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Obrigada @danyelle_galvao Maria Jamile José, Camile Lima, @mairacfernandes Maria Carolina Amorim, Marina Coelho Araújo, Nicole Trauczynski e Silvia Souza! Vocês são as melhores parceiras de vida!
O que os números dizem sobre a Justiça
Flávia Campos Guth
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Flávia Campos Guth
@flaviaguth
Criminalista. Diretora do IGP; Conselheira na OAB/DF. Mestre FGV/SP DPE. Especialista em Tribunais Superiores. instagram.com/flaviaguth.adv/
- Meu filho pediu de presente de 18 anos um Opala. Ele acabou de fazer 4 anos...
- Uma mulher chega à Santa Casa de Birigui/SP, em trabalho de parto. Ela contava com 5 meses de gestação. Uma médica do hospital chamou a polícia, denunciando a paciente pelo cometimento do crime de autoaborto. +
- Replying to @flaviaguthSó um detalhe que não é um detalhe: a ré foi a um hospital público buscar socorro médico e foi defendida pela defensoria pública. Difícil imaginar a condição social e a cor da pele?
- Replying to @flaviaguthComo muito bem defendido tanto pelo il. defensor público Fernando Rodolfo Moris, quanto pelo sub-proc geral da república, José Elaeres, o caso é absurdo sob todas as perspectivas possíveis: a desumanização da mulher preta e pobre, a violação ilegal do sigilo médico +
- Replying to @flaviaguthA nulidade absoluta da confissão obtida em leito hospitalar, em completa desumanização dessa mulher. Percebam: uma mulher médica delatou ilegalmente à polícia militar que uma mulher pobre chegara à Santa Casa em trabalho de parto, tendo supostamente ingerido medicação abortiva. +
- Replying to @flaviaguthSaldanha ressalta que hospitais são centros de acolhimento para a saúde, e esse deve ser o comportamento dos prof. da área. A médica denunciante, crente de que sua própria palavra seria suficiente para a penalização da paciente, sequer colheu vestígios do dito aborto. +
- Replying to @flaviaguthOu seja, não havia sequer materialidade delitiva para sustentar a denúncia e posterior tramitação da ação penal. Uma sucessão de absurdos e ilegalidades. Esse é um caso duro e real que escancara a brutalidade e a degradação pública a que mulheres são submetidas.
- Replying to @flaviaguthPor sugestão do Min. Sebastião, acolhida por todos os demais Ministros, o processo foi remetido ao CFM para apuração da conduta da médica. HC 448.260/SP.
- Replying to @flaviaguthO pedido de trancamento da ação penal chegou ao STJ e, em brilhante voto do Min. Saldanha, a ordem foi parcialmente concedida para trancar a ação penal, reconhecida a ilegalidade da confissão, além da ausência de produção de laudo necroscópico atestando a causa mortis do feto. +
- Replying to @flaviaguthOs policiais acharam por bem entrevistar a mulher ainda no leito do hospital, em inegável estado de extrema vulnerabilidade. Os policiais conseguiram a confissão e deram voz de prisão à mulher, lá no leito do hospital. +
- Com quantos anos vocês descobriram que dolo é conhecimento e não vontade? E que vontade não tem relevância alguma???
- Mas você sabe o que aconteceu com o bebê? Se souber, nos conte!
- Replying to @fabioninjagaid1Não houve realização de exames e colheita de vestígios, tampouco exame necroscópico no feto. Só a palavra da médica de que encontrou uma cápsula na vagina da paciente, mas sem provas disso. Além da confissão tomada em leito hospitalar. Como vc sabe que foi aborto provocado?
