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Sessão de Julgamento de Vereador
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Sustentação Oral perante o TCE-SP
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Sustentação Oral perante o TCE-SP
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Sustentação Oral do Dr. DANIEL SANTOS DE FREITAS (OAB/SP 440.714) perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Siga-o no instragram: @dsfreitas.adv
Órgão Especial TJSP 18 9 24
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Participação JP - PRÓS E CONTRAS (01:10:10)
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Artigos MROSC
O investimento de recursos públicos em OSC - Migalhas
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Por Daniel Santos de Freitas. Entenda como o Poder Público investe em OSCs com base na lei 13.019/14 e descubra os detalhes legais das parcerias e das emendas parlamentares em São Paulo.
Prestação de contas nas parcerias com OSCs - Migalhas
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MROSC x Contrato administrativo: Peculiaridades do regime de parcerias - Migalhas
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Por Daniel Santos de Freitas. Confundir MROSC com contrato da lei 14.133/21 tem gerado PADs, glosas e ações injustas. Parceria exige outro olhar: foco em resultados, flexibilidade e leitura jurídica ...
Artigos Direito Administrativo
Nova sistemática da indisponibilidade de bens nas ações de improbidade - Migalhas
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Por Daniel Santos de Freitas. A tese fixada pelo STJ no Tema 1257 consolida a nova sistemática da indisponibilidade de bens na improbidade administrativa, permitindo a revisão de medidas cautelares ...
Responsabilidade das Prefeituras em caso de enchentes
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Fomento de atividades acadêmicas ou flexibilização da imparcialidade dos magistrados?
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Súmula 665/STJ: escudo em potencial contra a distorção democrática?
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Participação do vereador denunciado na cassação de mandato parlamentar
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Afinal, é possível que um vereador denunciado participe do processo de cassação de seu mandato parlamentar? Com frequência, parlamentares são alvos de
Opinião: A "nova" LIA e seus reflexos no Direito Eleitoral
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Diante do teor do artigo 37, §4º, da Constituição, em 1992 foi editada a Lei de Improbidade Administrativa (LIA, Lei nº
Daniel de Freitas: Dispensa de licitação sem dolo
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Não é novidade que atos praticados no âmbito de processos licitatórios são os que mais dão margem a
Freitas: Rol do artigo 11 da Lei de Improbidade agora é taxativo?
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Lei 14.230 e as ações de improbidade transitadas em julgado - Migalhas
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Artigo: extinção da Improbidade por culpa
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A taxatividade do rol do art. 11 da LIA - Migalhas
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TJ/SP mantém improcedência de ação de improbidade por culpa - Migalhas
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A inexigibilidade de licitação para serviços advocatícios - Migalhas
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Ações de improbidade após a vigência da lei 14.230/21 - Migalhas
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Artigo: prescrição intercorrente em Improbidade Administrativa
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Fim do concurso formal para atos de improbidade - Migalhas
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Ações de improbidade após a vigência da lei 14.230/21 - Migalhas
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Artigo: Temas afetados pela Lei 14.230/21
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Obrigação dos planos de saúde: Cirurgias reparadoras pós-bariátricas - Migalhas
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Por Daniel Santos de Freitas, Victor Henrique Pinto Pereira. Saúde suplementar enfrenta crescente número de ações judiciais por negativas de custeio de cirurgias plásticas reparadoras ...
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