Sobre o caso:

O ‘consórcio da paz’

É interessante como o pensamento crítico, borrifado com pitadas de filosofia, psicanálise e outras ciências humanas, pode ser útil para bem compreendermos as conexões entre fatos complexos que não parecem se relacionar. Mas se relacionam.

O ministro Luiz Fux disse semana passada que “quanto mais ele [o Poder Judiciário] se aproxima do sentimento constitucional do povo, mais uma decisão se torna democraticamente legítima e mais ela será respeitada”.

Ainda bem que ele lembrou de colocar ali no meio da sua frase a palavra “constitucional”. Senão, alguém mal intencionado iria dizer que a sua fala seria parecida com a daquele grupo de jovens professores da Escola de Kiel, que traçaram as linhas metodológicas do Direito Penal nazista ao sustentarem uma visão de delito como violação do “são sentimento do povo”. Flerte ou ato falho, é algo muito próximo da fala do então ministro Joaquim Barbosa no julgamento do Mensalão, bradando que seus pares deveriam “ouvir a voz das ruas”.

Na última sexta-feira, pesquisa Datafolha verificou que 57% dos moradores do Rio de Janeiro avaliaram que a carnificina promovida por Castro (o Cláudio, não o Fidel) foi um sucesso. No dia seguinte, a Folha de S.Paulo veiculou notícia de que a operação policial levou o Cláudio à sua maior aprovação.

Logo após o debate acerca da justificativa das 121 mortes, governadores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Minas Gerais anunciaram a formação de uma caravana rumo ao Rio de Janeiro, em apoio a Cláudio: o “consórcio da paz”.

Como justificar, na lei, a carnificina?

Todo mundo sabe bem o que houve no Rio. Mas eu quero destacar algumas circunstâncias incontroversas que parecem estar embaçadas pela banalização do mal.

121 pessoas morreram (117 suspeitos e quatro policiais). A maior parte delas foi executada na floresta dos complexos da Penha e do Alemão. O Cláudio disse em entrevista coletiva que essas pessoas foram mortas porque quem é inocente não se esconde no meio do mato. “Não era a intenção“, afirmou.

Nenhum dos mortos no confronto constava na lista de alvos da megaoperação. Setenta e oito deles tinham histórico de crimes graves. Segundo Cláudio, só quatro eram inocentes: os policiais que morreram. Logo, tirando os quatro policiais, todos os demais morreram de forma justificada. Fotos de fuzis apreendidos. Imagens de alguns criminosos fortemente armados antes do conflito. E informação de que a operação vazou quatro horas antes].

Eu fico pensando em como justificar a carnificina perante a lei.

Quem estava no mato deveria morrer. Pois se fosse inocente ficaria na laje. Logo, estar no mato é condição necessária para a agressão atual ou iminente exigida para uma legítima defesa. Ou então, para o estrito cumprimento de dever legal. Do comando, veio a ordem: entrou no mato, morreu. Como disse o ex-capitão do Bope, “matar não é opção; é circunstância“. Imagens de câmeras corporais dos policiais? O secretário da PM disse que as baterias não aguentaram, pois só duravam 12 horas.

Sejamos honestos: houve uma execução ordenada, patrocinada e acobertada pelo Estado. Não importa se todos os executados eram criminosos ou não. Se o CV mata impiedosamente, então o Estado também está autorizado a matar do mesmo jeito. A polícia pode cortar a cabeça de alguém se o criminoso também faz. Como a opinião pública gostou, então é irrelevante averiguar imagens e provas da carnificina. E ai de quem ousar mexer nisso aí. Só comunistas, mesmo, para pedir por direitos humanos nessa hora.

Um pouco de filosofia e de psicanálise para reduzir a complexidade

Eu consigo entender (embora não consiga aceitar) por que a maior parte das pessoas apoia essa carnificina. Se 57% das pessoas afirma que está tudo bem com o que houve, então temos 57% de eleitores que não se importam se alguém morreu. Se a pesquisa perguntasse a essas mesmas pessoas se sua opinião mudaria porque alguns inocentes estavam nesse bolo, a resposta seguiria a mesma. Coisas da vida, pensariam.

Logo, Cláudio estaria eleito se amanhã houvesse eleição majoritária. Matar dá voto. Por isso é que RS, SC, GO e MG apressaram-se para colar nessa imagem. É o que a gente chama de necropolítica. Eu prefiro o nome mais bonitinho de “caravana da paz”. Há um resultado eleitoral muito mais imediato em promover operações como a da semana passada do que resolver efetivamente o problema. Especialmente quando a ideia é justamente não resolver o problema. Pois a existência do problema social é a solução política.

Qualquer pessoa sabe que parte significativa da polícia e da política carioca (e brasileira) estão metidas até o pescoço com o crime organizado. A situação está ficando cada vez mais suja. Agora não é só a droga financiando isso. São bets, igrejas, combustíveis, bebidas, fintechs e qualquer tipo de negócio que fomente a orcrim. Alguém tem dúvida de que, hoje, o crime organizado tem representação parlamentar?

Se isso é correto, então por que a avaliação pública segue intacta?

A resposta para isso é complexa e envolve muitas variáveis. Mas uma delas é porque a percepção da dor e do sofrimento alheio fazem parte da perversidade humana. Qual a razão para motoristas reduzirem a velocidade sempre que se deparam com um acidente de trânsito? Não é para prestar auxílio. Nós, humanos, sentimos algum tipo de prazer com o sofrimento alheio. Vamos bisbilhotar isso um pouco mais a fundo.

Do Iluminismo vem a noção de um homem dotado de razão que, como tal, é capaz de modificar o mundo em seu benefício. O racionalismo tem por premissa uma ideia de livre arbítrio capaz de nos conduzir a alcançar o bem. O homem é bom em sua essência. Penso, logo, existo. Só existo porque penso. E porque penso, sou bom e posso prover o bem. É só se inscrever no curso do Pablo Marçal e pá… tudo muda.

É verdade que já havia filósofos naquela época que não concordavam. Thomas Hobbes justificava sua forma peculiar de ver o Estado a partir da noção de que o homem era o lobo de si mesmo (homo homini lupus). Mas o resto da galera contratualista não dava muita pelota para ele. Achava que, no fundo, a virtude humana derivava da razão. Se há razão, há bondade. Somos livres para escolher o lado.

Aí veio um cara estranho, chamado Nietzsche, para dizer que a coisa não era bem assim. Morreu meio louco talvez por descobrir que as motivações conscientes não eram as mais puras. Saltar dessa premissa para Freud é algo meio temerário. Mas vá lá, o espaço aqui é curto, apesar de a conexão ser viável.

A espinha dorsal da psicanálise situa-se no inconsciente. Um poço escuro, (à primeira vista) feio, que gira ao redor de instintos primitivos (especialmente: sexualidade e violência) e orienta, impiedosamente, todas as nossas ações cotidianas. Não é a razão que nos conduz. Freud percebeu isso inclusive em crianças, denominando de perversidade polimorfa as diversas maneiras de obter prazer sexual mesmo em tenra idade.

A partir de epistemes muito diferentes, Hobbes e Freud encontram-se em algumas esquinas. O ser humano é, em sua essência, mau; um lobo. Dependerá muito das estruturas egóicas de cada pessoa (ou do Estado) aprender a dominar esse instinto. E, num estágio mais avançado, aprender inclusive a admirar essa complexidade.

O problema é que a maior parte das pessoas não tem essa capacidade. E, então, essa perversidade brota (57%). Que fazer com esse tipo de reação? Normalizá-la? Ou então colocar em prática algum tipo de plano para, digamos, amenizar um pouco essa irracionalidade?

O psicanalista Christopher Bollas estudou [1] grupos especiais de pessoas a partir de um padrão psíquico identificado. O processamento mental da psiche humana é composto de várias partes de self em permanente confronto e diálogo: amor, perdão e altruísmo têm de lidar com ódio, punição e egoísmo. Ele denomina esse conflito de “organização parlamentar” da mente humana.

Há um grupo específico de pessoas que não possui essa função “parlamentar”. O diálogo entre sentimentos contraditórios é impossível. A mente deixa de ser humana para tornar-se imperial: só há um ponto de vista; um sentimento.

Para chegar a tanto, essas pessoas põem em prática uma guerra contra si mesmas e contra os outros, assassinando o self amoroso e compreensivo próprio e alheio. O foco é livrar-se de qualquer oposição, ainda que mediante uma violência permanente direcionada ao outro. Essas identificações projetivas e mortíferas foram definidas por Bollas como introjeção extrativa. Em qual grupo de pessoas? Adivinhem: fascistas.

O fascista tem um vazio moral que, para ser preenchido, necessita de uma vítima para completar seu ciclo de violência. E também necessita de meios. O “narcisismo mortífero” exige a formação de gangues para facilitar a obra destrutiva. Todos agem sob o comando de um líder onipotente, onisciente, um mito. Todos vivem em duplicidade: o caridoso pai de família é um assassino nas horas vagas. Todos vivem com medo. É importante alimentar a cultura do medo, pois a paranoia do grupo torna ainda mais hígido o projeto do messias.

O amálgama entre todos é uma crença, um tipo de convicção cujo foco final é sempre eliminar a oposição. Não há lugar para dúvida, para incerteza. Só quem é fraco se autoquestiona. A crítica é distópica. A mente fascista projeta seu self-nuclear-morto nas vítimas a serem destruídas, alimentando-se de uma grandiosidade delirante. A mente fascista é inumana. Ela permite a alguém, por exemplo, ordenar a execução de pessoas e, no dia seguinte, ir cantar na igreja. Ops.

Que Estado queremos?

É hora de revisitar a frase do ministro Fux: o judiciário deve ouvir o sentimento constitucional do povo. Então, na opinião de Sua Excelência, o Judiciário deve estar atento ao fato de que a maioria da população não quer saber de policiais condenados por seus abusos. Eu não sei bem onde justificar isso na Constituição, mas se o povo quer, então deve ser constitucional.

Em 2022, uma pesquisa apontava que quase metade da população era favorável à pena de morte. Hoje, ouso afirmar que a pena capital seria aprovada por larga margem. Então, quem sabe devamos ouvir a voz das ruas…

É sintomático ouvir algo assim vindo de alguém que ocupa a cúpula do Poder Judiciário. Representação perfeita da engrenagem girando. Uma narcopolítica só se sustenta com uma narcojustiça. Tipo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que validou o absurdo decreto assinado por Bolsonaro indultando os 74 policiais condenados pelo massacre do Carandiru. O mesmo Bolsonaro que, apesar de todas as suas atrocidades, alguns querem ver absolvido.

O caso do Rio será mais tranquilo. As autoridades que autorizaram e executaram a carnificina não precisão ser indultadas. Sequer serão processadas.

Aí fica fácil. Basta um governante alimentar toda essa perversidade para o inconsciente coletivo se institucionalizar. Se é correto dizer que homo omini lupus, então por que não poderemos afirmar que omnis civitas sibi lupus est (todo Estado é lobo de si mesmo)?

A chacina da Penha e do Alemão é apenas um novo evento de estressamento do Estado Democrático de Direito. É o que eu já defini em outro texto como o descumprimento da lei como ideologia política. A perversão do ato deve ser normalizada para sustentar a aparência de eliminação do inimigo. O inimigo jamais irá desparecer, e isso faz parte do projeto. Pois assim as pessoas seguirão com medo. E seguirão buscando o iluminado que irá salvá-las. O CV já repôs as 117 pessoas que foram eliminadas, mas isso não importa: os novos 117 deverão também ser executados.

Não importa colocar em prática ações inteligentes para efetivamente enfrentar o problema. Interessa, isso sim, que o inimigo siga visível ao “narcisismo mortífero”. Eu gostaria que o Datafolha fizesse uma pergunta à população: qual ação do Estado você acha mais adequada para combater o crime organizado? O estrangulamento financeiro do grupo criminoso, semelhante ao que aconteceu em São Paulo? Ou a execução de pessoas, como ocorreu no Rio? Alguém crê que gotas de sangue não iriam prevalecer no resultado?

Quem se opuser, será tratado também como inimigo. E o Estado democrático de Direito, ao impor limites ao abuso, é também um inimigo. Então, no fundo, o que estamos discutindo é o tipo de Estado que queremos. O nosso, ainda em vigor, prevê regras do jogo para ações policiais. Por isso é que algumas autoridades disseram que essas regras, dadas pelo Supremo Tribunal Federal numa ADPF, só dificultaram o combate ao crime organizado. Óbvio: minha violência não quer contenção.

A Constituição prevê direitos sociais e individuais que devem ser assegurados e protegidos. Por isso é que muitos a odeiam. Ou então fazem interpretações mirabolantes – tipo aquela que pretendia dar amparo constitucional a uma tentativa de golpe. O Estado democrático de Direito é um instrumento de contenção de um lobo que vem se alimentando cada vez mais e angariando apoio da alcateia. É preciso muita atenção e cuidado para não deixarmos que esse lobo assuma o controle da fazenda. Nossa principal missão é denunciarmos que, mesmo em pele de cordeiro, ele segue sendo um lobo. O Estado existe para conter a irracionalidade das pessoas, e não para incentivá-la. Que fique claro que nossa Constituição Federal não permite que o são sentimento do povo prevaleça, mesmo quando amparado pelo Datafolha.

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[1] ‘O estado da mente fascista’. In BOLLAS, Christopher. Sendo um personagem. Rio: Revinter, 1998.

• Andrei Zenkner Schmidté doutor em Ciências Criminais pela PUC-RS e advogado fundador do Zenkner Schmidt, Aspar Lima & Rocha Neto Advogados Associados.

Fonte: CONJUR.