Por meio desta política, a organização declara seu compromisso com os Requisitos Essenciais do Trabalho e com o respeito aos direitos dos trabalhadores, observando a legislação nacional aplicável. 1. Trabalho infantil A organização proíbe e repudia o trabalho infantil. Não emprega pessoas abaixo da idade mínima estabelecida pela legislação aplicável. O trabalho de pessoas menores de 18 anos somente poderá ocorrer nos casos permitidos por lei, observadas as restrições legais relativas às atividades perigosas, insalubres, noturnas ou prejudiciais à saúde, à segurança e ao desenvolvimento. 2. Trabalho forçado ou obrigatório A organização proíbe e repudia todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. As relações de trabalho devem ser voluntárias e baseadas no consentimento livre, sem ameaça de penalidade. Não são toleradas práticas como violência física ou sexual, retenção indevida de salários ou documentos de identidade, cobrança de taxas de emprego ou exigência de depósito para iniciar o trabalho, restrição indevida da liberdade de movimento e ameaças de denúncia às autoridades como forma de coerção. 3. Discriminação A organização não admite discriminação no emprego ou na ocupação e não tolera práticas discriminatórias em suas instalações ou atividades. Os trabalhadores devem receber tratamento equitativo, conforme a legislação aplicável. 4. Liberdade de associação e negociação coletiva A organização respeita a liberdade de associação e o direito efetivo à negociação coletiva. Os trabalhadores podem estabelecer ou integrar organizações de trabalhadores de sua própria escolha, nos termos da legislação aplicável. A organização não interfere indevidamente no exercício desses direitos nem discrimina trabalhadores por sua participação em organizações ou atividades legítimas de representação. 5. Aplicação da política Esta política aplica-se às atividades e relações de trabalho sob controle da organização. A direção compromete-se a divulgá-la às partes pertinentes e a tomar as medidas necessárias para sua aplicação.