O ENSINO DAS ARTES CIRCENSES E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA SEGURANÇA EM ATIVIDADES COM RISCO EM ALTURA NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da responsabilidade civil e do direito consumerista em casos de acidentes decorrentes da prática de artes circenses que envolvem risco e altura através de uma análise histórico bibliográfica e utilizando-se do método descritivo explicativo. Para melhor entendimento da temática, tem-se que definir quais normas de segurança se aplicam à prática de artes circenses levando em conta suas características e peculiaridades e, em seguida, demonstrar de que forma pode-se aplicar da responsabilidade civil ou do direito do consumidor nos casos concretos, a fim de evitar que instrutores e atletas praticantes que eventualmente sofram acidentes fiquem desamparados.