Versão: 2.1 | Vigência: 18/09/2026 | Última atualização: 16/09/2026
A COMUH DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.019.766/0001-07 (“Comuh”), respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais e observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Este Aviso descreve como a Comuh trata dados pessoais e como o titular pode exercer os seus direitos.
1.1. Este Aviso aplica-se a duas situações distintas, sujeitas a regimes de responsabilidade diferentes, detalhados na Seção 2:
1.2. Fora do escopo deste Aviso. Este Aviso não se destina a disciplinar o tratamento de dados pessoais de colaboradores, candidatos a vagas, prestadores de serviços ou outros profissionais vinculados à própria Comuh, que possuem contextos, finalidades e bases legais próprios.
2.1. Canais próprios da Comuh. Em relação aos dados tratados nos seus próprios canais institucionais e no relacionamento comercial, a Comuh atua como controladora (art. 5º, VI, da LGPD), decidindo sobre as finalidades e os meios do tratamento.
2.2. Comunidades geridas para clientes. No serviço de gestão de comunidades, a comunidade permanece hospedada nas ferramentas e contas do próprio cliente, e o cliente concede à Comuh os acessos necessários à execução do serviço. Nesse contexto, o cliente contratante é o controlador dos dados dos membros, e a Comuh atua como operadora (art. 5º, VII, da LGPD), tratando os dados exclusivamente em nome do cliente e conforme as suas instruções documentadas (art. 39). Isso vale inclusive quando a Comuh coleta dados diretamente dos membros — em pesquisas, enquetes, inscrições e listas de presença — ou elabora métricas individualizadas de participação e engajamento, inclusive pontuações ou rankings identificados, desde que tais atividades sejam realizadas em nome do cliente, para finalidades por ele definidas e conforme o escopo e as instruções documentadas do projeto.
2.3. O que isso significa para o membro. Nas comunidades, quem decide como os seus dados são utilizados é, em regra, a organização titular da comunidade (o cliente da Comuh). Por isso, ao exercer direitos sobre esses dados, a decisão final cabe a esse controlador; a Comuh o apoia e encaminha a solicitação, na forma da Seção 9.
3.1. Visitantes dos canais próprios. Tratamos dados de navegação e de dispositivo coletados por cookies e ferramentas de análise (inclusive Google Analytics), e os dados que o titular nos fornece em formulários de contato e inscrições (como nome, e-mail e mensagem). A Política de Cookies, na Seção 11, detalha os cookies utilizados.
3.2. Membros das comunidades. No exercício do serviço, a Comuh pode acessar, coletar, gerar ou consolidar, conforme o escopo de cada projeto: (i) dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone); (ii) dados profissionais (cargo, empresa e demais informações disponíveis nos ambientes administrados pelo cliente); (iii) o conteúdo das conversas e interações realizadas na comunidade; (iv) respostas a pesquisas e enquetes; (v) inscrições e listas de presença em eventos; (vi) em eventos presenciais, dados de credenciamento e imagem (fotografias e filmagens); e (vii) métricas de participação e engajamento associadas ao membro, inclusive pontuações e rankings, quando previstos no escopo contratado pelo cliente. Parte desses dados é acessada nos ambientes do cliente; parte é coletada diretamente dos membros ou derivada das interações realizadas na comunidade, sempre em nome do cliente no contexto do CaaS.
4.1. Canais próprios da Comuh. Tratamos os dados de visitantes para: responder a contatos e solicitações e conduzir procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V); operar, manter e aprimorar os nossos canais e mensurar a sua audiência, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX), observadas as salvaguardas cabíveis; e cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II). Cookies não essenciais são tratados mediante consentimento (art. 7º, I), na forma da Seção 11.
4.2. Comunidades. Nas comunidades, as finalidades e as bases legais do tratamento são definidas pelo cliente controlador. A Comuh trata esses dados para executar o contrato de prestação de serviços celebrado com o cliente e segundo as instruções por ele documentadas, limitando-se ao necessário à operação da comunidade (planejamento e execução da estratégia de engajamento, moderação e relacionamento com membros, produção e distribuição de conteúdos, realização de pesquisas e eventos, acompanhamento de indicadores e, quando contratado, elaboração de métricas individualizadas de participação e engajamento). Para conhecer as finalidades, as bases legais e eventuais efeitos específicos do uso dessas informações, o membro deve consultar o controlador da respectiva comunidade, na forma da Seção 9.
4.3. Uso restrito. A Comuh não utiliza os dados dos membros para constituir bases próprias, prospectar membros para si, vender informações ou qualquer outra finalidade própria incompatível com a prestação do serviço ao cliente. Da mesma forma, pontuações, rankings e demais métricas individualizadas não são reutilizados pela Comuh para finalidades próprias ou para comparação entre clientes.
4.4. Pontuações, rankings e decisões sobre membros. Quando previstas no escopo do projeto e determinadas pelo cliente controlador, a Comuh pode calcular ou consolidar pontuações, rankings e outras métricas individualizadas de participação ou engajamento e entregá-las ao cliente. A definição da finalidade, da base legal, dos critérios de utilização e de eventuais efeitos dessas métricas sobre o membro cabe ao controlador. A Comuh não toma, por iniciativa própria, decisões sobre exclusão, priorização, premiação ou tratamento diferenciado de membros com base nessas métricas.
5.1. A execução do serviço pode envolver plataformas disponibilizadas ou contratadas pelo próprio cliente e fornecedores contratados pela Comuh. Esses terceiros podem ter acesso a dados pessoais apenas na medida necessária à funcionalidade ou atividade correspondente, observadas as instruções do controlador, o escopo do projeto e os instrumentos aplicáveis. Atualmente, as principais categorias utilizadas são:
5.2. A Comuh não vende dados pessoais nem os compartilha com terceiros para finalidades próprias de prospecção ou marketing da Comuh. Além das hipóteses acima, dados podem ser compartilhados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o atendimento de requisição de autoridade competente e o exercício regular de direitos.
6.1. Alguns dos fornecedores e plataformas acima podem processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nessas hipóteses, as transferências internacionais de dados devem observar o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, inclusive mediante adoção, conforme aplicável ao fluxo correspondente, das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou de outro mecanismo válido previsto na legislação.
7.1. Canais próprios. Os dados de visitantes são retidos apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais aplicáveis, após o que são eliminados ou anonimizados.
7.2. Comunidades. Os dados dos membros permanecem, em regra, nos ambientes e contas do próprio cliente, sujeitos à política de retenção do controlador. As cópias de trabalho eventualmente geradas pela Comuh para executar o serviço (exports, relatórios e planilhas) são mantidas apenas enquanto necessárias à finalidade do projeto. Ao término do contrato com o cliente, a Comuh, conforme as instruções do controlador, devolve e/ou elimina os dados a que teve acesso e as respectivas cópias de trabalho, ressalvada a retenção mínima exigida por lei.
8.1. A Comuh adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (arts. 46 a 49 da LGPD). Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; na hipótese de incidente de segurança com risco relevante relacionado a dados tratados em nome de um cliente, a Comuh adota as providências cabíveis no âmbito de sua atuação e fornece ao controlador as informações necessárias para que ele avalie e cumpra as obrigações de comunicação aplicáveis.
9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre o uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; e revogação do consentimento.
9.2. Como exercer. As solicitações podem ser dirigidas à Comuh pelo canal indicado na Seção 10. Quando a solicitação disser respeito a dados tratados nos canais próprios da Comuh (em que ela é controladora), a Comuh a analisa e atende diretamente, conforme aplicável. Quando disser respeito a dados de uma comunidade (em que a Comuh é operadora), a decisão cabe ao cliente controlador; nesse caso, a Comuh encaminha a solicitação ao controlador sem demora indevida e presta o apoio necessário, podendo também orientar o titular a utilizar diretamente o canal do respectivo controlador.
9.3. Prazos. Quando a Comuh atua como controladora, a confirmação da existência de tratamento e o acesso são fornecidos de forma imediata, em formato simplificado, ou no prazo de até 15 (quinze) dias na modalidade de declaração completa (art. 19 da LGPD), conforme aplicável. Os demais pedidos são atendidos nos prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis. Nos pedidos relativos às comunidades, os prazos e a decisão de atendimento são de responsabilidade do respectivo controlador, cabendo à Comuh cooperar na forma da Seção 9.2.
9.4. Reclamação à ANPD. O titular pode, a qualquer tempo, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10.1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Comuh será identificado neste Aviso após a formalização da respectiva designação. O canal de contato para assuntos de privacidade é [email protected]
11.1. O site utiliza cookies próprios e de terceiros para viabilizar funcionalidades, lembrar preferências e mensurar a audiência (inclusive Google Analytics). Cookies não essenciais dependem do consentimento do titular e podem ser gerenciados por meio do banner de cookies disponibilizado no site e das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades do site.
12.1. Este Aviso pode ser atualizado para refletir alterações na operação ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada em https://comuh.co/privacidade, com indicação de versão e data. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados.
