Termos de Utilização | Rakuten Kobo

Termos de Utilização

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO CUIDADOSAMENTE. AO UTILIZAR O SERVIÇO, ACEITA ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, QUE CONTÊM ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA PARA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ENTRE SI E A KOBO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, POR FAVOR NÃO UTILIZE O SERVIÇO.

1. Geral

A Rakuten Kobo Inc., localizada em Toronto, Canadá, e as suas subsidiárias ("Kobo", "nós", "nosso" e/ou "nos") operam websites (incluindo lojas online), aplicações móveis e uma plataforma de leitura digital que permite aos clientes ler ou ouvir obras escritas ou criativas, incluindo eBooks, audiolivros ou quaisquer obras literárias disponibilizadas ("Conteúdo Digital") utilizando uma variedade de dispositivos eletrónicos, aplicações de software, widgets e outros serviços, e fornecem uma conta que pode utilizar para aceder ao Conteúdo Digital ("Conta Kobo") (coletivamente, o "Serviço"). A Kobo faz parte do Rakuten Group, que inclui os afiliados e as subsidiárias da nossa empresa-mãe, a Rakuten Group, Inc., com sede em Tóquio, no Japão (coletivamente, “Rakuten Group”). Mais informações sobre a Rakuten disponíveis em http://global.rakuten.com/corp/about/company.

O seu acesso ao Serviço, incluindo o seu registo e utilização de uma Conta Kobo (quer diretamente através do Serviço, quer através de serviços de autenticação de terceiros que não são detidos ou controlados por Nós, tais como os fornecidos pelo Facebook, Inc., Google LLC, ou outras entidades do Grupo Rakuten) e quaisquer outras interações Connosco estão vinculadas a estes termos de utilização ("Termos de Utilização"), quer seja ou não um Cliente (conforme definido na Secção 4 abaixo) do Serviço. Só está autorizado a aceder e a usar o Serviço (independentemente se o seu acesso ou uso for intencional), se concordar cumprir todas as leis aplicáveis e estes Termos de Utilização.

AVISO RELATIVO À RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS: ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO CONTÊM DISPOSIÇÕES QUE REGEM A FORMA COMO AS REIVINDICAÇÕES QUE O UTILIZADOR E A KOBO TÊM ENTRE SI SÃO RESOLVIDAS (VER SECÇÃO 13 "RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E ACORDO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL" ABAIXO), INCLUINDO UMA OBRIGAÇÃO DE ARBITRAR LITÍGIOS, QUE IRÁ, SUJEITO A EXCEÇÕES LIMITADAS, EXIGIR QUE O UTILIZADOR SUBMETA AS REIVINDICAÇÕES QUE TEM CONTRA NÓS A UMA ARBITRAGEM VINCULATIVA.

A Kobo reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou apagar partes destes Termos de Utilização em qualquer momento. É responsável por rever estes Termos de Utilização para verificar se existem alterações e deve rever estes Termos de Utilização regularmente. A Kobo fornecer-lhe-á um aviso de alterações materiais, como enviando um e-mail, publicando no nosso site, fornecendo um aviso através do Serviço ou outros meios razoáveis. As alterações a estes Termos de Utilização entrarão em vigor após o recebimento desse aviso, ou após o seu uso continuado dos Serviços, o que ocorrer primeiro.

Se não cumprir os presentes Termos de Utilização em qualquer momento, a Kobo reserva-se o direito de cancelar, terminar ou suspender imediatamente o seu acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo) ou à sua Conta Kobo, caso a tenha. A Kobo pode iniciar este direito de rescisão ou suspensão, sem aviso prévio, por razões que podem incluir o seguinte:

  • se a Kobo lhe pediu especificamente para fornecer prova da sua identidade ou que se abstenha de qualquer ato, conduta ou violação destes Termos de Utilização;
  • se a Kobo tiver motivos razoáveis para acreditar que violaste estes Termos de Utilização ou quaisquer termos específicos relacionados com um Serviço;
  • por outros motivos relacionados com o teu comportamento dentro ou fora do Serviço; ou
  • se a tua Conta Kobo tiver estado inativa conforme determinado pela Kobo na aplicação do seu Protocolo de Conta Inativa ao abrigo da Política de Retenção de Dados da Kobo que pode ser revista, a critério da Kobo, de vez em quando.

A Kobo pode, segundo o seu critério exclusivo e sem aviso prévio ou responsabilidade, suspender, modificar ou alterar qualquer aspeto do Serviço, incluindo, mas não se limitando a:

  1. restringir o tempo durante o qual o serviço está disponível;
  2. restringir a quantidade de utilização permitida e
  3. restringir ou cessar o direito de qualquer utilizador de utilizar o Serviço.

Concorda que qualquer cessação ou cancelamento do seu acesso ao, ou da utilização do, Serviço pode ser efetuado sem aviso prévio. Se não cumprir os termos destes Termos de Utilização, concorda que podemos imediatamente desativar ou eliminar a sua Conta Kobo, se esta existir, e todas as informações ou ficheiros relacionados ou barrar qualquer acesso adicional a tais informações ou ficheiros ou aos Serviços (ou parte deles). Além disso, concorda que a Kobo não será responsabilizada por si ou por terceiros por qualquer cessação ou cancelamento do seu acesso, ou da utilização, dos Serviços. Reconhece que o seu único direito, relativamente a qualquer insatisfação com qualquer modificação ou interrupção dos Serviços, ou quaisquer políticas ou práticas da Kobo na prestação dos Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer alteração ao conteúdo, é deixar de utilizar os Serviços e cancelar ou encerrar a sua assinatura ou Conta Kobo, consoante seja aplicável.

2. Conteúdo Digital

Todos os Conteúdos Digitais são propriedade exclusiva da editora ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. A transferência e o acesso a qualquer Conteúdo Digital está disponível apenas a Clientes e destina-se apenas ao seu uso pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização do Conteúdo Digital transferido ou ao qual se acedeu a partir do Serviço é estritamente proibida. O acesso aos Conteúdos Digitais é fornecido pela concessão de licenças da Kobo aos Clientes, sendo o acesso restrito e definido pelos parâmetros da licença. Os Clientes não podem modificar, transmitir, publicar, participar na transferência ou venda, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar, exibir ou, seja de que forma for, explorar, o conteúdo de qualquer Conteúdo Digital, no todo ou em parte. Ao fazer a transferência ou aceder ao Conteúdo Digital do Serviço, o Cliente reconhece e concorda com estes termos.

Kobo Plus

A sua utilização do serviço de subscrição Kobo Plus está sujeita às disposições estabelecidas abaixo.

Os subscritores Kobo Plus podem ler a sua escolha de eBooks a partir de um conjunto selecionado de Conteúdo Digital por uma taxa mensal. O Conteúdo Digital disponível aos subscritores varia e a Kobo não garante a disponibilidade de tal Conteúdo Digital.

Períodos Experimentais de Assinatura

Quando estiver a ser usado um cartão de crédito para uma compra, a Kobo poderá obter uma pré-aprovação da empresa do cartão de crédito para um montante até ao montante da encomenda. A cobrança no seu cartão de crédito ocorre no momento da compra ou pouco tempo depois.

Cancelamento de Inscrição

Pode cancelar a sua subscrição utilizando o botão “Cancelar a minha subscrição” no Kobo "As minhas subscrições". Salvo disposição em contrário nestes Termos de Utilização e nos Termos de Venda (para fornecimento de licença para Conteúdo Digital), se cancelar a sua adesão, não receberá reembolso de quaisquer taxas de adesão já pagas. Quando a sua adesão for cancelada, o Conteúdo Digital da sua subscrição associado à sua Conta Kobo será removido dos seus dispositivos e aplicações.

Restrições

Aplicam-se restrições ao número de eBooks (incluindo audiolivros) que os subscritores podem descarregar simultaneamente. Os subscritores podem descarregar um máximo de 15 eBooks simultaneamente para leitura offline. Se o subscritor já tiver descarregado 15 eBooks, o eBook que tiver estado mais tempo no dispositivo será automaticamente removido ao descarregar um novo eBook. A Kobo reserva-se o direito de alterar, unilateralmente, estas regras de leitura offline sem aviso prévio.

A Kobo pode também tomar medidas para prevenir fraudes, tais como limitar o número de títulos a que se pode aceder em simultâneo e monitorizar as contas Kobo para qualquer atividade que possa violar estes Termos de Utilização. Se a Kobo descobrir qualquer tipo de fraude, a Kobo reserva-se o direito de tomar medidas de execução, incluindo o encerramento ou suspensão de uma Conta Kobo.

Audiolivros

A tua utilização do serviço de subscrição de Audiolivros também está sujeita às disposições estabelecidas abaixo.

Os subscritores do Livro áudio Kobo podem ouvir uma escolha de Livros áudio a partir de um conjunto selecionado de Conteúdo Digital ao pagar uma quantia mensal. O Conteúdo Digital disponibilizado aos subscritores pode variar e a Kobo não garante a disponibilidade de tal Conteúdo Digital.

As taxas para planos de subscrição de audiolivros serão informadas no momento da compra e descritas nas nossas páginas de ajuda. As taxas dos planos de associação podem variar. As taxas podem estar sujeitas a impostos e não são reembolsáveis, exceto nas circunstâncias específicas descritas nestes Termos de Utilização.

Os créditos de assinatura de audiolivros são apenas reembolsáveis para conteúdo de audiolivro. Estes créditos não têm valor monetário e não são transferíveis. A Kobo não oferecerá reembolsos pelos créditos. Os clientes podem apenas acumular um máximo de 24 créditos na sua Conta Kobo a qualquer momento.

Todos os créditos são válidos enquanto o cliente for um subscritor de Audiolivros Kobo. Os créditos apenas expirarão assim que o Cliente tiver cancelado a sua assinatura. Após o cancelamento, o cliente terá um período de 6 meses a partir da data de cancelamento para utilizar os créditos não utilizados. Quaisquer créditos que permaneçam após 6 meses irão expirar e não estarão disponíveis para utilização.

Após o pagamento inicial, exceto se cancelar a sua assinatura, ser-lhe-ão cobradas as taxas e impostos de assinatura aplicáveis no momento, usando o método de pagamento que temos registado em seu nome.

3. Formas de pagamento

Apenas Clientes podem comprar Conteúdo Digital no Serviço.

O Serviço aceita os seguintes cartões de crédito: Visa e MasterCard.

Dependendo do país em que está a fazer a sua compra, os seguintes métodos de pagamento também podem estar disponíveis: American Express, Visa Debit, PayPal, iDeal e JCB.

Quando estiver a ser usado um cartão de crédito para uma compra, a Kobo poderá obter uma pré-aprovação da empresa do cartão de crédito para um montante até ao montante da encomenda. A cobrança no seu cartão de crédito ocorre no momento da compra ou pouco tempo depois.

4. Clientes

O Serviço é aberto ao público, mas algumas partes, componentes, conteúdo e funcionalidades do Serviço estão disponíveis apenas para as pessoas que celebram um contrato com a Kobo para a prestação do Serviço, efetuando o registo na Kobo, criando uma conta de cliente no Serviço e concordando com estes Termos de Utilização e reconhecendo a Política de Privacidade da Kobo no momento em que a conta Kobo é criada (cada um, um \"Cliente\"). Se o indivíduo continuar como Cliente e a sua conta Kobo estiver ativa, os Clientes terão acesso contínuo e poderão receber, entre outros, os seguintes serviços e funcionalidades adicionais do Serviço:

  • a capacidade de aceder à Conta Kobo do Cliente e comprar Conteúdos Digitais (incluindo uma lista das obras literárias do Cliente) através de uma das aplicações da Kobo em várias plataformas, incluindo nos dispositivos do Cliente como eReaders, tablets, telemóveis e computadores pessoais e através do site da Kobo;
  • a capacidade de comprar, aceder, visualizar, transferir, armazenar e ler Conteúdo Digital a partir da Conta Kobo do Cliente enquanto utiliza uma aplicação Kobo;
  • armazenamento ilimitado de Conteúdo Digital adquirido ou descarregado através da Conta Kobo do Cliente nos sistemas da Kobo, que pode ser sempre acedido quando o Cliente está ligado à sua Conta Kobo e a utilizar uma aplicação Kobo; e
  • a capacidade de aceder a determinadas funcionalidades no Conteúdo Digital, como destacar, dicionário no livro, marcadores e anotações.
  1. Se for Cliente, concorda, em consideração ao seu uso do Serviço, com o seguinte:

    1. declara que é maior de idade segundo a jurisdição em vigor onde reside, ou que tem 16 anos ou mais até à maioridade na jurisdição em vigor onde reside com o consentimento expresso e por escrito dos seus pais ou responsável legal, e não é uma pessoa impedida de receber serviços ao abrigo das leis da Província de Ontário, das leis federais do Canadá ou de outra jurisdição aplicável;
    2. fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas sobre si mesmo, quando solicitadas em qualquer formulário(s) de registo no Serviço, incluindo a sua localização geográfica e endereço de faturação (os "Dados de Registo");
    3. manter e atualizar prontamente os Dados de Registo para mantê-los verdadeiros, exatos, atualizados e completos. Se fornecer qualquer informação que seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a Kobo tem o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura do Serviço (ou de qualquer parte do mesmo); e
    4. Apenas para clientes da UE: os clientes que sejam utilizadores de Kobo eReaders adquiridos na União Europeia ("Clientes UE"), reconhecem e aceitam que os seus Kobo eReaders e o respetivo software de sistema operativo integral podem gerar determinados dados de produto em bruto ou pré-processados que são prontamente disponibilizados à Kobo, em virtude da sua utilização do Kobo eReader ("Dados Gerados pelo Produto"), os quais se encontram descritos na nossa Página de Informação de Dados do Produto (que se encontra como anexo a estes Termos de Utilização). Como cliente da UE,

      1. Concede irrevogavelmente permissão à Kobo para recolher e utilizar Dados não pessoais gerados pelo Produto para qualquer finalidade legal, incluindo, mas não limitado a, para efeitos de: (i) executar qualquer acordo consigo ou com terceiros; (ii) fornecer suporte, serviços de garantia ou serviços semelhantes relacionados com os Kobo eReaders e qualquer serviço relacionado ou com a sua Conta Kobo; (iii) operar, melhorar e manter o funcionamento, segurança e proteção dos produtos e serviços Kobo; (iv) desenvolver novos produtos e serviços; e (v) agregar Dados Gerados pelo Produto, incluindo com outros dados e/ou derivar informação dos mesmos para qualquer finalidade legal. Para os Dados Gerados pelo Produto que são Dados Pessoais, a recolha e utilização dos dados pela Kobo e os seus direitos em relação a eles estão descritos na nossa Política de Privacidade.
      2. Reconhece e concorda que a Kobo pode partilhar Dados não pessoais gerados pelo Produto com as suas afiliadas ou outras entidades externas que possam utilizar esses dados para (i) ajudar a atingir os objetivos acima referidos ou (ii) prosseguir os seus próprios objetivos legais, mas apenas dentro dos limites estabelecidos por esta cláusula.
      3. Tem o direito de aceder aos Dados Gerados pelo Produto num formato abrangente, normalmente usado e legível por máquina, gratuitamente, contactando a Kobo em [email protected].
      4. Tem o direito de solicitar que a Kobo disponibilize determinados Dados gerados por Produtos a terceiros elegíveis (o que não inclui entidades designadas como gatekeepers sob a Lei de Mercados Digitais da UE). Na medida do permitido por lei, quando recebermos essa solicitação, poderemos solicitar mais informações de si ou de terceiros solicitando em seu nome as necessárias para verificar se a solicitação é válida. Entende que, quando permitido pela lei aplicável, podemos rejeitar a solicitação (por exemplo, no caso de divulgar certos segredos comerciais ou quando fazê-lo violar nossas obrigações sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados) ou pode concordar com a solicitação sujeita a certos termos e condições legalmente permitidos.

  2. Os Clientes receberão uma palavra-passe e uma conta designada depois de concluído o processo de registo no Serviço. É responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe e da Conta Kobo e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram utilizando a sua palavra-passe ou a sua Conta Kobo. Concorda com o seguinte:

    1. notificar imediatamente a Kobo de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou Conta Kobo, ou de qualquer outra quebra de segurança; e
    2. certificar-se de que sai da sua Conta Kobo no final de cada sessão.

  3. Qualquer informação pessoal que forneça no formulário de registo será recolhida de acordo com, e para os fins expressamente definidos na Política de Privacidade da Kobo Política de Privacidade.

5. Restrições de Utilização

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do Serviço, sejam eles, ou não, um Cliente.

  1. O utilizador utilizará o Serviço apenas para fins legais. Não publicará nem transmitirá através do Serviço qualquer material que (i) viole ou infrinja de qualquer maneira os direitos de outrem, que (ii) seja ilegal, ameaçador, abusivo, difamatório, invasor da privacidade ou direitos de publicidade, ordinário, obsceno, profano ou, de qualquer forma, censurável, ou que (iii) encoraje condutas que constituam uma ofensa criminal, deem origem a responsabilidade civil ou, de outra forma, violem qualquer lei. Sem a expressa autorização prévia da Kobo, não publicará nem transmitirá através do Serviço qualquer material que contenha publicidade ou qualquer solicitação relativamente a produtos e serviços. Não utilizará o Serviço para anunciar ou efetuar qualquer solicitação comercial, incluindo, e sem limitação, a solicitação de utilizadores para se tornarem subscritores de outros serviços de informação online. Qualquer conduta sua que, segundo o critério da Kobo, restrinja ou iniba qualquer outro utilizador de usar ou desfrutar do Serviço não será permitida.
  2. Todo o conteúdo do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, designs, texto, gráficos, imagens, vídeos, informações, aplicações, software, música, som e outros ficheiros, e a sua seleção e disposição ("Conteúdo do Site"), são propriedade exclusiva da Kobo ou dos seus licenciadores, com todos os direitos reservados. Nenhum Conteúdo do Site pode ser modificado, copiado, distribuído, emoldurado, reproduzido, republicado, transferido, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou através de quaisquer meios, no seu todo ou em parte, sem a prévia autorização escrita da Kobo. Desde que você seja elegível para a utilização do Serviço e sujeito a estes termos de utilização, é-lhe concedida uma licença limitada para aceder ao Serviço e ao Conteúdo do Site e para transferir ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo do Site para a qual adquiriu o devido acesso unicamente para seu uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os direitos de autor e outros avisos de propriedade intactos. Não pode carregar ou republicar o Conteúdo do Site em qualquer site de Internet, Intranet ou Extranet nem incorporar a informação em qualquer outra base de dados ou compilação, e qualquer outro uso do Conteúdo do Site é estritamente proibido. A licença precedente está sujeita a estes Termos de Utilização e não inclui o uso de qualquer exploração de dados, robots ou recolha de dados ou métodos de extração semelhantes. Qualquer utilização do Serviço ou Conteúdo do Site além da aqui especificamente autorizada, sem a prévia autorização por escrito da Kobo, é estritamente proibida e fará cessar a licença aqui concedida. Essa utilização não autorizada também pode violar as leis aplicáveis, incluindo as leis de direitos de autor e de marcas comerciais e os regulamentos e estatutos de comunicações aplicáveis, sem limitação. A menos que aqui expressamente mencionado, nada nestes termos e condições será interpretado como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por impedimento, implicação ou de outra forma. Esta licença é revogável pela Kobo a qualquer momento sem aviso prévio e com ou sem causa.
  3. Não carregará, publicará ou, de outra forma, disponibilizará no Serviço qualquer material protegido por direitos de autor, marcas registadas ou outro direito de propriedade sem a autorização expressa do dono dos direitos de autor, marca registada ou outro direito de propriedade, e cabe-lhe a si o ónus de determinar que qualquer material não está protegido por direitos de autor. Será tido como o único responsável por qualquer dano resultante de qualquer violação de direitos de autor, direitos de propriedade ou por qualquer outro dano resultante dessa submissão. Ao submeter material em qualquer área pública do Serviço, concede automaticamente, ou garante que o dono desse material cedeu expressamente à Kobo o direito livre de royalties, para todo o mundo, vitalício, irrevogável e não exclusivo e a licença para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, exibir, traduzir e distribuir esse material (no seu todo ou em parte) e/ou incorporá-lo noutras obras de qualquer forma, meio de comunicação ou tecnologia agora conhecida ou desenvolvida a partir de agora. Também permite que qualquer outro utilizador do Serviço aceda, visualize, armazene ou reproduza o material para o uso pessoal desse utilizador. Cede à Kobo o direito de editar, copiar, exibir, publicar e distribuir qualquer material disponibilizado por si no Serviço. O precedente não se aplica a obras literárias fornecidas à Kobo para venda no Serviço por uma editora ou outro fornecedor de conteúdos.
  4. Não poderá ocultar nem deturpar a sua localização geográfica, falsificar cabeçalhos, utilizar proxies, recorrer a IP spoofing ou manipular de qualquer outro modo os identificadores, de maneira a disfarçar a origem de qualquer mensagem ou transmissão que enviar no, ou através do, Serviço. Não pode fingir que é, ou que representa, outra pessoa, nem imitar qualquer outro indivíduo ou entidade.
  5. Está proibido de violar ou tentar violar a segurança do Serviço, incluindo, sem limitação:

    1. aceder a dados que lhe são alheios, incluindo iniciar sessão num servidor ou conta para cujo acesso não tem autorização;
    2. tentar sondar, investigar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede para violar a segurança ou medidas de autenticação sem a devida autorização;
    3. utilizar qualquer "deep-link", "page-scrape", "robot", "spider" ou outro dispositivo automático, programa, algoritmo ou metodologia, ou processos manuais semelhantes ou equivalentes para aceder, adquirir, copiar ou monitorizar qualquer parte do Serviço ou qualquer Conteúdo do Site, ou, de outra forma, reproduzir ou circundar a estrutura navegacional ou apresentação do Serviço ou de qualquer Conteúdo do Site, de modo a obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações através de quaisquer meios que não tenham sido intencionalmente disponibilizados pelo Site;
    4. tomar qualquer medida que imponha uma carga não razoável ou desproporcional na infraestrutura do Serviço, ou nos sistemas ou redes da Kobo ou quaisquer sistemas ou redes ligados ao Serviço ou à Kobo.
    5. conduzir uma pesquisa reversa, deteção ou tentativa de deteção de quaisquer informações sobre qualquer outro utilizador, Cliente ou visitante do Serviço, ou qualquer outro cliente da Kobo, à sua fonte, assim como explorar o Serviço ou quaisquer serviços ou informações disponibilizados pelo Serviço, de qualquer maneira em que a finalidade seja revelar quaisquer informações, incluindo, mas não limitado a, identificação ou informação pessoal, que não sejam as suas próprias informações, conforme assegurado pelo Serviço;
    6. tentar interferir, interromper ou desativar o serviço a qualquer utilizador, anfitrião ou rede, incluindo, sem limitação, através de meios de "negação do serviço", ataques, sobrecarga, "flooding", "mailbombing" ou "crashing";
    7. falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação de cabeçalho em qualquer e-mail ou publicação de newsgroup;
    8. perturbar nós de rede ou serviços de rede ou, de outro modo, restringir, inibir, perturbar ou impedir a capacidade da Kobo de monitorizar ou disponibilizar o Serviço; ou
    9. tomar qualquer medida para obter serviços aos quais não tem direito.

Violações da segurança do sistema ou da rede podem resultar em responsabilidade civil ou criminal. A Kobo investigará as ocorrências que possam envolver tais violações e poderá cooperar com as autoridades policiais competentes no processo contra qualquer utilizador (quer seja um Cliente) envolvido em tais violações.

6. Exoneração de Garantia; Limitação de Responsabilidade

  1. O UTILIZADOR ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO ESTE WEBSITE, É FEITA POR SUA CONTA E RISCO. NEM A KOBO, OS SEUS AFILIADOS OU OS SEUS RESPETIVOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES DE CONTEÚDOS DE TERCEIROS OU LICENCIADORES GARANTEM QUE O SERVIÇO NÃO SERÁ INTERROMPIDO OU ESTARÁ ISENTO DE ERROS; NEM DÃO QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, OU QUANTO À PRECISÃO OU FIABILIDADE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES, SERVIÇOS OU ARTIGOS DE MERCHANDISE FORNECIDOS ATRAVÉS DO SERVIÇO.
  2. O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE TÍTULO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, OU AQUELAS DECORRENTES DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE. ADICIONALMENTE, NÃO SÃO DADAS QUAISQUER GARANTIAS QUANTO AOS RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDOS POR SI DE NÓS OU ATRAVÉS DO SERVIÇO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA AQUI.
  3. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A KOBO, OU QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO OU DO CONTEÚDO NELE INCLUÍDO, SERÁ RESPONSÁVEL POR CONTRATO, DELITO (INCLUINDO A SUA PRÓPRIA NEGLIGÊNCIA) OU AO ABRIGO DE QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL (INCLUINDO RESPONSABILIDADE ESTRITA) POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, CONSEQUENCIAIS OU SEMELHANTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, PERDA DE UTILIZAÇÃO OU PERDA ECONÓMICA SEMELHANTE, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SITE. O UTILIZADOR RECONHECE QUE AS DISPOSIÇÕES DA PRESENTE SECÇÃO SE APLICAM A TODA A UTILIZAÇÃO E CONTEÚDO DO SERVIÇO. A LEI APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA KOBO PARA COM O UTILIZADOR POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO, DELITO (INCLUINDO A SUA PRÓPRIA NEGLIGÊNCIA) OU POR QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA (INCLUINDO A RESPONSABILIDADE ESTRITA) EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR, SE FOR O CASO, PARA ACEDER A ESTE SERVIÇO.
  4. A EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA APLICA-SE A QUAISQUER DANOS OU LESÕES CAUSADOS POR QUALQUER FALHA NO DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, IMPRECISÃO, INTERRUPÇÃO, ELIMINAÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS INFORMÁTICO, FALHA NA LINHA DE COMUNICAÇÃO, ROUBO OU DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO DO OU UTILIZAÇÃO DESTE SERVIÇO, QUER POR QUEBRA DE CONTRATO, COMPORTAMENTO DANOSO (INCLUINDO RESPONSABILIDADE OBJETIVA), NEGLIGÊNCIA OU POR OUTRA QUALQUER AÇÃO. O UTILIZADOR RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE A KOBO NÃO É RESPONSÁVEL PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS UTILIZADORES OU TERCEIROS E QUE O RISCO DE LESÃO DO SUPRAMENCIONADO É DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE.

7. Monitorização

A Kobo terá o direito, mas não a obrigação, de monitorizar o conteúdo do Serviço incluindo quaisquer salas de chat e fóruns, para determinar a conformidade com estes Termos de Utilização e quaisquer regras operacionais estabelecidas pela Kobo e para satisfazer qualquer lei, regulamentação ou solicitação governamental autorizada. A Kobo terá o direito, apenas segundo o seu critério, de editar, recusar publicar ou remover qualquer material submetido ou publicado no Serviço. Sem limitar o precedente, a Kobo terá o direito de remover qualquer material que a Kobo, a seu exclusivo critério, considere violar as disposições deste documento, a sua POLÍTICA DE CONTEÚDOS, ou de outra forma censurável. Apesar da Kobo reservar o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer publicação por qualquer motivo, a Kobo não tem qualquer obrigação em apagar submissões que você possa considerar censuráveis ou ofensivas.

8. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar a Kobo e as suas afiliadas, e os seus respetivos diretores, administradores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer reclamações, ações, exigências, danos, custos, responsabilidades, perdas e despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis) resultantes da sua utilização do Serviço.

9. Marcas comerciais

Kobo, kobobooks.com e palavras relacionadas, nomes de domínio e logótipos são marcas registadas e propriedade da Kobo Inc. Todas as outras marcas registadas, nomes de produtos e nomes de empresas ou logótipos citados aqui são propriedade dos seus respetivos proprietários.

10. Conteúdo de terceiros

A Kobo não tem mais controlo editorial sobre os conteúdos do que uma biblioteca pública, uma livraria ou uma banca de jornais. Quaisquer opiniões, conselhos, declarações, serviços, ofertas ou outras informações ou conteúdos expressos ou disponibilizados por terceiros, incluindo fornecedores de conteúdos e utilizadores, dizem respeito aos respetivos autores ou distribuidores e não à Kobo. Em muitos casos, os conteúdos disponíveis através do Serviço representam as opiniões e juízos do respetivo fornecedor de conteúdos ou utilizador. A Kobo não apoia nem é responsável pela precisão ou fiabilidade de qualquer opinião, conselho ou declaração prestados no Serviço por qualquer pessoa que não um funcionário porta-voz autorizado da Kobo no desempenho das suas funções oficiais.

11. Domínio Público

Algumas das obras literárias oferecidas no Serviço foram identificadas como sendo do domínio público por certos fornecedores de conteúdo. A Kobo não verifica a precisão das declarações de domínio público e não é responsável por qualquer dano que possa resultar da transferência ou outra utilização de tais obras literárias por si. Se você não reside em local para cuja jurisdição relevante tenha sido feita declaração de domínio público, é da sua responsabilidade verificar as leis do seu país de residência antes de transferir ou aceder a tais obras literárias.

12. Escolha da Lei; Foro para Litígios Não Arbitráveis; Diversos

A Rakuten Kobo Inc. controla o Serviço a partir dos seus escritórios localizados na província de Ontário, no Canadá. É possível aceder ao Serviço a partir de todas as províncias e territórios do Canadá e a partir de outros países em todo o mundo. Para todos os utilizadores, mas com aplicação específica para utilizadores localizados nos Estados Unidos, qualquer ação relacionada com a utilização do Serviço ou qualquer transação connosco ou a relação entre o utilizador e nós está sujeita às cláusulas de Resolução de Disputas e Acordo de Arbitragem Individual na Secção 13 abaixo. Na medida em que qualquer Litígio (definido na Secção 13, abaixo) não é obrigado a ser arbitrado ou apresentado no tribunal de pequenas ações de acordo com a Secção 13, o utilizador e nós concordamos em submeter-nos à jurisdição exclusiva da Província de Ontário, Canadá. Salvo proibição por lei vigente, e sem considerar os seus princípios de conflito de leis, concordamos que qualquer Disputa entre si e nós será regida e interpretada de acordo com as leis da Província de Ontário, Canadá.

No que respeita aos Clientes que utilizam um dispositivo da Kobo, a Kobo reserva-se o direito de exibir anúncios e ofertas no seu dispositivo. Estes anúncios e ofertas podem ser exibidos quando o dispositivo é desligado ou posto em modo de suspensão, na parte inferior do ecrã inicial, como protetor de ecrã ou através de outras áreas na interface do utilizador, à escolha da Kobo. Ao concordar com estes Termos de Utilização, consente que a receção de tal publicidade seja selecionada e apresentada a si com base em informações que possam ser recolhidas ou inferidas sobre si, incluindo informações demográficas.

Utilizamos tecnologias que mantêm registos das suas sessões de navegação, chats e outras atividades no Serviço. Estas tecnologias podem incluir pixels, cookies, fornecedores de chat que mantêm uma transcrição das suas conversas, ou outras tecnologias de rastreamento que partilham algumas das suas interações com o Serviço. Utilizamos estas informações para controlo de qualidade, serviço ao cliente, prevenção de fraude e segurança, e fins de marketing, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

A Kobo reserva-se o direito de alterar o software de qualquer dispositivo da Kobo, incluindo melhorias, correções de falhas, etc., em qualquer momento e apenas de acordo com os critérios da Kobo.

Mesmo se agirmos de uma forma que lhe pareça inconsistente com estes Termos de Utilização ou não cumprirmos qualquer disposição aqui contida, as nossas ações não serão consideradas uma renúncia ou alteração construtiva de tal disposição nem do direito de fazer cumprir tal disposição.

Estes Termos de Utilização substituem quaisquer acordos anteriores em relação ao assunto destes Termos de Utilização, sejam eles escritos ou orais. Para evitar dúvidas, os nossos representantes do serviço ao cliente não estão autorizados a modificar os Termos de Utilização, verbalmente ou por escrito. Se qualquer um dos seus usos do Serviço for regido por qualquer outro acordo, e na medida em que haja um conflito irreconciliável entre qualquer outro acordo e estes Termos de Utilização, incluindo qualquer disposição de arbitragem ou disposição de resolução de litígios, estes Termos de Utilização controlarão esse conflito.

13. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACORDO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL

POR FAVOR LEIA ESTA SECÇÃO (“Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem Individual”) ATENTAMENTE. PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE OS SEUS DIREITOS, INCLUINDO O SEU DIREITO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL OU DE PROSSEGUIR COM REIVINDICAÇÕES NUMA CLASSE OU CAPACIDADE REPRESENTATIVA.

  1. Aplicabilidade deste Acordo de Resolução de Litígios e Arbitragem Individual. Este Acordo vinculativo de Resolução de Litígios e Arbitragem Individual não se aplicará na medida proibida pelas leis do seu país de residência. Nos Estados Unidos, este Acordo de Resolução de Litígios e Arbitragem Individual é regido pela Lei Federal de Arbitragem e pela lei federal. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você e a Kobo concordam em submeter todos os Litígios entre você e nós a arbitragem individual e vinculativa nos termos das disposições desta Secção 13. Um "Litígio" significa qualquer disputa, reclamação ou controvérsia (exceto as especificamente isentas abaixo) entre você e a Kobo que, de alguma forma, se relacione ou surja de qualquer aspeto da sua relação connosco, incluindo, sem limitação, a sua utilização do Serviço, e todos os assuntos relacionados ou decorrentes destes Termos de Utilização, a Política de Privacidade da Kobo, ou qualquer outro acordo entre você e a Kobo, incluindo a validade e exequibilidade deste Acordo de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual, sujeito apenas às Exceções a Negociações Informais e Arbitragem, Secção 13(E), abaixo. Uma Disputa estará sujeita a arbitragem individual vinculativa, independentemente de ser baseada em contrato, estatuto, regulamento, portaria, ato ilícito (incluindo fraude, deturpação, indução fraudulenta ou negligência), ou qualquer outra teoria legal ou equitativa. Você entende que não há juiz ou júri na arbitragem e que a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada.
  2. Negociações informais. Tentamos resolver quaisquer litígios sem a necessidade de iniciar um processo judicial formal. Num esforço para acelerar a resolução e reduzir o custo de qualquer Litígio entre você e a Kobo, tu e nós concordamos em fazer um esforço de boa-fé para resolver qualquer Litígio informalmente durante, pelo menos, sessenta (60) dias antes de qualquer uma das partes iniciar qualquer arbitragem ou processo judicial, incluindo a realização de, pelo menos, uma conversa telefónica ou de videoconferência entre você, pessoalmente, e nós (coletivamente, o "Período Inicial de Resolução de Litígios"). Esse período começa após o recebimento de uma notificação por escrito da parte que suscita a Disputa. Se a Kobo tiver uma Disputa contigo, enviará uma notificação dessa Disputa para o seu endereço de faturação e/ou endereço de e-mail que nos forneceu. Se tiver uma Disputa com a Kobo, deve notificar-nos por escrito para o seguinte endereço de e-mail: [email protected], utilizando a linha de assunto "Aviso de Resolução Inicial de Litígios". O seu aviso de Litígio deve ser individual para si e deve incluir, conforme aplicável, o seu nome, o endereço de e-mail associado à sua Conta Kobo e o seu endereço residencial. O aviso de Disputa deve também incluir uma descrição da natureza da Disputa, a base para as suas reivindicações e a resolução que procura, incluindo qualquer valor monetário, com o máximo de detalhes que possa fornecer para que possamos obter um entendimento suficiente da Disputa. Um aviso de Litígio não será válido, não iniciará o Período Inicial de Resolução de Litígios e não permitirá que você ou a Kobo iniciem posteriormente uma ação judicial ou arbitragem, a menos que contenha todas as informações exigidas por este parágrafo. O Período Inicial de Resolução de Litígios deve incluir uma conferência entre você e nós para tentar resolver informalmente qualquer Litígio de boa fé. Você e a Kobo aparecerão pessoalmente na conferência por telefone ou via videoconferência; se você ou a Kobo forem representados por um advogado, o advogado pode participar na conferência, mas você e a Kobo também participarão na conferência. A conferência deve ser individualizada, de modo que uma conferência separada deve ser realizada cada vez que uma das partes inicia um Litígio, mesmo que o mesmo escritório de advocacia ou grupo de escritórios de advocacia represente várias partes em casos semelhantes, a menos que todas as partes concordem; vários indivíduos que iniciam um Litígio não podem participar na mesma conferência, a menos que todas as partes concordem. As partes devem envidar os seus melhores esforços para resolver qualquer Litígio diretamente através de consultas e negociações de boa fé, e concorda que uma notificação de Litígio contendo todas as informações exigidas acima, seguida de pelo menos 60 dias de negociações de boa fé, são condições prévias obrigatórias para qualquer uma das partes iniciar uma ação judicial ou arbitragem. Se qualquer das partes violar este parágrafo do Período Inicial de Resolução de Litígios, o provedor de arbitragem não aceitará nem administrará tal arbitragem nem avaliará as taxas relacionadas com tal arbitragem. Um tribunal de jurisdição competente terá autoridade para fazer cumprir esta condição precedente à arbitragem, que inclui o poder de impedir a apresentação ou prossecução de um pedido de arbitragem.
  3. Arbitragem Vinculativa. Se uma Disputa não puder ser resolvida por meio de negociações durante o Período Inicial de Resolução de Disputas, você ou a Kobo poderão optar por ter a Disputa definitiva e exclusivamente resolvida por arbitragem vinculativa, a menos que uma exceção se aplique conforme indicado abaixo. Para iniciar um processo de arbitragem, você deve enviar-nos um e-mail solicitando arbitragem e descrevendo a sua reivindicação para [email protected]. Este e-mail deve ser enviado pelo menos dez (10) dias antes de iniciar um processo de arbitragem contra nós.

    Exceto no caso de uma Arbitragem em Massa (conforme definido abaixo), a arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) de acordo com as Regras AAA em vigor a partir da data do Aviso de Disputa, que estão disponíveis em https://go.adr.org/consumer-arbitration, conforme modificado pelo presente Acordo de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual. Se, por qualquer motivo, a AAA não puder administrar a arbitragem, salvo indicação em contrário abaixo, pode arquivar a sua Disputa com qualquer empresa nacional de arbitragem que lida com arbitragens de consumidores seguindo procedimentos que são substancialmente semelhantes às Regras da AAA.

    As audiências de arbitragem podem ser realizadas por videoconferência, a menos que o árbitro acredite que uma audiência presencial é necessária. Nesses casos, o local de uma audiência de arbitragem será decidido de acordo com as Regras da AAA.

    O árbitro tomará uma decisão por escrito, mas não precisa de fornecer uma declaração de motivos, a menos que solicitado por uma das partes. O árbitro deve seguir a lei aplicável. O árbitro tem autoridade para conceder qualquer reparação que possa estar disponível em lei ou equidade. A decisão do árbitro será final e vinculativa para si e para a Kobo, e qualquer sentença do árbitro pode ser registada em qualquer tribunal de jurisdição competente.

    O árbitro determinará o âmbito e a aplicabilidade desta convenção de arbitragem, incluindo se uma Disputa está sujeito a arbitragem. O árbitro tem autoridade para decidir todas as questões de validade, exequibilidade ou arbitrabilidade, incluindo, mas não se limitando a, onde uma parte levanta como defesa à arbitragem que as reivindicações em questão estão isentas do requisito de arbitragem ou que qualquer parte deste acordo não é exequível.

    Se uma ação judicial apresentada em tribunal incluir reivindicações ou pedidos de reparação que sejam arbitráveis e reivindicações ou pedidos de reparação que não o sejam, o utilizador e a Kobo concordam que quaisquer reivindicações ou pedidos de reparação não arbitráveis serão suspensos até à conclusão da arbitragem das reivindicações ou pedidos de reparação arbitráveis.

    Você e a Kobo renunciam a qualquer direito a um julgamento por júri de qualquer Disputa. A arbitragem será ouvida e determinada por um único árbitro. Você e a Kobo concordam que a arbitragem será mantida confidencial e que a existência do processo e de qualquer elemento do mesmo (incluindo, sem limitação, quaisquer alegações, memoriais ou outros documentos enviados ou trocados e quaisquer depoimentos ou outras submissões e sentenças orais) não serão divulgados para além dos procedimentos de arbitragem, exceto conforme legalmente exigido em processos judiciais relacionados com a arbitragem, por regras e regulamentos de divulgação aplicáveis das autoridades reguladoras de valores mobiliários ou outras agências governamentais, ou conforme especificamente permitido pela lei estadual. Qualquer parte da arbitragem pode, a qualquer momento, apresentar uma oferta de compromisso por escrito a qualquer outra parte da ação.

    Se qualquer disposição deste Acordo de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual for considerada inválida ou inexequível, então essa disposição específica não terá força nem efeito e será eliminada, mas o restante deste Acordo de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual continuará em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia de qualquer disposição será efetiva ou executável, a menos que seja registada por escrito e assinada pela parte que renuncia a esse direito ou requisito. Uma tal renúncia não deverá renunciar ou afetar qualquer outra parte destes Termos de Utilização. A Secção 13 sobreviverá à cessação da sua relação connosco. A disposição de rescisão anterior não se aplica à proibição de ações de classe na Secção 13(d) abaixo. Isto significa que, se a proibição de ações coletivas for considerada inexequível por qualquer motivo, a totalidade da Secção 13 destes Termos de Utilização (mas apenas a Secção 13) será nula e sem efeito.

  4. Renúncia à ação coletiva. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR E A KOBO CONCORDAM QUE CADA PARTE NÃO PODE APRESENTAR DISPUTAS CONTRA A OUTRA PARTE NUMA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA. O árbitro terá poderes para conceder qualquer medida que esteja disponível num tribunal nos termos da lei ou em equidade, incluindo, mas não se limitando a, pedidos de medida cautelar pública.
  5. Exceções à Arbitragem. Não obstante a decisão das partes de resolver todas as disputas através de arbitragem, qualquer das partes poderá intentar uma ação num tribunal estadual ou federal nos seguintes casos:

    1. Quando a ação apenas reivindicar reclamações por violação de patente ou invalidade, violação de direitos autorais, pirataria, violações de direitos morais, violação de marca registada e/ou apropriação indevida de segredos comerciais; ou
    2. Quando a ação estiver dentro da jurisdição do tribunal de pequenas causas. Se for intentada uma ação de arbitragem, qualquer das partes pode enviar uma notificação escrita à parte contrária e à entidade de arbitragem aplicável, ou ao árbitro, se este tiver sido nomeado, indicando que pretende que o caso seja decidido por um tribunal de pequenas causas. A parte que apresentou tal Disputa em arbitragem irá, dentro de dez (10) dias após receber tal notificação, retirar a sua Disputa da arbitragem, após o que o provedor de arbitragem ou árbitro deve encerrar o caso.
    3. Quando a ação for para medidas provisórias, incluindo anexos pré-arbitrais ou injunções preliminares, ou para fazer cumprir o Período Inicial de Resolução de Disputas, qualquer solicitação não será considerada incompatível com esta Resolução de Disputas e Acordo de Arbitragem Individual, nem uma renúncia ao direito de ter disputas submetidas à arbitragem, conforme previsto neste Acordo de Resolução de Disputas e de Arbitragem Individual.

    As reivindicações excluídas estão sujeitas à jurisdição e às disposições legais aplicáveis na Secção 12 acima.
  6. Exceção - Requisitos do Processo de Arbitragem em Massa antes da NAM. Não obstante a decisão das partes de ter arbitragens administradas pela AAA, se forem apresentados vinte e cinco (25) ou mais pedidos de arbitragem relacionados com o mesmo assunto ou assunto semelhante e que partilhem questões comuns de direito ou de facto, e se os advogados das partes que apresentam os pedidos forem os mesmos ou estiverem coordenados, você e nós concordamos que isto constituirá uma "Arbitragem em Massa". Se for iniciada uma Arbitragem em Massa, você e nós concordamos que não será regida pelas Regras AAA ou administrada pela AAA. Em vez disso, uma Arbitragem em Massa será administrada pela National Arbitration & Mediation ("NAM"), um provedor de arbitragem reconhecido nacionalmente, e regida pelas regras da NAM em vigor quando a Arbitragem em Massa for arquivada, conforme modificado por este Contrato, incluindo as Regras e Procedimentos Suplementares de Resolução de Disputas de Arquivamento em Massa da NAM, mas excluindo quaisquer regras que permitam a arbitragem em uma base de classe (coletivamente, as "Regras da NAM"). As Regras NAM estão disponíveis em www.namadr.com ou ligando para 1-800-358-2550. Você e nós concordamos que o seu e o nosso advogado devem envolver-se de boa fé e com a assistência de um Árbitro Processual para conceber e implementar procedimentos que garantam que a arbitragem permaneça eficiente e rentável para todas as partes. Qualquer uma das partes pode envolver-se com o NAM para resolver reduções nas taxas de arbitragem.

    Não obstante qualquer disposição em contrário acima, você e a Kobo concordam que, se qualquer uma das partes falhar ou se recusar a iniciar a Arbitragem em Massa perante a NAM em vez da AAA, você ou a Kobo pode solicitar uma ordem de um tribunal com competência jurisdicional para obrigar o cumprimento deste acordo e a administração da Arbitragem em Massa perante a NAM. Enquanto aguarda a resolução de tais pedidos a um tribunal, você e a Kobo concordam que todas as arbitragens que compreendam a Arbitragem em Massa (e qualquer obrigação de pagar taxas de arbitragem) serão suspensas. Você e a Kobo reconhecem que a falha de qualquer uma das partes em cumprir este parágrafo prejudicaria irreparavelmente a outra, e você e a Kobo concordam que um tribunal pode emitir uma ordem suspendendo as arbitragens (e qualquer obrigação de pagar taxas de arbitragem) até que qualquer desacordo sobre as disposições deste parágrafo seja resolvido pelo tribunal. Se, por algum motivo, apenas as disposições da Secção 13(F) forem consideradas inexequíveis, ou se, por algum motivo, a NAM se recusar a administrar a Arbitragem em Massa, então os Disputas que compõem a Arbitragem em Massa serão administrados pela AAA de acordo com as disposições da Secção 13(C) deste Acordo de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual.

  7. DIREITO DE CANCELAMENTO DE 30 DIAS: Tem o direito de optar por não participar e não ficar vinculado ao Acordo de Resolução de Disputas e Arbitragem Individual nesta Secção 13, enviando uma notificação por escrito da sua decisão de cancelar para o seguinte endereço de e-mail: [email protected], utilizando a linha de assunto “Arbitration Opt-Out”. O aviso deve ser enviado no prazo de 30 dias a contar da data em que concordar com estes Termos de Utilização; caso contrário, estarás obrigado a arbitrar disputas de acordo com os termos desta Secção 13. Se optar por não participar destas disposições de arbitragem, a Kobo também não estará vinculada a elas.

Última atualização: novembro de 2025


ANEXO ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Página de Informação de Dados do Produto

Nome do Evento Categorização de evento Descrição do Evento
WifiSetup n/a Quando o ecrã de configuração Wi-Fi é apresentado no EPD (ou seja, a opção de configuração Wifi foi escolhida)
WifiToggle FTE Estado de ativação/desativação do sistema Wifi. Acionado sempre que o utilizador liga/desliga o Wi-fi, mas não nos casos em que o Wifi perde a conectividade e se reconecta.
DesktopSetup n/a Quando o ecrã de Configuração de ambiente de trabalho é exibido no EPD (ou seja, a opção "sem wifi" foi escolhida)
Sign-in n/a Quando o utilizador solicita o ecrã de início de sessão ou quando o ecrã de início de sessão é apresentado.
FailedSync Sync Se uma operação de sincronização falhar por qualquer motivo, incluindo cancelamento
RemoveContent Library Quando o utilizador remove conteúdo da biblioteca ao arquivá-lo ou eliminá-lo da biblioteca
DownloadContent Library Quando o utilizador transfere um livro da nuvem para o armazenamento local. Se se usar a opção DownloadAll, este evento não será disparado (por exemplo, não dispara o evento 50 vezes se DownloadAll for utilizado numa biblioteca de 50 livros.
DownloadAll Library Quando o utilizador transfere todos os livros da nuvem para o armazenamento local utilizando as funções DownloadAll.
Sideload Library Quando um utilizador faz o sideload de um epub
TimeSincePluggedIn Battery Quando um utilizador liga o seu dispositivo a um computador. O sistema irá captar quanto tempo se passou desde a última vez que o dispositivo foi ligado, e também em que nível de bateria o dispositivo estava ligado.
Annotations View ReadingExperience Quando o utilizador altera a visualização apenas na visualização de anotações (EPD)
/Settings Quando o utilizador vai para o ecrã de definições no EPD
TrackingOptOut Settings Evento disparado quando o utilizador optou por entrar/sair do rastreio analítico no EPD
AutoColorToggled Light Estado de ativação/desativação do sistema Wifi. Acionado sempre que o utilizador liga/desliga o Wi-fi, mas não nos casos em que o Wifi perde a conectividade e se reconecta.
AmbientLightSensorToggled Light Quando um utilizador desativa o brilho automático.
AddToCollection Library Quando um utilizador seleciona o item de menu de sobrecarga "Adicionar à coleção" de um menu de sobrecarga de item de biblioteca ou do menu de sobrecarga de página de detalhes do item.
MainNavOption Home O utilizador clica na navegação principal do EPD.
Ascm Reminder Library Se o utilizador tentar fazer o sideload de um ficheiro ascm em vez do Adobe DRM EPUB/PDF, informe-o de que necessita de utilizar o ADE (solicitar ao utilizador apenas uma vez).
SyncReminder Sync Se o utilizador não tiver sincronizado no prazo de 60 dias, mostre uma caixa de diálogo a solicitar a sincronização (só solicita uma vez)
BatteryLevelAtSync Battery Quando o utilizador sincroniza, envie o nível atual da bateria (para que isto possa ser usado para acionar o e-mail de bateria fraca do CRM)
LaunchBetaFeature Settings Quando o utilizador clica num recurso beta no EPD

Última atualização: novembro de 2025