiero Junior; Yamila Goldfarb, Setembro de 2021

DIREITO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS FACE AO AGRONEGÓCIO: ANÁLISE DA TUTELA DE DIREITOS DESDE RESISTÊNCIAS À MONOCULTURA DA SOJA NO BAIXO PARNAÍBA MARANHENSE — VOLUME 11 | NÚMERO 2 JUL/DEZ 2020. Ruan Didier Bruzaca

PAZ ENTRE AGRONEGÓCIO E DIREITOS INDÍGENAS? Acabar com as ilegalidades é necessário, mas não suficiente — EDIÇÃO 172 | JANEIRO 2021 questões de diversidade — MANUELA CARNEIRO DA CUNHA

LEROY, J.P, and MEIRELES, J. Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais: os visados territórios dos invisíveis . In: PORTO, M.F., PACHECO, T., and LEROY, J.P., comps. Injustiça ambiental e saúde no Brasil: o Mapa de Conflitos [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2013, pp. 115–131. ISBN 978–85–7541–576–4. https://doi.org/10.7476/9788575415764.0005

KRENAK, AILTON. Ideias para adiar o fim do mundo.

Agrarismos. Estudos de história e sociologia do mundo rural contemporâneo. Vanderlei Vazelesk Ribeiro — Maria Verônica Secreto (organizadores).

Brasil em Desenvolvimento 2. Instituições, políticas e sociedade — organização Ana Célia Castro, Antonio Licha, Helder Queiroz Pinto Jr., João Saboia.

FONTES:

O agro não é pop- https://www.brasildefato.com.br/2021/10/20/o-agro-nao-e-pop-estudo-aponta-que-a-fome-e-resultado-do-agronegocio

O agro colocado em xeque https://www.extraclasse.org.br/movimento/2021/10/o-agro-colocado-em-xeque/

Financeirização do agronegócio- http://www.usp.br/aun/antigo/exibir.php?id=6222

Bolsonaro vetou lei Paulo Gustavo https://www.canalrural.com.br/noticias/politica/no-parana-bolsonaro-diz-que-vetou-lei-paulo-gustavo-para-investir-em-agronegocio/

Lucas Santos de Oliveira é mestrando em Antropologia, Bacharel em Ciências Sociais pela UFF- Niterói e Coordenador de Divulgação Científica na Ambiafro

Apesar de possuir um feriado dedicado a nós trabalhadores no mês de maio, infelizmente assim como no restante do ano, não é um dia em que muitos podem parar e com tranquilidade, refletir sobre sua situação de trabalho. Há sim, quem pare, reflita, e ao final enfatize pontos positivos. Fato é que, muitos de nós em tempos de taxas de desemprego elevadas[1], sequer têm tempo de refletir devido a pressão provocada pelas responsabilidades que adentram nossos lares sem pedir licença: contas, alimentação… Em suma, sobreviver! Por essas razões falarmos de trabalho atualmente, não é um papo simples, nem leve. Por isso é válido o exercício de tentarmos compreender aspectos que delineiam questões atuais em torno das relações trabalhistas, pois, para além do desemprego, temos vivido tempos de intensas tentativas de precarização da mão-de-obra e ainda assistimos nos telejornais (pasmem!) notícias de pessoas em situações de trabalho análogo a escravidão.

Inicialmente, é válido refletirmos brevemente acerca de alguns significados assumidos pelo termo “trabalho”, já que para muitas pessoas, o ato de “trabalhar” gera espontaneamente um sentimento de tristeza, né?! Então, o que é trabalho?

Partindo das ciências exatas, em especial a Física, trabalho se refere a uma grandeza, medida em joules. Em linhas gerais, essa grandeza é a força que a variação de energia (cinética e potencial) é atribuída a um corpo. Daí a máxima: energia é a capacidade de realizar trabalho. Mas, não estamos aqui falando estritamente de um fenômeno físico, mas sobretudo social. Vale então, observarmos a aplicação do termo nas ciências sociais, onde trabalho[2], pode ser uma atividade física, como na Física, mas também é intelectual, pois é uma atividade cujo objetivo é fazer, transformar, ou obter algo para realização pessoal e econômica.

Brevemente, com esses dois pressupostos conseguimos entender tal sentimento de tristeza. Convenhamos, é “uó” gastarmos nossas energias em algo que não é nosso objetivo, que não nos traz satisfação pessoal. Complicado, bem sabemos, são as amarras de âmbito econômico, quando se sobrepõem aos nossos ritmos e qualidade de vida, nos impondo compulsoriamente trocar nossas energias por dinheiro. São os desafios de sobrevivermos em tempos e lugares de globalização perversa, como diria Milton Santos[3].

Por falarmos em globalização perversa, ao longo da história diferentes povos em todo o globo desenvolveram diferentes modos de estabelecer relações sociais. Dessas relações, no que tange às formas de trabalho, em grande medida constituíram-se a partir de relações de dominação, onde ideários em torno de raça-etnia e gênero foram mobilizados para justificar o papel a ser desempenhado pelos indivíduos. Por esta razão, não podemos nos furtar ao debate racial e de gênero na esfera trabalhista.

Os ideiarios de raça, segundo Carlos Moore (2007), possui suas raízes desde a Antiguidade, assumindo a forma de proto-racismos nos sistemas de escravidão das sociedades grega e romana, influenciando sobremaneira o sistema escravista Árabe-semita, e posteriormente, distorcendo os sistemas de dominação já existente entre etnias africanas.

O período de ascensão e dominação greco-romanas cobriu etapas e regiões geográficas diferentes durante mais de um milênio (VIII a.C. — V d.C.). (…). Assim, é possível rastrear a evolução da visão raciológica dos gregos e romanos, ao longo desse período, evidentes nos textos produzidos pelas suas elites dominantes. Isso porque, antes de entrar numa relação de conflito e dominação com o mundo africano, representado no primeiro momento pelas grandes potências que foram Egito e Cartago, tanto gregos como romanos formularam uma precoce visão racializada. Esta se robusteceria à medida que a influência imperial de Grécia, e depois Roma, se estenderia pelo Oriente Médio e África do Norte. (MOORE, 2007, p. 34)

As ideias raciais e sexistas, de sentidos físico-biológicos esparsos na antiguidade, pretenderam-se científicas por meio de pseudociências na Modernidade. Nesse momento, Raça e Gênero atrelam-se com mais ênfase à construção de papéis e relações sociais.

Aníbal Quijano (2005), afirma que é a partir do contato dos colonizadores Europeus com o continente americano, que se institui o fenômeno da Modernidade, assim baseado em dois eixos: (1) a ideia de raça, crendo-se na diferenciação biológica dos povos, e (2) a articulação das formas de controle do trabalho conhecidas até então, em proveito do capital e do mercado mundial. Ou seja, um sistema-mundo cujo padrão de relações sociais baseia-se no critério racial, aonde o branco-cristão-europeu se auto-posiciona hierarquicamente superior aos demais povos, modulando o controle do trabalho a seu proveito. Assim, desta hierarquização foram distinguidos modos culturais. Em outras palavras, é por onde deu-se a valorização do saber teórico, acadêmico, em detrimento do saber prático, referido aos demais povos. Esta perspectiva, aplicada às relações de trabalho, fez com que os trabalhos de espécie intelectual-estratégicos fossem sobrevalorizados em prestígio social e remuneração, ao contrário do trabalho de espécie manual-operacional, considerados de pouco prestígio social e baixa ou nenhuma remuneração.

O controle do trabalho no novo padrão de poder mundial constituiu-se, assim, articulando todas as formas históricas de controle do trabalho em torno da relação capital-trabalho assalariado, e desse modo sob o domínio desta. Mas tal articulação foi constitutivamente colonial, pois se baseou, primeiro, na adscrição de todas as formas de trabalho não remunerado às raças colonizadas, originalmente índios, negros e de modo mais complexo, os mestiços, na América e mais tarde às demais raças colonizadas no resto do mundo, oliváceos e amarelos. E, segundo, na adscrição do trabalho pago, assalariado, à raça colonizadora, os brancos. (QUIJANO, 2005, P. 120 — grifo nosso.

Raça (bem como gênero), dos proto-racismos às pseudociências, até o entendimento sociológico atual, tem sido um marcador quanto ao lugar e posição que as pessoas ocupam no espaço e na sociedade. Assim, é que se delineia o mercado de trabalho, o X da nossa questão.

Um jargão do meio jurídico, costuma dizer que “costumes criam leis e leis criam costumes”. Sem aqui interessa-mo nos em saber quem nasceu primeiro, se o ovo (lei) ou a galinha (costume), observamos na história recente mudanças de costumes e de leis, nas sociedades.

No caso brasileiro, em 1943, foi promulgada a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)[4] que em seu Art. 3º, da definição de empregado, têm-se o seguinte parágrafo único quanto da espécie e de condição de emprego: “Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual” (CLT — 1 DE MAIO DE 1943). Ou seja, cria-se à época essa lei, mas como a sociedade em sua totalidade não é homogênea e a aplicação de normas nem sempre é eficaz, pergunto: Quem quer ser um gari?! Quem nunca quis ter emprego de “dotô”?! Pois bem, supondo o conjunto de respostas, julgadas às espécies de trabalho, pelo nível de prestígio e status social, creio que temos um longo caminho a percorrer, até uma sociedade mais justa e igualitária. Sem perder o fio da meada, aqui, encontram-se na atualidade os marcadores de raça e gênero imbricados no Trabalho. Dados apontam que trabalhadores negros ganham em média 76% a menos que os não-negros e ocupam mais posições precárias[5].

Outra maneira de conceber espécies de emprego e trabalhador, é dada pela localidade onde a atividade trabalhista é desenvolvida. Há o trabalhador rural e o urbano[6].

De modo abrangente o campo, tecnicamente falando, nos idos coloniais fora considerado lugar do moderno, pois as estruturas dos engenhos eram de ponta e as taxas de produtividade eram altas, e da qualidade de vida, pela proximidade com a natureza. Em contrapartida as cidades, lugar de desembarque e adensamento negro, eram muitas vezes sinônimos de má qualidade. Já no período republicano, o campo passou a ser entendido como sinônimo de atraso, em contraste da cidade, centralizadora de modernos estilos da vida social, em todos seus âmbitos, político-econômico-cultural. Assim, estabeleceu-se certa dicotomia no prestígio entre espécies de trabalho rural e urbano, o que ainda possui ecos no senso comum. No que pese os marcadores raciais e de gênero, a estrutura dos engenhos só era considerada de ponta e com tamanha produtividade, devido ao sistema escravista, onde o branco-cristão-europeu modulava o controle do trabalho a seu proveito. Tão somente por isso, o campo vira sinônimo de atraso. Ora, devido ao abandono de populações, sobretudo negras e indígenas, empobrecidas, como consequência da exploração sofrida, que findou sem reparação econômica e fundiária por parte do Estado.

Atualmente, não se utiliza o conceito de escravidão, em sentido “pleno”, assim como se aplicava ao sistema escravista. Por força de lei, seja no meio rural ou urbano, o Art. 149 do Código Penal[7] prevê a tipificação de trabalho análogo à escravidão, por meio de 4 elementos[8]: 1) Trabalhos forçados 2) Trabalho de jornada exaustiva, 3) Trabalho Sujieito a condições degradantes; e 4) Trabalho que restringe a locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto. De fato, o sistema plenamente escravista não vige mais, contudo ainda vige de modo estrutural e estruturante na nossa sociedade, velada ou explicitamente, a distinção de critério racial entre povos, com efeitos assimétricos na qualificação da mão-de-obra, na renda, na empregabilidade, entre outros âmbitos[9]. É flagrante, que ocorram casos de pessoas em condições análogas à escravidão sendo noticiadas, geralmente com pouco destaque nos telejornais, seja no campo, como nos casos de 24 trabalhadores em MG[10] e 80 no RS[11], e na cidade, em face de trabalhos domésticos, como os três casos de idosas resgatadas, de 89[12], 84[13] e 63[14] anos. É o que evidencia os números divulgados pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), quanto às 15 cidades com mais Autos de Infração lavrados. Mesmo que haja mais cidades médias e pequenas com números expressivos, vemos a presença de cidades grandes, como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.

GRÁFICO 1 — Municípios com mais Autos de Infração (1995-Atualmente)

Indistintamente do local, esses números ao longo dos anos (Gráfico 2), mostram o aumento de registros de 2000 até 2003, quando do estabelecimento os procedimentos fiscais de identificação e libertação de trabalhadores[15], ocorre a chacina de Unaí, motivando o dia nacional de combate ao trabalho escravo[16]. No ano seguinte, é criada a “Lista Suja”[17] pelo MTE, havendo registros oscilatórios, até aumentar novamente em 2007. Após 2007, durante 10 anos, os registros apresentaram grande queda, mas voltam a oscilar com aumentos, em 2018 e 2021, apesar do quadro defasado de fiscais no MTE[18] e do sucateamento pela redução de repasse de verbas, que dificultam o trabalho de fiscalização e consequentemente mantém os registros baixos[19]. Vale ressaltar, que em 2018 a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias ingressou com uma ADPF no STF[20], contra a publicização da “Lista suja”[21], porém foi julgada Improcedente, pois a divulgação ampara-se na Lei de Acesso à Informação.

GRÁFICO 2 — Quantidade de Trabalhadores em Condições Análogas à Escravidão no Brasil (1995-Atual)

Todavia, o sucateamento do trabalho de fiscalização abordado acima, não é um fenômeno isolado, o mesmo acompanha um intenso movimento de “flexibilização” (um eufemismo de precarização) da mão-de-obra em escala global. Aqui no Brasil, evidencia-se esse movimento com a reforma trabalhista[22], que prevê a possibilidade de: aumento da jornada diária de 8 para 12h; a prevalência de acordos coletivos sobre as leis trabalhistas; parcelamento das férias; e o trabalho de gestantes em ambiente de salubridade de médio grau; entre outras. Ora, perante ao racismo estrutural e outros aspectos de nossa sociedade, podemos inferir os segmentos sociais mais impactados por essas medidas. A vida não cabe única e exclusivamente em análises puramente econômicas. Há marcadores sociais em jogo, que direcionam o ônus de tais medidas a determinados segmentos sociais.

Expoente dessa “flexibilização”, é a chamada “uberização”[23], cujo mote são ideias tipo: “seja seu próprio patrão”, “faça o seu ritmo de trabalho” e etc. Nela, os meios tecnológicos são relevantes, as plataformas de mediação. Tal relação trabalhista traz como pano de fundo o não-vínculo empregatício, visto como limitador das liberdades do empregado. Respectivamente, há a ausência de direitos trabalhistas. É de fato, uma tipologia de trabalho plataformado intermitente e de inseguranças.

Convenhamos, é preponderante cada vez mais o papel assumido pelos meios digitais em nossas vidas e com os desafios impostos pela pandemia de COVID-19, esse cenário não foi diferente, agravou-se até. Ela acentuou e escancarou desigualdades sociais já existentes. E impulsionou a precarização da mão-de-obra, devido à necessidade de distanciamento social e a crise econômica. Contexto em que, muitos desempregados, por falta de oportunidades formais num mercado já tão desigual, viram nessas precárias oportunidades a possibilidade de sobreviver.

Mediante o avanço dos meios técnicos-informacionais, como os app, muito tem se falado sobre a “Indústria 4.0”. Mas afinal, que “indústria” é essa?! E o que ela tem a vê com nosso tema?!

Bom, sentiu a pegada da “uberização” né?! Pois bem, a indústria 4.0 insere-se no contexto da chamada “4ª Revolução Industrial”, pois refere-se aos avanços técnicos dos últimos 30 anos (na robótica, na inteligência artificial, na computação, e etc.), que no geral possibilitam a melhoria de taxas de produtividade e gestão de negócios[24]. No nosso debate, não se trata em todos os casos de cenários utópicos, como o de filmes de ficção científica, onde o homem é substituído pela máquina/robôs em diversos serviços. Mas sim, trata-se da revisão de postos de trabalho no mercado, digo, certas profissões são extintas e novas são criadas, cuja seletividade será cada vez mais discrepante. É que tal avanço, por um lado, imprime uma exigência cada vez maior de qualificação de mão-de-obra, para cargos superiores, e de outro, tende a aumentar a espoliação nos níveis operacionais, para dar conta do aumento das taxas de produtividade.

É sintomático observarmos que pessoas, mesmo com o ensino superior e outros níveis mais elevados de qualificação, tenham grande dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Não é a substituição do homem pela máquina agindo, é a diferenciação de uma sociedade desigual, muito embora perversa, como assinalado no início.

No entanto, atentos às exigências de clientes e normatizações, que visam proteger o meio ambiente e a dignidade humana, diversas corporações têm buscado formas de gerir seus negócios, buscando mitigar os impactos socioambientais de suas atividades e otimizar seus processos produtivos. É no bojo desse movimento corporativo, que se dá a busca por modelos de produção sustentáveis aos negócios. Exemplos são os chamados Sistemas de Gestão, conhecidos como Sistema de Gestão Ambiental (SGA), Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO), entre outros, capitaneados pelas famosas normas ISO, respectivamente: SGA4001; SGSSO45001; e etc.

Ora, em tese as corporações não são obrigadas a adotar determinados SG’s, porém devem cumprir as legislações sob tutela, como, por exemplo, não poluir o meio ambiente sob pena de incorrer na lei de crimes ambientais e/ou não proporcionar condições de trabalho degradantes sob pena de incorrer no código penal, no crime de trabalho análogo à escravidão. Desta forma, na prática é bom que as empresas se organizem e implementem e levem a sério seus sistemas de gestão, bem como aderirem a políticas inclusivas e de acessibilidade, para que possam atender demandas sociais e tenham sua imagem positivada. Por fim, olho vivo com as empresas que praticam o chamado Greenwashing, e/ou negligenciam, ou pior escamoteiam suas responsabilidades sociais. As boas práticas trabalhistas, humanitárias e ambientais, estão intimamente ligadas à temática ESG, uma responsabilidade de todos, de empresas, governos e sociedade civil.

REFERÊNCIAS:

WEDDERBURN, Carlos Moore. O racismo através da história: da antiguidade à modernidade. 2007. Trabalho de síntese sobre a questão racial na história, destinado a subsidiar a Lei 10.639/03. Disponível em: https://www.ammapsique.org.br. Acesso em 03 de maio de 2022.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina. In: CLACSO. A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. perspectivas do saber. Buenos Aires: Clacso, 2005. p. 117–142. Disponível em: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/clacso/sur-sur/20100624103322/12_Quijano.pdf. Acesso em: 04 de maio de. 2022.

INFORMAÇÕES ANEXAS:

• Acesse a versão do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, atualizada de 05/2022.
• Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no link: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/

NOTAS:

[1] Ver mais em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php. Acesso em: 17 maio 2022.

[2] Ver mais em: SEED PARANÁ. Trabalho. In: Sociologia: Trabalho, Realização e Consumo. Curitiba. Disponível em: http://www.sociologia.seed.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=334#Trabalho. Acesso em: 17 maio 2022.

[3] Encontro com Milton Santos: O mundo global visto do lado de cá. Direção de Silvio Tendler. Rio de Janeiro: Caliban Produções Cinematográficas, 2006. (90 min.), son., color. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=-UUB5DW_mnM&t=1442s. Acesso em: 18 maio 2022.

[4]BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasil, 09 ago. 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 18 maio 2022. (motivo pelo qual existe o feriado do dia do trabalhador)

[5] Ver mais em: https://ilocomotiva.com.br/wp-content/uploads/2022/01/as-faces-do-racismo-2020.pdf

[6] Considera-se trabalhador rural aquele que desenvolve atividades relacionadas ao setor primário (pecuária, agricultura, extrativismo e etc…). E trabalhador urbano, aquele que desenvolve atividades relacionadas aos setores secundário (indústria e produção de energia) e terciário (comércio e serviços).

[7]BRASIL. Lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003. Altera o art. 149 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.. . Brasil, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.803.htm#:~:text=L10803&text=LEI%20No%2010.803%2C%20DE,condi%C3%A7%C3%A3o%20an%C3%A1loga%20%C3%A0%20de%20escravo. Acesso em: 18 maio 2022.

[8] MINISTÉRIO DO TRABALHO. Portaria nº 1129, de 13 de outubro de 2017. Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo2-C da Lei n 7998, de 11 de janeiro de1990; bem como altera dispositivos da PIMTPS/MMIRDH Nº 4, de 11 de maio de2016.. . Brasil. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19356195/do1-2017-10-16-portaria-n-1-129-de-13-de-outubro-de-2017-19356171. Acesso em: 18 maio 2022

[9] Ver mais em: Entenda o que é Racismo Estrutural! — Canal Preto.

[10] MPT: 24 pessoas são resgatadas de condições análogas à escravidão | Agência Brasil. Publicado em 12/04/2022.

[11] Trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados em Bom Jesus | G1. Publicado em 27/04/2022.

[12] Idosa de 89 anos é submetida a trabalho análogo à escravidão por cinco décadas | Fantástico. Publicado em 24/04/2022.

[13] Idosa é resgatada após 72 anos em trabalho análogo à escravidão no RJ.| Correio Braziliense. Publicado em 13/05/2022.

[14] Sem salário havia 41 anos, idosa é resgatada em situação análoga à escravidão no Rio | Folha. Publicado em 28/01/2021.

[15] MTE. Portaria nº 1.153, de 13 de outubro de 2013. Estabelece procedimentos a serem cumpridos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas ações fiscais para identificação e libertação de trabalhadores submetidos a regime de trabalho forçado e condição análoga à de escravo visando à concessão do benefício do Seguro-Desemprego. . Brasília: D.O.U., 14 out. 2013. Seção 1, p. 127.

[16] Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo | Conexão Senado. Publicado em: 28/01/2022

[17] MTE. Portaria nº 540, de 15 de outubro de 2004. Cria, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego — MTE, o Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo. Brasília: D.O.U., 19 out. 2004. Seção 1, p. 96.

[18] SINAIT cobra soluções para pleitos da categoria antigos e recorrentes | SINAT. Publicada em: 11/03/2022.

[19] Em ano de pandemia, verba para combate ao trabalho escravo encolhe mais de 40% e é a menor dos últimos 10 anos | G1. Publicado em 21/02/2021.

[20] BRASIL. STF. ADPF nº 509. ABRAINC. Relator: MIN. MARCO AURÉLIO. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5343222. Acesso em: 18 maio 2022.

[21] MTPS-MMIRDH. Portaria Interministerial nº 4, de 11 de abril de 2016. Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.. . Brasília: D.O.U., 13 maio 2016. Seção 1, p. 178. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/22906071/do1-2016-05-13-portaria-interministerial-n-4-de-11-de-maio-de-2016-22906025. Acesso em: 18 maio 2022.

[22] BRASIL. Lei nº 13467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.. . Brasília: D.O.U., 14 jul. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 18 maio 2022.

[23] Neologismo a partir do nome da empresa “Uber”.

[24] Ver mais em: Indústria 4.0: o que é, conceitos, fundamentos e seus impactos — Portal da Indústria.

Lorian Rocha é bacharel em Geografia pela UFF-Niterói e analista de conteúdo no setor de Divulgação Científica da Ambiafro.

Para além da frase de efeito é importante entender a urgência de direcionarmos toda a nossa atenção para o que acontece com os povos originários em todo o Brasil. A tragédia já era pré-anunciada e engana-se quem pensa que as condições de sucateamento da Funai começaram no governo vigente. Em 2017 uma matéria do El País trazia em seu título “A asfixia da Funai e o genocídio anunciado”, a matéria escrita por Karen Shiratori denunciava, já naquela época, a suspensão de 5 bases de proteção do órgão, que garantiam a defesa de povos indígenas isolados e de recente contato, e o sucateamento de outras bases.

É bem verdade que a luta dos povos indígenas, independente do governo vigente nunca deixou de existir, porém, é importante frisar que a situação vem se agravando nos últimos anos e com o governo antecessor e o atual as chances de diálogo foram apagadas de suas agendas, ou melhor dizendo, nem chegaram a existir.

A Mídia Índia coletivo formado por indígenas de diversas comunidades, regiões e povos, traz em seu site várias matérias sobre a situação de suas comunidades e também denúncia em um texto escrito por Erick postado em janeiro de 2022 o abandono de um terço das terras indígenas pela Funai. A foto que ilustra o texto, mostra uma placa enferrujada do Governo Federal indicando que o local onde ela se encontra é terra protegida. A placa está cravejada de marcas de tiros. O local em questão é a terra indígena Uru Eu Wau Wau, em Rondônia, que também enfrenta problemas com invasores.

Brasil: Terra sem lei

O relatório Yanomami Sob Ataque, realizado pela Hutukara Associação Yanomami, Associação Wanasseduume Ye’kwana, traz em suas 117 páginas uma análise contundente do que acontece no território de suas comunidades e a evolução do garimpo ilegal. Fontes do relatório mostram que de 2016 a 2020 o garimpo no território Yanomami cresceu cerca de 3.350%.

No dia 25 de abril, a comunidade Aracaçá, que fica em Roraima na Terra Indígena Yanomami na região de Waikas, foi invadida por garimpeiros. Uma criança de 12 anos de idade morreu após ser estuprada, uma outra criança de 3 anos jogada no rio e a comunidade inteira foi encontrada queimada. Os seus moradores, para se salvarem, fugiram para floresta sem deixar pista de seu paradeiro. Ao ouvir o relato do presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana, Júnior Hekurari Yanomami, a voz que ecoava na minha cabeça era uma só: “Brasil: Terra sem lei”. Não que ela já não tenha ecoado antes, mas é triste perceber que a situação se agrava a cada dia.

Sob o olhar de uma investigação apática assistimos à impunidade seguir seu curso, ou melhor dizendo, vemos o genocídio seguir o seu curso.

“ A gente combinamos de não morrer” — Conceição Evaristo.

O conto escrito para o livro Olhos d’água, de Conceição Evaristo de 2015, narra situações vividas pelas comunidades pretas atravessadas pela violência e pela morte sistemática promovida pelo Estado, o que Abdias do Nascimento chama Genocídio do Povo Negro, título do livro por ele escrito em 1978.

Essas duas obras literárias servem de exemplo para o que acontece hoje com os povos indígenas, ao meu ver a jornada dos povos indígenas e do povo preto se encontra pelo projeto único de país que insiste em nos excluir, que insiste em nos marginalizar e que quer nos matar. Mas nossa história de resistência mostra que a nossa essência, enquanto seres dessa terra, não começou com o pensamento ocidental. Os indígenas já estavam construindo o seu sistema de vida, filosofia, cultivo da terra. O que hoje chamam de sustentabilidade, muito antes de 1500, os pretos em África já projetavam muita ciência que mais tarde foi apresentada como invenção ocidental.

O Brasil é incontestavelmente território indígena são mais de 250 povos com suas famílias linguísticas, com sua cultura e diversidade. É uma obrigação social e moral denunciar este ataque.

Eles combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer.

Referências

https://midiaindia.org/news/funai-abandona-protecao-de-um-terco-das-terras-indigenas-inclusive-onde-ha-isolados/

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/08/opinion/1494269412_702204.html

https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2022/05/03/cade-os-yanomami-o-que-se-sabe-e-o-que-falta-esclarecer-sobre-comunidade-queimada-apos-denuncia-de-morte-de-menina.ghtml

Câmara cria comissão para acompanhar denúncias de ataques aos yanomamis

Jackeline Matos — Formada em Comunicação Social e coordenadora de Jornalismo pela Ambiafro. Acredita em justiça social como um dos pilares para revolução ambiental.

“Seu Boiadeiro por aqui choveu
Seu Boiadeiro por aqui choveu
Choveu, choveu, relampejou
Foi tanta água que meu boi nadou”[…]
(Ponto de Boiadeiro)

A percepção que possamos ter sobre o tempo das coisas, muitas vezes, nos faz ter noção do que é certo ou errado. Na natureza tudo tem seu tempo, tempo de cuidar, de crescer, e de tirar. Por isso precisamos pensar nas necessidades de cuidado com a natureza e como utilizamos o que vem dela — essas questões, nos levam a uma reflexão que é apontada por nossos ancestrais e se acumula nos dias atuais com as mudanças no clima.

Quando éramos crianças a gente sempre escutava as frases que nossas/os mais velhas/os diziam sobre determinada época do ano estar fazendo mais calor do que em anos anteriores, ou sobre chuvas frequentes em meses que eram de muito sol. E as respostas de outras pessoas enfatizavam — o tempo está mudado mesmo; lá no açude, tá tudo seco em uma época dessas; olha o rio secou bastante; ontem à noite choveu muito que a lateral da casa da vizinha desceu toda.

Recentemente, no término de 2021, considerável parcela da população baiana sofreu com chuvas intensas, um evento que não acontecia desde os anos 90, quando aconteceram chuvas na Bahia que ocasionaram enchentes constantes, quebras de barragens e derrubadas de pontes, além de vários desabrigados. No início de 2022 pudemos presenciar o mesmo fenômeno de chuvas intensas — ZACS — Zonas de Convergência do Atlântico Sul, também conhecidos como “ Rios Voadores”, que ocorreram no Sul da Bahia e se deslocaram para o Norte de Minas Gerais, chegando na região de Petrópolis e regiões metropolitanas de São Paulo. Segundo fontes governamentais, mais de 900 mil pessoas foram afetadas — perderam casas, comércios, a estrutura das cidades foram danificadas sem contar as perdas humanas decorrentes do desastre.

Porém, estes não são os únicos efeitos que causam preocupações em razão das mudanças climáticas. Outra demanda que acomete com frequência esta região são os períodos de maré seca. Estes condicionam e impactam a produção de mariscos e outros frutos do mar, acarretando uma mudança na dinâmica da comunidade — principalmente nas mulheres marisqueiras. Essas comunidades tradicionais vivem da pesca de subsistência e da mariscagem –papel das mulheres para o desenvolvimento do trabalho de catar marisco, tem grande importância e este tem relação de respeito com o tempo da natureza, envolve trabalho em grupo e a relação de sobrevivência das marisqueiras e seus familiares — as mudanças nos horários da maré acarretam o tempo de trabalho de mariscagem e como isso impacta, também, a vulnerabilidade da saúde das mulheres. O trabalho é feito em horários matinais e vespertinos, dependendo muito da maré baixa ou alta, outra situação que acontece muito é o tempo em contato com água — alguns estudos indicam que mulheres que mariscam têm um índice alto de problemas uterinos e nos ovários, tornando, assim, um problema de saúde pública. Em decorrência das mudanças climáticas, as comunidades tradicionais pesqueiras sofrem com a escassez de peixes da época, e de outras fontes de subsistência como a exemplo do marisco. Essas mudanças climáticas que são causadas pelo ser humano provocam perdas para as pessoas e ecossistemas, sendo bem mais agravantes nas comunidades tradicionais.

Os índices apontam que moradores de comunidades tradicionais morrem 15 vezes mais em decorrência de eventos climáticos extremos. O relatório climático da ONU (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas — IPCC — publicado em 09/08/2021) indica que o número de pessoas expostas à secas e enchentes em cidades deve dobrar até 2030 — sabe-se que os eventos climáticos diminuem o crescimento econômico ameaçando a segurança alimentar e hídrica.

Podemos visualizar que a relação das mudanças climáticas acarreta de forma profunda as dinâmicas das populações e ainda mais das comunidades tradicionais que sofrem à margem das políticas públicas contribuindo com o racismo e as desigualdades, influenciando práticas sociais de povos e comunidades tradicionais. As vulnerabilidades que surgem em decorrência das mudanças climáticas afetam de forma recorrente populações negras e indígenas, observando que essas populações, em sua maioria, não têm acesso a saúde, infraestrutura, educação e lazer, caracterizando assim, o que chamamos de injustiça climática.

A população negra, em particular, a comunidade tradicional quilombola sofre com a exclusão baseada em nossa identidade racial. Na maioria das vezes, as mulheres negras têm passado dificuldades físicas e emocionais que estão relacionadas ao mundo do trabalho e à qualidade do trabalho desenvolvido, seja com a pesca, mariscagem, agricultura familiar. Percebemos que nesses territórios de identidade a dinâmica enfatizada é perpetuada através do tempo por meio de ensinamentos que seguem por gerações — na feitura da farinha, na produção de dendê, no plantio de hortaliças etc. Todos esses sistemas são enfatizados por sua maioria na produção realizada por mulheres, e tais dinâmicas são afetadas na produção que acarreta na vulnerabilidade de mulheres, mães de famílias, crianças e adolescentes que são pertencentes do território e têm suas vidas modificadas por mudanças severas no clima.

As mulheres e suas comunidades têm uma relação de pertencimento, que enfatiza a dinâmica de toda a população, sendo na zona rural, em assentamentos, comunidades indígenas, ribeirinhas o que prevalece é a estrutura de como esse movimento é organizado. Com as mudanças climáticas e os impactos em ecossistemas e na forma de trabalho e sobrevivência de mulheres e suas famílias, pensar formas de construir um diálogo junto às comunidades é o que prevalece. Nessa dinâmica de construção, podemos visualizar que as mudanças climáticas e as trajetórias dessas mulheres são colocadas em perspectiva justamente pela condição de vulnerabilidade que mulheres e crianças se encontram. Muitas vezes, essas mulheres são mães e precisam desenvolver outras maneiras de sobrevivência por meio de um ecossistema modificado pelo clima, pela escassez de água, pelo lixo depositado da zona urbana em locais próximos às comunidades. Esses fatores afetam o cotidiano da população, fazendo com que mulheres se tornem mais vulneráveis pelo histórico de desassistência que ocorre pelo recorte de gênero na sociedade.

As mudanças climáticas nos trazem muitos questionamentos: do que podemos evitar; de como agir em sociedade; mas descarta os pequenos centros, as comunidades tradicionais que estão envolvidas em formas de subsistência que são baseadas nos movimentos da natureza e que dependem frequentemente desse modelo para educar seus filhos, aprender com os que vieram antes de nós e repensar as possibilidades de cuidado com meio ambiente de uma forma sustentável, seja por meio da pesca, do plantio, do turismo de base comunitária, da produção de frutas da época. Precisamos nos atentar às formas de cuidado e como os grandes negócios vêm destruindo florestas, manguezais, beiras de rios, nascentes, praias e parques ecológicos, colocando em risco vidas tradicionais que sobrevivem desses espaços e têm uma relação de resistência e cuidado ancestral.

Referências

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/chuvas-na-bahia-ja-deixam-20-mortos-mais-de-470-mil-pessoas-foram-afetadas/
https://g1.globo.com/google/amp/ba/bahia/noticia/2022/01/07/numero-de-pessoas-afetadas-pela-chuva-na-bahia-passa-dos-850-mil.ghtml
https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/chuvas-fortes-dos-ultimos-meses-deixam-420-cidades-mineiras-em-situacao-de-emergencia
https://www.ecodebate.com.br/2021/08/11/o-relatorio-do-ipcc-e-a-gravidade-da-crise-climatica/
http://www.ppghis.uneb.br/wp-content/uploads/2019/04/Rosana-Costa-Gomes.pdf
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/18252
https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/2545

Angélica Aparecida de Souza — “Sou Baiana, Candomblecista, Cientista Social — Especialista em Ensino de Sociologia — Pesquisadora Ativista — Coletivo Angela Davis/UFRB. Atualmente pesquiso Relações Raciais, identidades culturais, socialização escolar , estética negra.

Estudar sobre o meio ambiente, muitas vezes, é dar uma volta ao mundo para entender um assunto já conhecido. Entre termos técnicos, expressões em outros idiomas e realidades distantes do Brasil, é possível perceber que os assuntos ficam inacessíveis a grande parte da sociedade. E o fator principal é a linguagem. Vamos a um exemplo: Você sabe o que é ESG ? (lê-se “i-éssi-di”) As três letrinhas, em inglês, significam Environmental, Social e Governance. Traduzindo para o português: Ambiental, Social e Governança.

No mundo econômico a sigla está em alta, principalmente, por ser o mais atual indicador de sustentabilidade de um negócio. Ou seja, com ele é possível calcular, aproximadamente, em quanto tempo uma empresa pode falir, conforme os seus impactos ambientais, sociais e de gestão, por exemplo.

Indo mais além, toda empresa, independente do seu porte, causa impactos no meio ambiente, seja pelo tamanho de sua estrutura, pelo tipo de produção ou consumo dos recursos. Ao mesmo tempo, ela pode impactar as pessoas que vivem próximas a ela ou trabalham para ela, oferecendo riscos à saúde, segurança e ao bem-estar. A gestão empresarial tem um papel importante para equilibrar e minimizar esses danos, contudo, geralmente, ela se preocupa com isso apenas no momento que está perdendo dinheiro ou é alvo de pressões sociais, que repercutem mal e acabam virando notícias, assim “sujando’’ a imagem da empresa. Conseguiu compreender, um pouco, como ESG talvez já seja um assunto que você já conhecia?

Te conto mais, desde de 2020, o tema tem sido um dos mais discutidos pelas organizações. A preocupação central é mostrar que estão comprometidas com agenda sustentável para não perder dinheiro, investidores e consumidores, por exemplo. Essas possíveis perdas a médio prazo, podem resultar em falências. Entretanto, além desses pontos, as atuações empresariais contribuem, muitas vezes, para um ambiente in-sus-ten-tá-vel.

Embora grande parte delas foque no discurso de sustentabilidade, na prática, pouca ação tem sido efetivada. Poluição, desmatamento, emissão de gases tóxicos, agravam o aquecimento global, um dos fatores da crise climática. Está aí, mais um termo para descomplicamos aqui.

Dependendo do local/região em que você mora, pode ser que esse tenha sido um dos verões em que mais choveu, desde o fim de 2021. Enchentes, alagamentos e deslizamentos deixaram milhares de pessoas desabrigadas, além de causarem mortes. Porém, a culpa não é da chuva. Ela é um fenômeno natural por si só, contudo a sua desregulação é uma consequência dos impactos ambientais. A culpa também não é das pessoas que moram nas áreas de riscos (em morros, encostas, próximas a rios, lagos, etc).

Já parou pra pensar que os culpados ou são os moradores ou é a chuva? Nunca são as empresas ou o poder público…Retomando o início do artigo, os assuntos sobre meio ambiente ainda estão distantes de grande parte da sociedade. Mesmo que você tenha acesso (ou teve) à educação ambiental e à sustentabilidade na escola, não é todo mundo que tem esse conhecimento. Ou quando tem, ele é distante e descontextualizado de suas realidades/vivências. Por exemplo, como exigir que uma comunidade não jogue esgoto em rios, se ela não tem acesso ao saneamento básico?

Morar em áreas de riscos não é, necessariamente, é uma opção/escolha dessas pessoas.Ter acesso à informação sobre os possíveis problemas da construção de uma casa nesses locais, nem sempre é uma realidade. Saber que o que é a crise climática e como ela está se agravando e poderá causar mais desastres no futuro, não é uma informação acessível à população. Pelo menos, não para a maioria.

Falar do meio ambiente é contextualizar um ecossistema composto pela natureza e a sociedade. É um debate amplo, profundo e que envolve diversos setores como: economia, política, judiciário, a comunicação, entre outros. As tomadas de decisão afetam positiva ou negativamente o meio social. Se eles podem decidir, por meio de pressões sociais ou não, medidas de prevenção/minimização são possíveis de serem planejadas com antecedência, assim como planos efetivos de ações.

Lembra do Social, de ESG? Então, não dá para construir um futuro nem exigir que as pessoas cuidem do meio ambiente, quando elas estão enfrentando a fome, o desemprego, aumentos dos preço de bens de consumo e serviço, agravados pela pandemia. Falta o básico para muitas pessoas. Ter atenção aos problemas sociais é um bom começo para uma agenda sustentável

Não podemos esquecer do “G” de Governança da sigla. Atualmente, a diversidade, equidade e inclusão nas lideranças e em conselhos administrativos é um debate que vem ganhando força, mas ainda encontra resistências para a mudança. Bem, o fato é que governanças compostas por apenas homens, brancos, cis e héteros, muitas vezes, desconhecem as realidades de grande parte do país. E, consequentemente, suas decisões agravam problemas sociais e ambientais

Por fim, destaco a importância de descomplicar esses temas a fim de que as pessoas consigam se conectar com eles e compreendam os seus direitos e a relevância de cuidar do meio ambiente, nosso ecossistema. Se hoje faltam ações, é porque também faltam informações que comuniquem de forma simples a formação conceitual do país e a sua relação com os debates ambientais.

Sandra Roza é Jornalista, Mestranda em Comunicação (UFOP), Redatora Plena na AmbiAfro, Coordenadora de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) na Rede de Jornalistas Pretes pela Diversidade na Comunicação (Rede JP) e Fellow do ID_BR — Instituto Identidades do Brasil. No mundo acadêmico, pesquisa raça, gênero, interseccionalidades, infância, representação e representatividade midiática de meninas e mulheres negras em produções audiovisuais, a partir de perspectivas feministas negras e interseccionais, descoloniais, latino-americas, ancestrais, diaspóricas e antirracistas. No mundo profissional, trabalha com assessoria de imprensa nacional e internacional especializada em (DEI) e Impacto Social, com foco em negócios, empreendedorismo, economia, tecnologia & inovação, saúde, sustentabilidade, ESG e lideranças — C-levels.